Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000309-85.2016.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2016

Valor da Causa

R$ 21.232,72

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

CIRUFARMA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPE

Terceiro

FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAPE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO

OAB/RN 3223·CPF·Representa: Autor

DIOGO OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/RN 13507·CPF·Representa: Autor

VIVIANNE BARBOSA AVELINO

OAB/RN 10121·CPF·Representa: Autor

ISABELLE LINS FILGUEIRAS ALMEIDA

OAB/PB 14068·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 07:57

Juntada de RPV

10/02/2026, 11:39

Juntada de Informações

09/02/2026, 10:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/11/2025, 17:19

Juntada de Petição de comunicações

29/10/2025, 13:36

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000309-85.2016.8.15.0351. AUTOR: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - Advogados do(a) AUTOR: DIOGO OLIVEIRA DE ALMEIDA - RN13507, WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO - RN3223 - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO: De ordem da MM Juíza de Direto da 1ª Vara de Sapé, e com fulcro no Código de Normas do CGJ-PB, por ato ordinatório, intimo a parte CIRUFARMA COMERCIAL LTDA, por seus advogados(as) de todo o teor da decisão prolatada nos autos. Intimação - Nº DO -

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 11:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/10/2025, 23:07

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 07:57

Juntada de RPV

10/02/2026, 11:39

Juntada de Informações

Documentos

Decisão

•06/10/2025, 23:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/08/2025, 18:53

09/02/2026, 10:01

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/02/2026, 09:49

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 21:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/11/2025, 17:19

Juntada de Petição de comunicações

29/10/2025, 13:36

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000309-85.2016.8.15.0351. AUTOR: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - Advogados do(a) AUTOR: DIOGO OLIVEIRA DE ALMEIDA - RN13507, WELLINGTON MOREIRA DE AZEVEDO - RN3223 - EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO: De ordem da MM Juíza de Direto da 1ª Vara de Sapé, e com fulcro no Código de Normas do CGJ-PB, por ato ordinatório, intimo a parte CIRUFARMA COMERCIAL LTDA, por seus advogados(as) de todo o teor da decisão prolatada nos autos. Intimação - Nº DO -

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 11:32

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/10/2025, 23:07

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/10/2025, 23:07

Conclusos para decisão

03/10/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 23:12

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:45

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2025, 10:44

Processo Desarquivado

12/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/08/2025, 18:53

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 07:52

Juntada de Certidão

08/02/2023, 07:52

Decorrido prazo de CIRUFARMA COMERCIAL LTDA em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:33

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 07:41

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:18

Recebidos os autos

22/10/2022, 08:12

Juntada de certidão de prevenção

22/10/2022, 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/06/2020, 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2020, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 08:26

Conclusos para despacho

29/01/2020, 20:23

Juntada de Petição de apelação

17/10/2019, 23:16

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 10:04

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 10:02

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 11:16

Conclusos para despacho

18/07/2019, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:39

Juntada de Petição de comunicações

16/05/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 20:44

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 20:44

Processo migrado para o PJe

26/03/2019, 13:14

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 03/2019 14:21 TJEAR29

12/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 03/2019 NF 39/19

12/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

12/03/2019, 00:00

Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 12: 03/2019

12/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 03/2019

12/03/2019, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 01: 02/2019 NF

13/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2019 NF 14/19

30/01/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 11/2018 REGISTRO DE SENTENÇA

04/12/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 11/2018 SENTENÇA

04/12/2018, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 28: 11/2018

04/12/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 11/2018

12/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 11/2018 PA03226180351 09:46:08 CIRUFAR

12/11/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 10/2018 PA03226180351 30/10/2018 11:53

30/10/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 02: 10/2018 NOTA DE FORO PUBLICADA

11/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 09/2018 NF 135/1

28/09/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2018

31/08/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2018

29/08/2018, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 29: 08/2018

29/08/2018, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 06/2018 D001700180351 17:52:03 001

04/06/2018, 00:00

Mov. [985] - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO 26: 03/2018

26/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 26: 03/2018 MUNICIPIO DE SAPE

26/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 02/2017 PA00216170351 13:11:14 CIRUFAR

10/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 02/2017 PA00216170351 08/02/2017 13:47

08/02/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 03: 02/2017 NOTA DE FORO

06/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 02/2017 NF 13/17

01/02/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 11/2016

23/11/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 11/2016

07/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 11/2016

03/11/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 27: 10/2016

27/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2016

28/09/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 09/2016

19/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2016

15/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 02/2016

23/02/2016, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 20: 02/2016 TJETX12

20/02/2016, 00:00

Despacho

•25/10/2022, 07:41

Decisão

•23/08/2022, 17:04

Decisão

•04/12/2021, 21:33

Despacho

•02/08/2021, 19:39

Acórdão

•30/11/2020, 20:06

Despacho

•10/11/2020, 19:28

Acórdão

•29/10/2020, 09:41

Despacho

•02/10/2020, 12:45

Despacho

•21/07/2020, 19:14

Despacho

•30/01/2020, 08:26

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 10:01

Despacho

•19/07/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 20:44

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/10/2025, 23:07

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/08/2025, 18:53

Despacho

•25/10/2022, 07:41

Decisão

•23/08/2022, 17:04

Decisão

•04/12/2021, 21:33

Despacho

•02/08/2021, 19:39

Acórdão

•30/11/2020, 20:06

Despacho

•10/11/2020, 19:28

Acórdão

•29/10/2020, 09:41

Despacho

•02/10/2020, 12:45

Despacho

•21/07/2020, 19:14

Despacho

•30/01/2020, 08:26

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 10:01

Despacho

•19/07/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•15/04/2019, 20:44

Autos digitalizados

•26/03/2019, 13:14