Apelação Cível 0802339-58.2017.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.438,62

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

DJACI FARIAS BRASILEIRO

Autor

GAUDENCIO MENDES DE SOUSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE MARCILIO BATISTA

OAB/PB 8535·CPF·Representa: Autor

BRENNA VICTORIA LEONARDO FERREIRA

OAB/PB 24396·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DJACI FARIAS BRASILEIRO

Autor

GAUDENCIO MENDES DE SOUSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA PARAIBA

Reu

ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE ITAPORANGA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/10/2023, 09:16

Baixa Definitiva

04/10/2023, 09:16

Transitado em Julgado em 03/10/2023

04/10/2023, 09:15

Decorrido prazo de GAUDÊNCIO MENDES DE SOUSA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de GAUDÊNCIO MENDES DE SOUSA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de cota

13/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:59

Embargos de Declaração Acolhidos

27/07/2023, 22:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2023, 14:46

Juntada de certidão de julgamento

20/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de cota

14/07/2023, 10:26

Todas as movimentações(90)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/10/2023, 09:16

Baixa Definitiva

04/10/2023, 09:16

Transitado em Julgado em 03/10/2023

04/10/2023, 09:15

Decorrido prazo de GAUDÊNCIO MENDES DE SOUSA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS em 20/09/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 22:16

DESPACHO

•09/05/2023, 07:59

21/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de GAUDÊNCIO MENDES DE SOUSA em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:12

Decorrido prazo de ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de cota

13/09/2023, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:59

Embargos de Declaração Acolhidos

27/07/2023, 22:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2023, 14:46

Juntada de certidão de julgamento

20/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de cota

14/07/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 20:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/07/2023, 20:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:45

Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/05/2023, 07:59

Conclusos para despacho

04/05/2023, 20:39

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 01:11

Conclusos para despacho

16/03/2023, 07:46

Decorrido prazo de GAUDÊNCIO MENDES DE SOUSA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 13:17

Juntada de Petição de cota

26/01/2023, 08:48

Juntada de Petição de cota

25/01/2023, 08:18

Juntada de Petição de parecer

25/01/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2022, 23:40

Juntada de certidão de julgamento

22/11/2022, 22:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2022, 22:22

Juntada de certidão de julgamento

22/11/2022, 22:16

Juntada de Petição de cota

16/11/2022, 09:11

Juntada de Petição de cota

16/11/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 10:22

Conclusos para despacho

03/11/2022, 20:07

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/10/2022, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPORANGA em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 15:04

Conclusos para despacho

08/07/2022, 16:24

Decorrido prazo de DJACI FARIAS BRASILEIRO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:21

Decorrido prazo de DJACI FARIAS BRASILEIRO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2022, 22:06

Conclusos para despacho

09/06/2022, 13:47

Juntada de Petição de parecer

09/06/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:59

Prejudicado o recurso

01/06/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 13:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 00:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2022, 17:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 18:07

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 16:29

Conclusos para despacho

23/04/2022, 10:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2022, 20:46

Conclusos para despacho

24/11/2021, 08:10

Juntada de Petição de parecer

23/11/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 08:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:03

Conclusos para despacho

28/07/2021, 09:58

Juntada de Petição de parecer

23/07/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2021, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2021, 20:35

Juntada de Certidão

21/06/2021, 20:05

Juntada de certidão

21/06/2021, 20:05

Conclusos para despacho

21/06/2021, 20:05

Recebidos os autos

21/06/2021, 17:39

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 17:39

DESPACHO

•20/03/2023, 01:11

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 23:40

DESPACHO

•04/11/2022, 10:22

DESPACHO

•07/10/2022, 16:20

DESPACHO

•19/06/2022, 22:06

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 16:30

DESPACHO

•25/04/2022, 16:29

DESPACHO

•06/03/2022, 20:46

DESPACHO

•12/11/2021, 08:12

DESPACHO

•18/07/2021, 20:35

DESPACHO

•19/06/2021, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2021, 07:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2021, 07:20

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 22:16

DESPACHO

•09/05/2023, 07:59

DESPACHO

•20/03/2023, 01:11

ACÓRDÃO

•24/11/2022, 23:40

DESPACHO

•04/11/2022, 10:22

DESPACHO

•07/10/2022, 16:20

DESPACHO

•19/06/2022, 22:06

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 16:30

DESPACHO

•25/04/2022, 16:29

DESPACHO

•06/03/2022, 20:46

DESPACHO

•12/11/2021, 08:12

DESPACHO

•18/07/2021, 20:35

DESPACHO

•19/06/2021, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2021, 07:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2021, 07:20

SENTENÇA

•12/04/2021, 07:19

SENTENÇA

•11/04/2021, 09:58

DESPACHO

•07/02/2021, 15:34

DECISÃO

•07/10/2020, 07:19

DECISÃO

•22/07/2020, 11:57

DESPACHO

•27/04/2020, 07:32

DESPACHO

•25/04/2020, 13:06

DESPACHO

•13/04/2020, 11:23

DESPACHO

•12/12/2019, 17:54

DECISÃO

•19/06/2018, 11:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/12/2017, 20:25