Apelação Cível 0860356-52.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 4.338,30

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATA FERNANDES DE SOUZA

OAB/PB 11960·CPF·Representa: Réu

MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES

OAB/PB 22596·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES

OAB/PB 14640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

EDINALDO GOMES DE FREITAS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/01/2025, 20:28

Baixa Definitiva

17/01/2025, 20:28

Juntada de Decisão

17/01/2025, 20:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/07/2024, 13:06

Juntada de Certidão

01/07/2024, 13:02

Juntada de Certidão

01/07/2024, 12:24

Juntada de Certidão

11/08/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 15:43

Conclusos para despacho

20/07/2023, 07:36

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:22

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de resposta

16/05/2023, 10:24

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/01/2025, 20:28

Baixa Definitiva

17/01/2025, 20:28

Juntada de Decisão

17/01/2025, 20:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/07/2024, 13:06

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•10/08/2023, 15:43

DECISÃO

•17/04/2023, 20:52

01/07/2024, 13:02

Juntada de Certidão

01/07/2024, 12:24

Juntada de Certidão

11/08/2023, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 15:43

Conclusos para despacho

20/07/2023, 07:36

Juntada de Petição de contrarrazões

19/07/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 07:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:25

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:22

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de resposta

16/05/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 07:06

Recurso Especial não admitido

17/04/2023, 20:52

Conclusos para despacho

17/11/2022, 07:25

Juntada de Petição de cota

17/11/2022, 06:59

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 06:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2022, 06:20

Juntada de Petição de contrarrazões

08/11/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 11:26

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de recurso especial

26/08/2022, 10:22

Conclusos para despacho

10/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de informações prestadas

09/08/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 13:45

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA (APELADO) e não-provido

27/07/2022, 11:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2022, 07:02

Juntada de certidão de julgamento

14/07/2022, 07:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/06/2022, 14:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/06/2022, 19:57

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:22

Decorrido prazo de ubiratã fernandes de souza em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:22

Conclusos para despacho

15/03/2022, 11:16

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 15:47

Conclusos para despacho

08/03/2022, 23:01

Juntada de Petição de agravo (interno)

07/03/2022, 03:13

Decorrido prazo de EDINALDO GOMES DE FREITAS em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:14

Conhecido o recurso de EDINALDO GOMES DE FREITAS - CPF: 603.744.624-53 (APELANTE) e não-provido

17/12/2021, 08:46

Conclusos para despacho

08/11/2021, 05:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 01/11/2021 23:59:59.

02/11/2021, 00:13

Juntada de Petição de parecer

13/09/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2021, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2021, 13:26

Juntada de Certidão

07/07/2021, 22:24

Juntada de certidão

07/07/2021, 22:24

Conclusos para despacho

07/07/2021, 22:24

Recebidos os autos

06/07/2021, 09:45

Distribuído por sorteio

06/07/2021, 09:45

DESPACHO

•20/10/2022, 11:26

DESPACHO

•11/10/2022, 16:41

ACÓRDÃO

•27/07/2022, 11:21

DESPACHO

•14/06/2022, 19:57

DESPACHO

•09/03/2022, 15:47

DECISÃO

•17/12/2021, 08:46

DESPACHO

•05/09/2021, 13:26

DESPACHO

•25/06/2021, 13:19

SENTENÇA

•11/01/2021, 22:15

SENTENÇA

•11/01/2021, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 21:09

Todos os documentos(22)

DESPACHO

•10/08/2023, 15:43

DECISÃO

•17/04/2023, 20:52

DESPACHO

•20/10/2022, 11:26

DESPACHO

•11/10/2022, 16:41

ACÓRDÃO

•27/07/2022, 11:21

DESPACHO

•14/06/2022, 19:57

DESPACHO

•09/03/2022, 15:47

DECISÃO

•17/12/2021, 08:46

DESPACHO

•05/09/2021, 13:26

DESPACHO

•25/06/2021, 13:19

SENTENÇA

•11/01/2021, 22:15

SENTENÇA

•11/01/2021, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2020, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 21:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2020, 21:08

SENTENÇA

•30/07/2020, 14:44

DESPACHO

•20/04/2020, 18:53

DESPACHO

•20/04/2020, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2019, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2019, 16:35

DESPACHO

•06/03/2018, 16:38