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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 145.543,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

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Partes do Processo

MARIZA DAS DORES BARBOSA

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Autor

ELVIO RIBEIRO DE MENDONCA

Terceiro

META EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELVIO RIBEIRO DE MENDONCA

CPF

Reu

ISABEL DE LOURDES CAVALCANTI VASCONCELOS DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AMANDA SANTOS ABRANTES

OAB/PB 18775·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Expediente em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 23:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:20

Embargos de Declaração Acolhidos

30/04/2026, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 22:43

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 07:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2026, 07:33

Decorrido prazo de ELVIO RIBEIRO DE MENDONCA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de ELVIO RIBEIRO DE MENDONCA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:11

Todas as movimentações(46)

Publicado Expediente em 05/05/2026.

05/05/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 01:13

Expedição de Outros documentos.

03/05/2026, 23:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2026 23:59.

Documentos

Documento de Comprovação

•01/03/2023, 16:26

Despacho

•02/03/2023, 12:36

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/05/2026, 00:20

Embargos de Declaração Acolhidos

30/04/2026, 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 22:43

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 07:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2026, 07:33

Decorrido prazo de ELVIO RIBEIRO DE MENDONCA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de ELVIO RIBEIRO DE MENDONCA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 01:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2026, 15:57

Conclusos para despacho

30/03/2026, 15:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/03/2026, 21:01

Conclusos para despacho

27/03/2026, 07:45

Juntada de Certidão

27/03/2026, 07:45

Decorrido prazo de ELVIO RIBEIRO DE MENDONCA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:16

Decorrido prazo de META EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 03:16

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/03/2026, 11:57

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:56

Conhecido o recurso de MARIZA DAS DORES BARBOSA - CPF: 314.931.141-15 (APELANTE) e provido

10/03/2026, 20:47

Conhecido o recurso de META EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 10.173.822/0001-28 (APELADO) e não-provido

10/03/2026, 20:47

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 04:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 19:20

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 12:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2026, 10:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2026, 17:35

Conclusos para despacho

04/02/2026, 12:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/02/2026, 20:17

Recebidos os autos

11/12/2025, 13:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/12/2025, 13:01

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:01

Distribuído por sorteio

11/12/2025, 13:01

Decisão

•11/03/2023, 08:12

Decisão

•03/04/2023, 17:07

Decisão

•29/05/2023, 13:59

Decisão

•21/08/2023, 11:17

Decisão

•04/09/2023, 05:33

Despacho

•05/11/2023, 12:14

Decisão

•25/11/2023, 09:10

Despacho

•08/03/2024, 20:10

Despacho

•08/04/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 17:23

Despacho

•17/02/2025, 09:51

Sentença

•26/08/2025, 12:23

Todos os documentos(22)

Documento de Comprovação

•01/03/2023, 16:26

Despacho

•02/03/2023, 12:36

Decisão

•11/03/2023, 08:12

Decisão

•03/04/2023, 17:07

Decisão

•29/05/2023, 13:59

Decisão

•21/08/2023, 11:17

Decisão

•04/09/2023, 05:33

Despacho

•05/11/2023, 12:14

Decisão

•25/11/2023, 09:10

Despacho

•08/03/2024, 20:10

Despacho

•08/04/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 17:23

Despacho

•17/02/2025, 09:51

Sentença

•26/08/2025, 12:23

Despacho

•12/11/2025, 10:47

Despacho

•03/02/2026, 20:17

Despacho

•05/02/2026, 17:35

Acórdão

•10/03/2026, 20:47

Despacho

•27/03/2026, 21:01

Despacho

•31/03/2026, 15:57

Acórdão

•30/04/2026, 16:00