Cumprimento de sentença 0850137-04.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.088,57

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 03:52

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. EXECUTADO: RAPHAEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME. DECISÃO Concluído o período do bloqueio online "Teimosinha" sem valores identificados (protocolo em anexo). Intime a parte exequente para indicação de outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Intimação realizada pelo Gabinete através do Diário Eletrônico. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0850137-04.2022.8.15.2001 [Compra e Venda].

12/01/2026, 00:00

Determinada Requisição de Informações

09/01/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:16

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:41

Decorrido prazo de RAPHAEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 15:30

Publicado Decisão em 29/07/2025.

31/07/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA EXECUTADO: RAPHAEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0850137-04.2022.8.15.2001 [Compra e Venda] Vistos, etc. 1. DEFIRO o bloqueio "online", via Sistema SISBAJUD (protocolo 20250041984387), requerido na Petição de ID 113119772 da parte exequente, na modalidade “Teimosinha”, observando-se as seguintes disposições: 1.1. Aguarde-se até 23/09/2025, período no qual os autos deverão permanecer suspensos; 1.2. Havendo manifestação da parte executada, faça-se conclusão de imediato; 1.3. Concluído o período de suspensão sem manifestação da parte executada e havendo bloqueio de ativos financeiros suficientes ao pagamento do débito e seus acessórios, a parte executada deverá ser intimada para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de qualquer termo; 1.4. Do contrário, aguarde-se a indicação, pela parte Exequente, DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, sob pena de arquivamento do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Intimações necessárias. João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica). Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível da Capital

28/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 03:52

Conclusos para despacho

14/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. EXECUTADO: RAPHAEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME. DECISÃO Concluído o período do bloqueio online "Teimosinha" sem valores identificados (protocolo em anexo). Intime a parte exequente para indicação de outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Intimação realizada pelo Gabinete através do Diário Eletrônico. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0850137-04.2022.8.15.2001 [Compra e Venda].

12/01/2026, 00:00

Determinada Requisição de Informações

09/01/2026, 12:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 12:16

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:41

Decorrido prazo de RAPHAEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 15:30

Publicado Decisão em 29/07/2025.

31/07/2025, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA EXECUTADO: RAPHAEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0850137-04.2022.8.15.2001 [Compra e Venda] Vistos, etc. 1. DEFIRO o bloqueio "online", via Sistema SISBAJUD (protocolo 20250041984387), requerido na Petição de ID 113119772 da parte exequente, na modalidade “Teimosinha”, observando-se as seguintes disposições: 1.1. Aguarde-se até 23/09/2025, período no qual os autos deverão permanecer suspensos; 1.2. Havendo manifestação da parte executada, faça-se conclusão de imediato; 1.3. Concluído o período de suspensão sem manifestação da parte executada e havendo bloqueio de ativos financeiros suficientes ao pagamento do débito e seus acessórios, a parte executada deverá ser intimada para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de qualquer termo; 1.4. Do contrário, aguarde-se a indicação, pela parte Exequente, DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, sob pena de arquivamento do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Intimações necessárias. João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica). Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível da Capital

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA EXECUTADO: RAPHAEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0850137-04.2022.8.15.2001 [Compra e Venda] Vistos, etc. 1. DEFIRO o bloqueio "online", via Sistema SISBAJUD (protocolo 20250041984387), requerido na Petição de ID 113119772 da parte exequente, na modalidade “Teimosinha”, observando-se as seguintes disposições: 1.1. Aguarde-se até 23/09/2025, período no qual os autos deverão permanecer suspensos; 1.2. Havendo manifestação da parte executada, faça-se conclusão de imediato; 1.3. Concluído o período de suspensão sem manifestação da parte executada e havendo bloqueio de ativos financeiros suficientes ao pagamento do débito e seus acessórios, a parte executada deverá ser intimada para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de qualquer termo; 1.4. Do contrário, aguarde-se a indicação, pela parte Exequente, DE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, sob pena de arquivamento do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Intimações necessárias. João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica). Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Titular - 12ª Vara Cível da Capital

28/07/2025, 00:00

Deferido o pedido de

25/07/2025, 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/07/2025, 12:30

Determinada Requisição de Informações

25/07/2025, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2025, 12:30

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 17:27

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0850137-04.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Considerando-se o teor da manifestação de ID 108238926, disponibilizo a visualização do documento de ID 108123243 (resultado da pesquisa de bens pela última declaração de IR da parte executada, via INFOJUD) às partes. 2. Assim, renove-se o expediente de ID 108123245. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa (data/assinatura digital) MANUEL MARIA ANTUNES DE M

28/04/2025, 00:00

Deferido o pedido de

25/04/2025, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 15:36

Decorrido prazo de RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 13/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:21

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850137-04.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

21/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 07:38

Juntada de Certidão

20/02/2025, 07:37

Deferido em parte o pedido de RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA - CNPJ: 12.305.387/0002-54 (EXEQUENTE)

19/02/2025, 21:13

Determinada Requisição de Informações

19/02/2025, 21:13

Conclusos para despacho

02/12/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 10:42

Publicado Despacho em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0850137-04.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista que a decisão de ID foi marcada com sigilo, procedo à retirada do sigilo neste momento, bem como junto o resultado da consulta SISBAJUD e determino nova intimação da parte exequente para INDICAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, sob pena de extinção / arquivamento do feito. Prazo: 10 (dez) dias. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, 31 de out

19/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 12:39

Decorrido prazo de RAPHAEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:11

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/09/2024, 20:43

Conclusos para despacho

17/09/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:31

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2024.

04/09/2024, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

04/09/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850137-04.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850137-04.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:01

Deferido o pedido de

29/08/2024, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2024, 10:59

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:25

Conclusos para despacho

01/05/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 17:16

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2024.

16/04/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850137-04.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 07:30

Juntada de Certidão

12/01/2024, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2023, 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/12/2023, 07:27

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 11:03

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:05

Decorrido prazo de RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 01:58

Publicado Decisão em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)0850137-04.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. 1. Tem-se que o Superior Tribunal de Justiça entende que a revelia na fase de conhecimento não implica dispensa da intimação pessoal do réu para cumprimento da sentença, como se observa a seguir: "RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REVELIA NA FASE COGNITIVA. AUSÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DOS DEVEDORES

12/10/2023, 00:00

Outras Decisões

10/10/2023, 14:13

Conclusos para despacho

09/10/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)0850137-04.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Diante do trânsito em julgado (certidão de ID 79928923) e do requerimento de cumprimento de sentença pela parte vencedora (autora), no ID 80322801, intime-se, por mandado, a parte vencida (RAPHAEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME) para cumprir voluntariamente a sentença, com base no art. 523, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por

09/10/2023, 00:00

Determinada diligência

06/10/2023, 12:41

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/10/2023, 10:07

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

03/10/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0850137-04.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

02/10/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 07:31

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

29/09/2023, 07:28

Transitado em Julgado em 19/09/2023

29/09/2023, 07:27

Decorrido prazo de RAPHAEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:52

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:15

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA REU: RAPHAEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME SENTENÇA AÇÃO MONITÓRIA. DEFERIMENTO DE PLANO DA ORDEM DE PAGAMENTO. CITAÇÃO DO PROMOVIDO POR MANDADO. CONTUMÁCIA. CONSTITUIÇÃO DE PLENO DIREITO DO TÍTULO EXECUTIVO. - Na estrutura do procedimento monitório prevê-se que, não realizado pagamento e não sendo opostos embargos, constitui-se Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0850137-04.2022.8.15.2001 [Compra e Venda]

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA REU: RAPHAEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME SENTENÇA AÇÃO MONITÓRIA. DEFERIMENTO DE PLANO DA ORDEM DE PAGAMENTO. CITAÇÃO DO PROMOVIDO POR MANDADO. CONTUMÁCIA. CONSTITUIÇÃO DE PLENO DIREITO DO TÍTULO EXECUTIVO. - Na estrutura do procedimento monitório prevê-se que, não realizado pagamento e não sendo opostos embargos, constitui-se Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0850137-04.2022.8.15.2001 [Compra e Venda]

23/08/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

22/08/2023, 11:46

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:46

Decorrido prazo de RAPHAEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:51

Decorrido prazo de RAPHAEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:48

Juntada de Petição de diligência

11/03/2023, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2023, 08:59

Expedição de Mandado.

16/02/2023, 16:09

Decorrido prazo de RDF - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA em 06/02/2023 23:59.

09/02/2023, 01:18

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 07:36

Deferido o pedido de

13/12/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/09/2022, 07:58

Distribuído por sorteio

25/09/2022, 07:58

Documentos

Despacho

•13/12/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 07:36

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 07:37

Sentença

•22/08/2023, 11:46

Sentença

•22/08/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 07:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/10/2023, 10:07

Decisão

•06/10/2023, 12:41

Decisão

•06/10/2023, 13:04

Decisão

•10/10/2023, 14:13

Decisão

•11/10/2023, 08:05

Despacho

•01/12/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 07:30

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 07:31

Todos os documentos(29)

Despacho

•13/12/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 07:36

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 07:37

Sentença

•22/08/2023, 11:46

Sentença

•22/08/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 07:31

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 07:33

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/10/2023, 10:07

Decisão

•06/10/2023, 12:41

Decisão

•06/10/2023, 13:04

Decisão

•10/10/2023, 14:13

Decisão

•11/10/2023, 08:05

Despacho

•01/12/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 07:30

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 07:31

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 15:05

Despacho

•31/10/2024, 12:39

Despacho

•18/11/2024, 09:07

Despacho

•19/02/2025, 21:13

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 07:38

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 07:39

Despacho

•25/04/2025, 15:36

Despacho

•25/04/2025, 16:35

Decisão

•25/07/2025, 12:30

Decisão

•25/07/2025, 12:36

Decisão

•09/01/2026, 12:16

Decisão

•09/01/2026, 12:16