Cumprimento de sentença 0815055-53.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2015

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

ORLANDO DE PAULA CABRAL NETO

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

DANUTA CANANEA MOREIRA

OAB/PB 19572·CPF·Representa: Autor

VALKIRIA DE SOUZA CABRAL

OAB/PB 5837·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 21:04

Determinado o arquivamento

12/12/2023, 18:42

Conclusos para despacho

01/12/2023, 08:18

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 09:15

Juntada de Alvará

20/09/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 09:54

Expedido alvará de levantamento

11/09/2023, 11:05

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de comunicações

29/08/2023, 17:52

Expedido alvará de levantamento

29/08/2023, 10:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de comunicações

24/08/2023, 08:03

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:11

Todas as movimentações(136)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 21:04

Determinado o arquivamento

12/12/2023, 18:42

Conclusos para despacho

01/12/2023, 08:18

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 09:15

Documentos

DESPACHO

•12/08/2015, 10:14

DECISÃO

•01/11/2016, 10:27

Juntada de Alvará

20/09/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 09:54

Expedido alvará de levantamento

11/09/2023, 11:05

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de comunicações

29/08/2023, 17:52

Expedido alvará de levantamento

29/08/2023, 10:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de comunicações

24/08/2023, 08:03

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:11

Conclusos para despacho

23/08/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ORLANDO DE PAULA CABRAL NETO EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Visto etc. Importa registar que ao ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial:(83) 99145-1498 - Paulo. Para agendamento: [email protected] Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0815055-53.2015.8.15.2001

23/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

22/08/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 11:32

Determinada diligência

22/08/2023, 11:32

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:50

Juntada de Certidão

25/07/2023, 10:49

Juntada de Certidão

25/07/2023, 10:31

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 08:29

Juntada de Petição de comunicações

04/07/2023, 20:31

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/05/2023 23:59.

13/06/2023, 03:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 16:35

Juntada de RPV

18/04/2023, 11:37

Juntada de

18/04/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 18:57

Juntada de RPV

17/03/2023, 15:21

Juntada de

17/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de comunicações

10/03/2023, 09:46

Determinada diligência

09/03/2023, 14:58

Conclusos para despacho

08/03/2023, 12:43

Processo Desarquivado

08/03/2023, 11:12

Juntada de Petição de comunicações

01/03/2023, 16:08

Arquivado Definitivamente

22/10/2022, 14:00

Juntada de

21/09/2022, 14:35

Juntada de Alvará

19/09/2022, 09:21

Juntada de

15/09/2022, 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2022, 16:49

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/07/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 12:33

Conclusos para despacho

04/03/2022, 10:31

Juntada de

04/03/2022, 10:30

Outras Decisões

03/03/2022, 17:11

Conclusos para despacho

23/02/2022, 08:21

Juntada de Petição de petição

30/01/2022, 10:52

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

14/11/2021, 15:55

Juntada de Ofício

11/11/2021, 19:59

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 01:10

Decorrido prazo de DANUTA CANANEA MOREIRA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:33

Decorrido prazo de valkiria de souza cabral em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:33

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 16:46

Decorrido prazo de DANUTA CANANEA MOREIRA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:03

Decorrido prazo de valkiria de souza cabral em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 07:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2021, 13:13

Conclusos para despacho

04/06/2021, 07:32

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 15:11

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 13:23

Juntada de

19/05/2021, 13:21

Cancelada a movimentação processual

19/05/2021, 13:19

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 05:52

Decorrido prazo de DANUTA CANANEA MOREIRA em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 15:47

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 15:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2021, 15:43

Decorrido prazo de valkiria de souza cabral em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 01:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/03/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 10:38

Conclusos para despacho

04/02/2021, 14:57

Juntada de

04/02/2021, 14:56

Recebidos os autos

04/02/2021, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2020, 11:58

Juntada de

07/10/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 16:05

Conclusos para despacho

28/07/2020, 12:24

Juntada de Petição de contra-razões

21/07/2020, 20:52

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 12:29

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:01

Juntada de Petição de apelação

15/06/2020, 14:13

Decorrido prazo de valkiria de souza cabral em 22/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 00:11

Decorrido prazo de DANUTA CANANEA MOREIRA em 22/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 16:55

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 16:55

Julgado procedente o pedido

01/04/2020, 10:36

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

13/03/2019, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2019, 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2018, 11:13

Juntada de Petição de substabelecimento

18/06/2018, 21:21

Conclusos para despacho

12/06/2018, 16:57

Juntada de certidão

12/06/2018, 16:55

Juntada de Petição de petição

12/06/2018, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2018, 08:37

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 13:00

Expedição de Mandado.

02/05/2018, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 14:57

Expedição de Outros documentos.

02/05/2018, 14:57

Juntada de certidão

02/05/2018, 14:45

Audiência conciliação, instrução e julgamento designada para 12/06/2018 14:00 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

02/05/2018, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2017, 11:39

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Conclusos para julgamento

20/06/2017, 16:11

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/06/2017, 16:09

Juntada de Petição de outros documentos

23/05/2017, 20:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2017, 09:39

Expedição de Outros documentos.

19/05/2017, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 15:06

Conclusos para despacho

07/03/2017, 14:25

Juntada de certidão

07/03/2017, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2016, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2016, 18:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2016, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2016, 10:35

Concedida a Antecipação de tutela

01/11/2016, 10:35

Juntada de Petição de contestação

24/11/2015, 12:26

Conclusos para decisão

09/09/2015, 15:47

Juntada de Certidão

09/09/2015, 15:47

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/08/2015 23:59:59.

01/09/2015, 00:08

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/08/2015 23:59:59.

01/09/2015, 00:08

Expedição de Mandado.

20/08/2015, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2015, 10:38

Conclusos para despacho

07/08/2015, 09:34

Distribuído por sorteio

03/08/2015, 17:04

DESPACHO

•09/05/2017, 09:45

DESPACHO

•19/12/2017, 11:39

DESPACHO

•04/02/2019, 19:37

SENTENÇA

•01/04/2020, 10:36

SENTENÇA

•26/06/2020, 12:29

DESPACHO

•18/09/2020, 16:05

DECISÃO

•29/10/2020, 11:35

DESPACHO

•11/02/2021, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 15:23

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2021, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 13:23

SENTENÇA

•07/06/2021, 13:13

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•12/08/2015, 10:14

DECISÃO

•01/11/2016, 10:27

DESPACHO

•09/05/2017, 09:45

DESPACHO

•19/12/2017, 11:39

DESPACHO

•04/02/2019, 19:37

SENTENÇA

•01/04/2020, 10:36

SENTENÇA

•26/06/2020, 12:29

DESPACHO

•18/09/2020, 16:05

DECISÃO

•29/10/2020, 11:35

DESPACHO

•11/02/2021, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2021, 15:23

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/03/2021, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 15:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2021, 13:23

SENTENÇA

•07/06/2021, 13:13

DECISÃO

•03/03/2022, 17:11

DECISÃO

•25/07/2022, 16:49

DESPACHO

•09/03/2023, 14:58

DESPACHO

•22/08/2023, 11:32

DECISÃO

•29/08/2023, 10:15

DECISÃO

•11/09/2023, 11:05

DECISÃO

•12/12/2023, 18:42