Cumprimento de sentença 0808199-96.2017.8.15.2003 - TJPB

Conclusos para despacho

30/04/2026, 20:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 22:53

Deferido o pedido de JULIANO SERGIO DUARTE - CPF: 047.007.094-30 (AUTOR).

07/04/2026, 08:54

Conclusos para despacho

12/02/2026, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 18:39

Publicado Decisão em 24/11/2025.

24/11/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JULIANO SERGIO DUARTE. REU: ALEXSANDRO FONSECA GOMES. DECISÃO Analisando a petição e as planilhas de cálculo apresentadas pela parte exequente (ID 116557025, 116557026 e 116557027), a fim de verificar sua conformidade com os parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (sentença de ID 111096780). A sentença condenou o executado ao pagamento de danos materiais e morais, determinando os seguintes critérios de atualização: Para os danos materiais no valor de R$ 48.000,00, estabeleceu-se correção monetária pelo INPC a partir do efetivo prejuízo (13/12/2014) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Para os danos morais no valor de R$ 10.000,00, determinou-se correção monetária pelo INPC a partir da data da sentença (15/04/2025) e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (13/12/2014). Ao compulsar as planilhas, observo que a parte exequente aplicou corretamente os valores principais, bem como os termos iniciais para a incidência de correção monetária e juros de mora em ambas as verbas condenatórias. Contudo, foi constatada uma incorreção no que se refere à fonte dos índices utilizados para a correção monetária. As planilhas foram elaboradas utilizando a ferramenta de atualização de débitos judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES), conforme se extrai dos documentos de ID 116557026 e 116557027. A decisão exequenda foi expressa ao determinar a aplicação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Para garantir a exatidão e a devida padronização, deve ser utilizada a tabela oficial de débitos judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que é o foro competente e adota o referido índice, ou ferramenta de cálculo que comprovadamente aplique a tabela deste Tribunal. Processo n. 0808199-96.2017.8.15.2003; CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156); [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Diante do exposto, e com o objetivo de assegurar a fiel observância do título executivo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, reapresente o demonstrativo de débito atualizado. A nova planilha deverá ser elaborada em estrita conformidade com os parâmetros fixados na sentença, utilizando, para o cálculo da correção monetária pelo INPC, a tabela oficial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba. Após a apresentação dos cálculos corrigidos, voltem os autos conclusos para posterior deliberação sobre a intimação do executado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

20/11/2025, 00:00

Outras Decisões

12/11/2025, 11:39

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/09/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 11/07/2025

28/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/07/2025, 20:28

Decorrido prazo de JULIANO SERGIO DUARTE em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de cota

11/07/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:20

Julgado procedente o pedido

15/04/2025, 15:06

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2025, 20:47

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:29

Conclusos para despacho

16/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 13:24

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:42

Juntada de aviso de recebimento

02/05/2024, 19:03

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 15:47

Juntada de Petição de réplica

20/03/2024, 09:46

Conclusos para despacho

20/03/2024, 07:46

Decorrido prazo de JULIANO SERGIO DUARTE em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:56

Juntada de Petição de contestação

15/02/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:07

Nomeado outro auxiliar da justiça

21/11/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:29

Conclusos para despacho

15/09/2023, 07:41

Decorrido prazo de JULIANO SERGIO DUARTE em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 02:07

Publicado Decisão em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JULIANO SERGIO DUARTE Advogados do(a) AUTOR: RUBENS YAGO MORAIS TAVARES ALEXANDRINO - PB23759, LIDIANA DO NASCIMENTO MARINHO - PB17290, ANA KARLA COSTA PEREIRA - PB19331 REU: ALEXSANDRO FONSECA GOMES DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0808199-96.2017.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos. Considerando o AR de ID 75145429 e tendo em vista o decurso do prazo para apr

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 12:51

Decretada a revelia

22/08/2023, 12:51

Conclusos para despacho

21/07/2023, 07:12

Decorrido prazo de ALEXSANDRO FONSECA GOMES em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/06/2023, 20:09

Juntada de comunicações

16/05/2023, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 10:47

Juntada de provimento correcional

05/11/2022, 22:06

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 14:47

Indeferido o pedido de JULIANO SERGIO DUARTE - CPF: 047.007.094-30 (AUTOR)

12/09/2022, 14:47

Conclusos para despacho

10/07/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 10:59

Recebidos os autos do CEJUSC

25/04/2022, 07:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 25/05/2022 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

25/04/2022, 07:36

Juntada de devolução de mandado

22/04/2022, 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2022, 22:32

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:13

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/05/2022 11:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

19/04/2022, 08:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

18/04/2022, 10:47

Recebidos os autos.

18/04/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 10:04

Recebidos os autos do CEJUSC

17/12/2021, 11:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 16/02/2022 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

17/12/2021, 11:34

Juntada de Certidão

17/12/2021, 11:32

Juntada de Petição de informação

07/12/2021, 18:35

Juntada de certidão oficial de justiça

24/11/2021, 21:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2021, 21:58

Expedição de Mandado.

12/11/2021, 07:57

Juntada de diligência

10/11/2021, 13:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2021, 13:24

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 11:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 16/02/2022 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

08/11/2021, 09:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

25/10/2021, 09:41

Recebidos os autos.

25/10/2021, 09:41

Juntada de Certidão

25/10/2021, 09:41

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 14:20

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 13:11

Juntada de Certidão

05/07/2021, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 17:26

Conclusos para despacho

22/03/2021, 13:46

Juntada de Petição de comprovante cadastro de advogado

19/03/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 12:28

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 09:53

Juntada de Petição de certidão

15/10/2020, 15:51

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 11:26

Recebidos os autos do CEJUSC

09/10/2020, 11:00

Audiência Conciliação não-realizada para 08/10/2020 16:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

09/10/2020, 10:59

Juntada de Certidão

09/10/2020, 10:57

Decorrido prazo de ANA KARLA COSTA PEREIRA em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:33

Decorrido prazo de LIDIANA DO NASCIMENTO MARINHO em 26/08/2020 23:59:59.

27/08/2020, 06:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2020, 22:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 22:14

Audiência Conciliação designada para 08/10/2020 16:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

19/08/2020, 22:08

Juntada de Petição de informações prestadas

11/08/2020, 15:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 16:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

22/03/2020, 16:45

Recebidos os autos.

22/03/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 13:13

Decorrido prazo de JULIANO SERGIO DUARTE em 18/02/2020 23:59:59.

19/02/2020, 00:29

Conclusos para despacho

12/02/2020, 16:05

Juntada de Petição de petição

04/02/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 16:20

Conclusos para despacho

01/11/2019, 12:08

Decorrido prazo de JULIANO SERGIO DUARTE em 25/09/2019 23:59:59.

29/09/2019, 00:44

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 16:10

Recebidos os autos do CEJUSC

14/06/2019, 12:28

Audiência conciliação não-realizada para 13/06/2019 14:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

14/06/2019, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2019, 16:33

Expedição de Mandado.

07/05/2019, 15:12

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 15:12

Audiência conciliação designada para 13/06/2019 14:15 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

07/05/2019, 15:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

22/04/2019, 20:57

Recebidos os autos.

22/04/2019, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2019, 16:51

Conclusos para despacho

07/11/2018, 16:05

Juntada de Petição de informação

05/11/2018, 23:58

Recebidos os autos do CEJUSC

05/11/2018, 15:06

Audiência conciliação não-realizada para 31/10/2018 10:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

05/11/2018, 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2018, 17:49

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 15:49

Expedição de Mandado.

12/09/2018, 15:49

Audiência conciliação designada para 31/10/2018 10:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

12/09/2018, 15:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

11/09/2018, 15:49

Recebidos os autos.

11/09/2018, 15:49

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 15:01

Conclusos para despacho

07/03/2018, 18:08

Juntada de Petição de petição

24/01/2018, 13:41

Juntada de Petição de petição

24/01/2018, 13:41

Juntada de Petição de petição

24/01/2018, 13:39

Recebidos os autos do CEJUSC

13/12/2017, 10:32

Audiência conciliação realizada para 11/12/2017 11:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

13/12/2017, 10:32

Juntada de aviso de recebimento

13/11/2017, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2017, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/10/2017, 10:32

Audiência conciliação designada para 11/12/2017 11:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

20/10/2017, 10:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

19/10/2017, 18:10

Recebidos os autos.

19/10/2017, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 15:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/10/2017, 15:22

Conclusos para despacho

14/09/2017, 14:44

Distribuído por sorteio

14/09/2017, 12:31

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Deferido o pedido de JULIANO SERGIO DUARTE - CPF: 047.007.094-30 (AUTOR).

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Transitado em Julgado em 11/07/2025

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de JULIANO SERGIO DUARTE em 11/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(154)

Todos os documentos(25)

legal