Procedimento Comum Cível 0838005-17.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

ELIDIO CHAVES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053·CPF·Representa: Autor

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

ELIDIO CHAVES

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 09:07

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 09:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/02/2026, 09:06

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de ELIDIO CHAVES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:40

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ELIDIO CHAVES REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838005-17.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Defiro o pedido de substabelecimento formulado pela parte promovente - ID. 111128649. Proceda, o cartório, com as atualizações necessárias junto ao sistema PJE. Ademais, reitere-se o despacho de ID. 93404520 à parte autora. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:49

Deferido o pedido de

28/07/2025, 09:33

Conclusos para despacho

23/04/2025, 07:52

Processo Desarquivado

23/04/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/04/2025, 18:30

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:35

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 10:38

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 09:07

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 09:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/02/2026, 09:06

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de ELIDIO CHAVES em 04/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:06

Decisão

•28/07/2025, 09:33

05/11/2025, 03:40

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ELIDIO CHAVES REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0838005-17.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Defiro o pedido de substabelecimento formulado pela parte promovente - ID. 111128649. Proceda, o cartório, com as atualizações necessárias junto ao sistema PJE. Ademais, reitere-se o despacho de ID. 93404520 à parte autora. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 12:49

Deferido o pedido de

28/07/2025, 09:33

Conclusos para despacho

23/04/2025, 07:52

Processo Desarquivado

23/04/2025, 07:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

15/04/2025, 18:30

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

06/01/2025, 23:35

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 10:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/10/2024, 10:37

Decorrido prazo de ELIDIO CHAVES em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 10:48

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:15

Recebidos os autos

05/07/2024, 10:37

Juntada de certidão de prevenção

05/07/2024, 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/11/2023, 09:25

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 07:44

Juntada de Certidão

22/03/2023, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 11:15

Conclusos para decisão

07/03/2023, 12:55

Decorrido prazo de ELIDIO CHAVES em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:19

Decorrido prazo de ELIDIO CHAVES em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 00:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 23:19

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 23:18

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/06/2022 23:59.

19/06/2022, 02:53

Juntada de Petição de apelação

31/05/2022, 17:32

Decorrido prazo de ELIDIO CHAVES em 16/05/2022 23:59:59.

17/05/2022, 05:56

Juntada de Petição de apelação

26/04/2022, 05:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 13:12

Julgado procedente em parte do pedido

12/04/2022, 10:33

Conclusos para julgamento

13/04/2021, 16:32

Juntada de Certidão

13/04/2021, 16:31

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 23/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 02:45

Juntada de Petição de petição

15/01/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 13:20

Outras Decisões

17/12/2020, 14:56

Conclusos para despacho

24/08/2020, 17:50

Juntada de Certidão

14/07/2020, 15:05

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 13:15

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 13:14

Juntada de Certidão

16/06/2020, 14:06

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 02:36

Decorrido prazo de ELIDIO CHAVES em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:35

Decorrido prazo de ELIDIO CHAVES em 22/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:33

Juntada de Petição de contestação

27/04/2020, 18:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 10:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/04/2020, 17:55

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 15:14

Conclusos para decisão

11/07/2019, 15:14

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:38

Despacho

•08/07/2024, 10:48

Acórdão

•29/04/2024, 13:42

Despacho

•08/04/2024, 16:15

Despacho

•08/04/2024, 11:38

Acórdão

•31/01/2024, 11:51

Despacho

•05/12/2023, 23:24

Despacho

•17/03/2023, 11:15

Sentença

•12/04/2022, 10:33

Despacho

•18/12/2020, 13:20

Despacho

•17/12/2020, 14:56

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 13:14

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 09:06

Decisão

•28/07/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 10:38

Despacho

•08/07/2024, 10:48

Acórdão

•29/04/2024, 13:42

Despacho

•08/04/2024, 16:15

Despacho

•08/04/2024, 11:38

Acórdão

•31/01/2024, 11:51

Despacho

•05/12/2023, 23:24

Despacho

•17/03/2023, 11:15

Sentença

•12/04/2022, 10:33

Despacho

•18/12/2020, 13:20

Despacho

•17/12/2020, 14:56

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 13:14

Decisão

•17/04/2020, 10:13

Decisão

•03/04/2020, 17:55