Execução Fiscal 0800135-71.2024.8.15.0251 - TJPB

Execução Fiscal 0800135-71.2024.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 00:49

Conclusos para decisão

10/11/2025, 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões

04/11/2025, 17:10

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800135-71.2024.8.15.0251. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: DULCE MARIA COUTINHO DA CRUZ DE MEDEIROS EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Vara de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Tendo em vista os Embargos de Declaração opostos, INTIME-SE a parte embargada, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. João Pessoa/PB, 14 de outubro de 2025 Juiz de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:01

Determinada Requisição de Informações

21/10/2025, 11:06

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 14:05

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800135-71.2024.8.15.0251. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: DULCE MARIA COUTINHO DA CRUZ DE MEDEIROS De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: DULCE MARIA COUTINHO DA CRUZ DE MEDEIROS, da sentença proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no Enunciado 24 do Fórum Nacional dos Juízes de Execuções Fiscais, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em 22/08/2025, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 124811418, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES OAB: PB15912 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 8 de outubro de 2025 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24010911395800500000079131431 250000720231697 CDA Documento de Comprovação 24010911395876700000079131435 250000720231697 EXTRATO Documento de Comprovação 24010911395981800000079131436 250000720231697 CNPJ Documento de Comprovação 24010911400198100000079131437 Despacho Despacho 24011710580522300000079380113 Carta Carta 24011808461180400000079414476 Carta Carta 24011808461180400000079414476 Cota Cota 24012016193414000000079493623 Certidão Certidão 24021613325519400000080557990 CORRESP DEV 0800135 DULCE MARIA Carta 24021613325556700000080557993 Expediente Expediente 24021613344696400000080579600 Expediente Expediente 24021613371236500000080579608 Petição Petição 24022011503925100000080735670 FDA Documento de Comprovação 24022011503962200000080735673 Mandado Mandado 24022109112666900000080785792 Diligência Diligência 24030519433949000000081485394 Diligência Diligência 24030519560656500000081485408 Image to PDF 20240305 19.44.08 (1) Devolução de Mandado 24030519560691800000081485796 Despacho Despacho 24032611553236600000081532073 Despacho Despacho 24032611553236600000081532073 Petição Petição 24041010200868500000083191151 DULCE MARIA COUTINHO DA CRUZ DE MEDEIROS Documento de Comprovação 24041010200941100000083191154 250000720231697 Documento de Comprovação 24041010201035200000083191155 Despacho Despacho 24042421280869800000083569472 Carta Carta 24051009022711100000084788355 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24052308295908700000085452335 AR 0800135-71.2024.815.0251 Aviso de Recebimento 24052308295939900000085452339 Despacho Despacho 24070215300951000000086750550 Despacho Despacho 24070215300951000000086750550 Pedido pesquisa de bens pdf Petição 24071812530700000000088159552 Extrato atualizado da divida pdf Documento de Comprovação 24071812530800000000088159553 Decisão Decisão 24072514425453600000091431364 PROTOCOLO SISBAJUD Comunicações 24072910261742800000091620330 PROTOCOLO SISBAJUD 0800135-71.2024.8.15.0251 Comunicações 24072910261772500000091620332 Expediente Expediente 24072910265277700000091620340 Decisão Decisão 24072514425453600000091431364 Parecer-2024-0001757183.pdf Parecer 24083115272700000000093594707 Petição Petição 24092619431128600000095004129 Extrato Documento de Comprovação 24092619431161700000095004130 RESULTADO SISBAJUD Comunicações 24100311471005100000095351538 resultado sisbajud 0800135-71.2024.8.15.0251 Documento de Comprovação 24100311471024700000095351539 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores.pdf 2 Documento de Comprovação 24100517523616200000095351960 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Documento de Comprovação 24100517523724100000095351959 Decisão Decisão 24100517523838100000095351953 Decisão Decisão 24100517523838100000095351953 DPJ negativo Documento de Comprovação 24101010593821500000095682721 DITR PJ 2023 Documento de Comprovação 24101010593911200000095682720 DITR PJ 2022 negativo Documento de Comprovação 24101010593985300000095682719 DITR PF 2024 Documento de Comprovação 24101010594063100000095682718 DITR PF 2023 Documento de Comprovação 24101010594140000000095682717 DITR 2024 PJ negativo Documento de Comprovação 24101010594214800000095682716 DITR 2022 PF Documento de Comprovação 24101010594287900000095682715 Declaracoes.asp.pdf DOI PF 2022 a 2024 Documento de Comprovação 24101010594358600000095682714 Declaracoes.asp.pdf 2022 a 2024 negativo Documento de Comprovação 24101010594431800000095682713 Decisão Decisão 24101010594820300000095682699 Expediente Expediente 24101011435852000000095690231 Minuta de Pe a 1 Grau Elaborada pdf Petição 24101420072300000000095872372 Peti o 1 Grau Elaborada pdf Petição 24101522241600000000095955344 Decisão Decisão 24101808000655000000095910161 Central Nacional de Indisponibilidade de Bens Outros Documentos 24101808000699500000096101778 Decisão Decisão 24101808000655000000095910161 0800135 71 2024 8 15 0251 pdf Petição 24102809365700000000096551748 FDA pdf Documento de Comprovação 24102809365800000000096551749 Decisão Decisão 24111811210330500000097625046 Decisão Decisão 24111811210330500000097625046 Petição Petição 25022708470393100000101936943 250000720231697 Documento de Comprovação 25022708470424600000101936944 Decisão Decisão 25030620351008000000101961339 SERASAJUD Comunicações 25031112411328000000102378126 Decisão Decisão 25030620351008000000101961339 Petição Petição 25032611084146000000102641465 FDA Documento de Comprovação 25032611084176400000102642893 SITUAÇÃO FEDERAL Documento de Comprovação 25032611084253700000102642894 Decisão Decisão 25040118300733200000103425628 Decisão Decisão 25040118300733200000103425628 Comprovação de Interposição de Agravo Comprovação de Interposição de Agravo 25051215433653800000105481812 PROCESSO_ 0809330-23.2025.8.15.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0809330-23.2025.8.15.0000 Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 25051215433671800000105481814 comprovante DULCE MARIA COUTINHO DA CRUZ DE MEDEIROS Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 25051215433730300000105481815 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25051412203100000000105625473 Decisão-76 Comunicações 25051412203100000000105625474 Certidão Certidão 25080819253724400000112560075 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25090210145200000000115121536 Acórdão-3104 Comunicações 25090210145200000000115121537 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25092917052425400000116634332 CERTIDAO REGULAR DA EMPRESA Documento de Comprovação 25092917052476500000116634334 CERTIDAO REGULAR DA PESSOA FISICA Documento de Comprovação 25092917052529400000116634335 Extrato da FDA 250000720231697 - Processo 1522792023-0 Documento de Comprovação 25092917052575900000116634336 Procuração e declaração de hipossuficiência - Dulce Maria Procuração 25092917052631700000116634339 RG e CPF - Dulce Maria Documento de Identificação 25092917052689100000116634340 OAB PB-Andre Documento de Identificação 25092917052741000000116634343 CNPJ - Bella Delicias Documento de Identificação 25092917052801400000116634370 QSA - Bella Delicias Documento de Comprovação 25092917052854200000116634371 Petição Petição 25080807075700000000116651745 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25080807075700000000116651746 Sentença Sentença 25100714050893500000117040712 Certidão Certidão 25100810355765500000117127845 GuiaCustas (1) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25100810355803900000117127847 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 10:44

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 11:06

Sentença

•07/10/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800135-71.2024.8.15.0251. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: DULCE MARIA COUTINHO DA CRUZ DE MEDEIROS De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: DULCE MARIA COUTINHO DA CRUZ DE MEDEIROS, da sentença proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no Enunciado 24 do Fórum Nacional dos Juízes de Execuções Fiscais, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em 22/08/2025, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 124811418, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES OAB: PB15912 Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 8 de outubro de 2025 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24010911395800500000079131431 250000720231697 CDA Documento de Comprovação 24010911395876700000079131435 250000720231697 EXTRATO Documento de Comprovação 24010911395981800000079131436 250000720231697 CNPJ Documento de Comprovação 24010911400198100000079131437 Despacho Despacho 24011710580522300000079380113 Carta Carta 24011808461180400000079414476 Carta Carta 24011808461180400000079414476 Cota Cota 24012016193414000000079493623 Certidão Certidão 24021613325519400000080557990 CORRESP DEV 0800135 DULCE MARIA Carta 24021613325556700000080557993 Expediente Expediente 24021613344696400000080579600 Expediente Expediente 24021613371236500000080579608 Petição Petição 24022011503925100000080735670 FDA Documento de Comprovação 24022011503962200000080735673 Mandado Mandado 24022109112666900000080785792 Diligência Diligência 24030519433949000000081485394 Diligência Diligência 24030519560656500000081485408 Image to PDF 20240305 19.44.08 (1) Devolução de Mandado 24030519560691800000081485796 Despacho Despacho 24032611553236600000081532073 Despacho Despacho 24032611553236600000081532073 Petição Petição 24041010200868500000083191151 DULCE MARIA COUTINHO DA CRUZ DE MEDEIROS Documento de Comprovação 24041010200941100000083191154 250000720231697 Documento de Comprovação 24041010201035200000083191155 Despacho Despacho 24042421280869800000083569472 Carta Carta 24051009022711100000084788355 Aviso de Recebimento Aviso de Recebimento 24052308295908700000085452335 AR 0800135-71.2024.815.0251 Aviso de Recebimento 24052308295939900000085452339 Despacho Despacho 24070215300951000000086750550 Despacho Despacho 24070215300951000000086750550 Pedido pesquisa de bens pdf Petição 24071812530700000000088159552 Extrato atualizado da divida pdf Documento de Comprovação 24071812530800000000088159553 Decisão Decisão 24072514425453600000091431364 PROTOCOLO SISBAJUD Comunicações 24072910261742800000091620330 PROTOCOLO SISBAJUD 0800135-71.2024.8.15.0251 Comunicações 24072910261772500000091620332 Expediente Expediente 24072910265277700000091620340 Decisão Decisão 24072514425453600000091431364 Parecer-2024-0001757183.pdf Parecer 24083115272700000000093594707 Petição Petição 24092619431128600000095004129 Extrato Documento de Comprovação 24092619431161700000095004130 RESULTADO SISBAJUD Comunicações 24100311471005100000095351538 resultado sisbajud 0800135-71.2024.8.15.0251 Documento de Comprovação 24100311471024700000095351539 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores.pdf 2 Documento de Comprovação 24100517523616200000095351960 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Documento de Comprovação 24100517523724100000095351959 Decisão Decisão 24100517523838100000095351953 Decisão Decisão 24100517523838100000095351953 DPJ negativo Documento de Comprovação 24101010593821500000095682721 DITR PJ 2023 Documento de Comprovação 24101010593911200000095682720 DITR PJ 2022 negativo Documento de Comprovação 24101010593985300000095682719 DITR PF 2024 Documento de Comprovação 24101010594063100000095682718 DITR PF 2023 Documento de Comprovação 24101010594140000000095682717 DITR 2024 PJ negativo Documento de Comprovação 24101010594214800000095682716 DITR 2022 PF Documento de Comprovação 24101010594287900000095682715 Declaracoes.asp.pdf DOI PF 2022 a 2024 Documento de Comprovação 24101010594358600000095682714 Declaracoes.asp.pdf 2022 a 2024 negativo Documento de Comprovação 24101010594431800000095682713 Decisão Decisão 24101010594820300000095682699 Expediente Expediente 24101011435852000000095690231 Minuta de Pe a 1 Grau Elaborada pdf Petição 24101420072300000000095872372 Peti o 1 Grau Elaborada pdf Petição 24101522241600000000095955344 Decisão Decisão 24101808000655000000095910161 Central Nacional de Indisponibilidade de Bens Outros Documentos 24101808000699500000096101778 Decisão Decisão 24101808000655000000095910161 0800135 71 2024 8 15 0251 pdf Petição 24102809365700000000096551748 FDA pdf Documento de Comprovação 24102809365800000000096551749 Decisão Decisão 24111811210330500000097625046 Decisão Decisão 24111811210330500000097625046 Petição Petição 25022708470393100000101936943 250000720231697 Documento de Comprovação 25022708470424600000101936944 Decisão Decisão 25030620351008000000101961339 SERASAJUD Comunicações 25031112411328000000102378126 Decisão Decisão 25030620351008000000101961339 Petição Petição 25032611084146000000102641465 FDA Documento de Comprovação 25032611084176400000102642893 SITUAÇÃO FEDERAL Documento de Comprovação 25032611084253700000102642894 Decisão Decisão 25040118300733200000103425628 Decisão Decisão 25040118300733200000103425628 Comprovação de Interposição de Agravo Comprovação de Interposição de Agravo 25051215433653800000105481812 PROCESSO_ 0809330-23.2025.8.15.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0809330-23.2025.8.15.0000 Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 25051215433671800000105481814 comprovante DULCE MARIA COUTINHO DA CRUZ DE MEDEIROS Documento de Comprovação de Interposição de Agravo 25051215433730300000105481815 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25051412203100000000105625473 Decisão-76 Comunicações 25051412203100000000105625474 Certidão Certidão 25080819253724400000112560075 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25090210145200000000115121536 Acórdão-3104 Comunicações 25090210145200000000115121537 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25092917052425400000116634332 CERTIDAO REGULAR DA EMPRESA Documento de Comprovação 25092917052476500000116634334 CERTIDAO REGULAR DA PESSOA FISICA Documento de Comprovação 25092917052529400000116634335 Extrato da FDA 250000720231697 - Processo 1522792023-0 Documento de Comprovação 25092917052575900000116634336 Procuração e declaração de hipossuficiência - Dulce Maria Procuração 25092917052631700000116634339 RG e CPF - Dulce Maria Documento de Identificação 25092917052689100000116634340 OAB PB-Andre Documento de Identificação 25092917052741000000116634343 CNPJ - Bella Delicias Documento de Identificação 25092917052801400000116634370 QSA - Bella Delicias Documento de Comprovação 25092917052854200000116634371 Petição Petição 25080807075700000000116651745 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25080807075700000000116651746 Sentença Sentença 25100714050893500000117040712 Certidão Certidão 25100810355765500000117127845 GuiaCustas (1) Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 25100810355803900000117127847 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

09/10/2025, 00:00

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Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/12/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Expediente em 29/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(93)

Todos os documentos(23)