Procedimento Comum Cível 0863684-77.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DENYS LUCAS ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATAS FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/PB 31291·CPF·Representa: Autor

DANIEL BLANQUES WIANA

OAB/PE 22123·CPF·Representa: Autor

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

DENYS LUCAS ALVES DE SOUZA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

IBFC

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IBFC em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de DENYS LUCAS ALVES DE SOUZA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de DENYS LUCAS ALVES DE SOUZA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de IBFC em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:11

Publicado Sentença em 23/03/2026.

23/03/2026, 06:39

Juntada de Petição de apelação

21/03/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de cota

20/03/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:46

Declarada decadência ou prescrição

19/03/2026, 08:45

Declarada decadência ou prescrição

09/03/2026, 12:12

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:37

Decorrido prazo de DENYS LUCAS ALVES DE SOUZA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:47

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:16

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de IBFC em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de DENYS LUCAS ALVES DE SOUZA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de DENYS LUCAS ALVES DE SOUZA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de IBFC em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:11

Publicado Sentença em 23/03/2026.

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 08:45

Sentença

•19/03/2026, 08:45

23/03/2026, 06:39

Juntada de Petição de apelação

21/03/2026, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 00:19

Juntada de Petição de cota

20/03/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 08:46

Declarada decadência ou prescrição

19/03/2026, 08:45

Declarada decadência ou prescrição

09/03/2026, 12:12

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:37

Decorrido prazo de DENYS LUCAS ALVES DE SOUZA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:47

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa, 23 de julho de 2025 Juíz(a) de Direito

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2025, 11:02

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:03

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

23/04/2025, 12:09

Decorrido prazo de IBFC em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de IBFC em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 01:19

Decorrido prazo de DENYS LUCAS ALVES DE SOUZA em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de contestação

05/03/2025, 12:39

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:27

Expedição de Carta.

07/02/2025, 12:27

Outras Decisões

16/12/2024, 20:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DENYS LUCAS ALVES DE SOUZA - CPF: 096.747.394-24 (AUTOR).

16/12/2024, 20:19

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 07:48

Decorrido prazo de IBFC em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 01:29

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de DENYS LUCAS ALVES DE SOUZA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 11:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2024, 11:28

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 22:32

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 22:30

Decorrido prazo de DENYS LUCAS ALVES DE SOUZA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 09:16

Determinada a emenda à inicial

16/11/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/11/2023, 11:21

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 11:21

Despacho

•26/07/2025, 11:02

Documento de Comprovação

•23/04/2025, 12:09

Outros Documentos

•11/02/2025, 14:51

Decisão

•16/12/2024, 20:19

Documento de Comprovação

•01/11/2024, 07:48

Decisão

•07/08/2024, 11:28

Decisão

•17/11/2023, 09:16

Decisão

•16/11/2023, 14:52

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 11:21

Todos os documentos(28)

Sentença

•19/03/2026, 08:45

Sentença

•19/03/2026, 08:45

Despacho

•26/07/2025, 11:02

Documento de Comprovação

•23/04/2025, 12:09

Outros Documentos

•11/02/2025, 14:51

Decisão

•16/12/2024, 20:19

Documento de Comprovação

•01/11/2024, 07:48

Decisão

•07/08/2024, 11:28

Decisão

•17/11/2023, 09:16

Decisão

•16/11/2023, 14:52

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 11:21

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 11:21