Execução Fiscal 0801156-62.2018.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 3.356,49

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Piancó

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATINGUEIRA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CATINGUEIRA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATINGUEIRA

Terceiro

ALBINO FELIX DE SOUSA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA HELENA GOMES FAUSTO E MARTINS

OAB/PB 23301·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO NUNES DE AQUINO

OAB/PB 13298·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:20

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 13:56

Conclusos para despacho

10/03/2026, 07:22

Recebidos os autos

06/03/2026, 09:23

Juntada de certidão de prevenção

06/03/2026, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 34ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 20/10/2025 às 14:00 até 29/10/2025.

09/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/09/2025, 12:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/07/2025, 12:19

Decorrido prazo de ALBINO FELIX DE SOUSA NETO em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de certidão

16/04/2025, 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 20:06

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 12:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:06

Todas as movimentações(103)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:20

Publicado Expediente em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 13:56

Conclusos para despacho

10/03/2026, 07:22

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 13:56

Acórdão

•16/11/2025, 16:53

Recebidos os autos

06/03/2026, 09:23

Juntada de certidão de prevenção

06/03/2026, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 34ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 20/10/2025 às 14:00 até 29/10/2025.

09/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/09/2025, 12:20

Expedição de certidão de decurso de prazo.

30/07/2025, 12:19

Decorrido prazo de ALBINO FELIX DE SOUSA NETO em 19/05/2025 23:59.

22/05/2025, 17:20

Juntada de Petição de certidão

16/04/2025, 20:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2025, 20:06

Expedição de Mandado.

18/03/2025, 12:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES FAUSTO E MARTINS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:12

Juntada de Petição de diligência

02/09/2024, 21:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2024, 21:45

Expedição de Mandado.

02/09/2024, 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 10:03

Juntada de Petição de certidão

25/06/2024, 10:03

Expedição de Mandado.

10/06/2024, 12:29

Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES FAUSTO E MARTINS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:24

Juntada de Petição de apelação

06/06/2024, 19:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 10:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/03/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 10:25

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 09:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 22:46

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 11:54

Conclusos para despacho

22/11/2023, 23:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2023, 09:01

Juntada de Petição de diligência

28/08/2023, 09:01

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 09:47

Outras Decisões

14/08/2023, 16:14

Conclusos para despacho

21/07/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 11:09

Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES FAUSTO E MARTINS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 08:04

Deferido o pedido de

10/05/2023, 17:22

Conclusos para despacho

13/01/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 21:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 15:50

Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES FAUSTO E MARTINS em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:15

Juntada de outros documentos

03/06/2022, 09:13

Outras Decisões

30/05/2022, 17:30

Conclusos para decisão

09/05/2022, 12:52

Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES FAUSTO E MARTINS em 28/04/2022 23:59:59.

30/04/2022, 04:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 18:50

Conclusos para despacho

24/03/2022, 13:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/03/2022, 13:30

Decorrido prazo de ALBINO FELIX DE SOUSA NETO em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 02:46

Juntada de diligência

24/11/2021, 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2021, 16:13

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 11:30

Conclusos para despacho

12/11/2021, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATINGUEIRA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:43

Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES FAUSTO E MARTINS em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:43

Juntada de Petição de informações prestadas

14/07/2021, 14:57

Juntada de Petição de informações prestadas

14/07/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 08:33

Conclusos para despacho

27/05/2021, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2021, 09:16

Juntada de Petição de diligência

28/04/2021, 09:16

Expedição de Mandado.

21/04/2021, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATINGUEIRA/PB em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 03:02

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

10/03/2021, 15:45

Juntada de Petição de informações prestadas

10/03/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

10/03/2021, 15:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/03/2021, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2021, 11:22

Juntada de Petição de diligência

09/03/2021, 11:22

Expedição de Mandado.

20/02/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 11:22

Conclusos para despacho

16/02/2021, 08:18

Decorrido prazo de MARIA HELENA GOMES FAUSTO E MARTINS em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 02:11

Juntada de Petição de petição

14/01/2021, 12:36

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 23:47

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 23:47

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 16:40

Conclusos para despacho

25/11/2020, 22:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/08/2020, 22:03

Juntada de Petição de diligência

17/08/2020, 22:03

Expedição de Mandado.

21/05/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 17:20

Conclusos para despacho

07/03/2020, 14:56

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2019, 15:58

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 15:28

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2018, 18:13

Distribuído por sorteio

11/09/2018, 09:38

Despacho

•30/09/2025, 15:20

Despacho

•29/09/2025, 09:03

Sentença

•25/03/2024, 10:25

Despacho

•12/12/2023, 13:03

Despacho

•28/11/2023, 11:54

Decisão

•14/08/2023, 16:14

Decisão

•10/05/2023, 17:22

Decisão

•30/05/2022, 17:30

Despacho

•30/03/2022, 18:50

Despacho

•12/11/2021, 11:30

Despacho

•02/06/2021, 08:33

Despacho

•19/02/2021, 11:22

Despacho

•01/12/2020, 16:40

Todos os documentos(17)

Despacho

•27/04/2026, 13:56

Acórdão

•16/11/2025, 16:53

Despacho

•30/09/2025, 15:20

Despacho

•29/09/2025, 09:03

Sentença

•25/03/2024, 10:25

Despacho

•12/12/2023, 13:03

Despacho

•28/11/2023, 11:54

Decisão

•14/08/2023, 16:14

Decisão

•10/05/2023, 17:22

Decisão

•30/05/2022, 17:30

Despacho

•30/03/2022, 18:50

Despacho

•12/11/2021, 11:30

Despacho

•02/06/2021, 08:33

Despacho

•19/02/2021, 11:22

Despacho

•01/12/2020, 16:40

Despacho

•17/04/2020, 17:20

Despacho

•08/04/2019, 15:28