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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Mista de Guarabira

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Desapropriação · 5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de MARIA SOARES BARBOSA DA COSTA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SOARES BARBOSA DA COSTA em 27/04/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

Publicado Decisão em 31/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de cota

Indeferido o pedido de MARIA SOARES BARBOSA DA COSTA - CPF: 025.407.324-70 (REU)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(171)

Todos os documentos(30)