Procedimento Comum Cível 0850503-19.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

MONICA HELENA CORREIA DE PAULA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

MONICA HELENA CORREIA DE PAULA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)

22/04/2026, 13:12

Conclusos para despacho

22/04/2026, 07:28

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de certidão de prevenção

27/01/2026, 07:31

Recebidos os autos

27/01/2026, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 34ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 34ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

09/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/09/2025, 10:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:24

Determinada diligência

02/04/2025, 12:24

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:59

Todas as movimentações(50)

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)

22/04/2026, 13:12

Conclusos para despacho

22/04/2026, 07:28

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de certidão de prevenção

27/01/2026, 07:31

Recebidos os autos

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 13:12

Acórdão

•30/10/2025, 11:30

27/01/2026, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 34ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 34ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

09/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/09/2025, 10:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 12:24

Determinada diligência

02/04/2025, 12:24

Conclusos para despacho

02/04/2025, 09:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:59

Juntada de Petição de apelação

10/02/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 09:12

Embargos de Declaração Acolhidos

08/01/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 11:38

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 08:54

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 08:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 08:28

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 08:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 01:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:30

Decorrido prazo de MONICA HELENA DE PAULA BRAGA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 08:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2024, 08:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2024, 11:52

Juntada de Petição de cota

08/08/2024, 08:26

Julgado improcedente o pedido

06/08/2024, 14:42

Determinado o arquivamento

06/08/2024, 14:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MONICA HELENA DE PAULA BRAGA - CPF: 631.981.004-10 (AUTOR).

06/08/2024, 14:42

Conclusos para despacho

30/07/2024, 22:34

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 22:30

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 09:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

31/05/2023, 16:24

Conclusos para despacho

30/05/2023, 11:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)

11/09/2019, 17:14

Conclusos para decisão

05/09/2019, 10:48

Juntada de Petição de petição

06/01/2018, 14:36

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 17/12/2017 23:59:59.

18/12/2017, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2017, 17:08

Conclusos para decisão

10/10/2017, 16:56

Distribuído por sorteio

10/10/2017, 16:56

Despacho

•05/10/2025, 19:12

Despacho

•03/10/2025, 11:34

Despacho

•02/04/2025, 12:24

Sentença

•08/01/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 08:28

Sentença

•06/08/2024, 14:42

Sentença

•06/08/2024, 14:42

Decisão

•31/05/2023, 16:24

Despacho

•11/09/2019, 17:14

Despacho

•30/11/2017, 17:08