Procedimento Comum Cível 0001289-93.2014.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 07:32

Juntada de Certidão

08/05/2026, 07:31

Extinto o processo por desistência

06/05/2026, 16:02

Conclusos para despacho

06/05/2026, 06:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:02

Conclusos para despacho

03/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 07:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/02/2026, 09:41

Conclusos para despacho

08/02/2026, 12:40

Todas as movimentações(48)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 07:32

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 07:32

Juntada de Certidão

08/05/2026, 07:31

Extinto o processo por desistência

06/05/2026, 16:02

Documentos

Petição

•11/05/2026, 08:08

Sentença

•08/05/2026, 07:32

Conclusos para despacho

06/05/2026, 06:39

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 11:02

Conclusos para despacho

03/03/2026, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 07:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/02/2026, 09:41

Conclusos para despacho

08/02/2026, 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2026, 20:31

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/02/2026, 20:31

Determinada a redistribuição dos autos

27/01/2026, 13:02

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:20

Juntada de petição inicial

27/01/2026, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 34ª Sessão Ordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 20/10/2025 às 14:00 até 29/10/2025.

09/10/2025, 00:00

Processo migrado para o PJe

24/10/2022, 17:34

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 10/2022 NF 10/22

24/10/2022, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 10/2022 MIGRACAO P/PJE

24/10/2022, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 10/2022

24/10/2022, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 29: 01/2015

29/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 26: 01/2015

29/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 01/2015

29/01/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/01/2015 MP

20/01/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 01/2015 VISTA MP

16/01/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 01/2015

16/01/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 01/2015

14/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 07: 01/2015 VISTA MP

09/01/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 08: 01/2015 CIENTE MP

08/01/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 13: 11/2014 AG AR

13/11/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 11/2014 SENTENCA

13/11/2014, 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 12: 11/2014

13/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 11/2014

11/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 11/2014

11/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 04/11/2014 MP

04/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 10/2014 VISTA MP

30/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2014

29/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 24: 10/2014

29/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 25: 09/2014

02/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 20: 08/2014

20/08/2014, 00:00

Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 14: 08/2014

18/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 08/2014

13/08/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 12: 08/2014 TJEAB31

12/08/2014, 00:00

Sentença

•08/05/2026, 07:32

Sentença

•06/05/2026, 16:02

Despacho

•04/03/2026, 17:12

Despacho

•04/03/2026, 11:02

Despacho

•11/02/2026, 07:03

Despacho

•10/02/2026, 09:41

Decisão

•27/01/2026, 13:02

Acórdão

•30/10/2025, 21:26

Despacho

•06/10/2025, 15:08

Despacho

•03/10/2025, 19:12

Petição

•25/09/2025, 09:27

Despacho

•24/09/2025, 09:18

Despacho

•16/05/2025, 12:28

Todos os documentos(19)

Petição

•11/05/2026, 08:08

Sentença

•08/05/2026, 07:32

Sentença

•08/05/2026, 07:32

Sentença

•06/05/2026, 16:02

Despacho

•04/03/2026, 17:12

Despacho

•04/03/2026, 11:02

Despacho

•11/02/2026, 07:03

Despacho

•10/02/2026, 09:41

Decisão

•27/01/2026, 13:02

Acórdão

•30/10/2025, 21:26

Despacho

•06/10/2025, 15:08

Despacho

•03/10/2025, 19:12

Petição

•25/09/2025, 09:27

Despacho

•24/09/2025, 09:18

Despacho

•16/05/2025, 12:28

Decisão

•03/04/2025, 12:26

Decisão

•30/10/2024, 11:04

Decisão

•20/03/2024, 15:55

Autos digitalizados

•28/09/2022, 17:29