Execução Fiscal 0008115-08.2008.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 634,59

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO HENRIQUE THOMA

OAB/PB 8334·CPF·Representa: Autor

GERMANA PIRES DE SA NOBREGA COUTINHO

OAB/PB 11402·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FRANCISCO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Terceiro

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

Reu

FRANCISCO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

FRANCISCO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

FRANCISCO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de cota

12/03/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:11

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2026, 10:43

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 23:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:55

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:16

Juntada de certidão de prevenção

27/01/2026, 08:15

Recebidos os autos

27/01/2026, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 34ª Sessão Ordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 20/10/2025 às 14:00 até 29/10/2025.

09/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:34

Juntada de Petição de cota

12/03/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 10:43

Despacho

•28/01/2026, 11:55

11/03/2026, 09:11

Declarada decadência ou prescrição

10/03/2026, 10:43

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 23:05

Expedição de Outros documentos.

01/02/2026, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:55

Conclusos para despacho

27/01/2026, 15:16

Juntada de certidão de prevenção

27/01/2026, 08:15

Recebidos os autos

27/01/2026, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 34ª Sessão Ordinária - Virtual da 1ª Câmara Cível a realizar-se de 20/10/2025 às 14:00 até 29/10/2025.

09/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 08:09

Juntada de Petição de contrarrazões

18/08/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/08/2025, 12:34

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

07/08/2025, 21:01

Juntada de Petição de cota

24/07/2025, 22:52

Juntada de Petição de apelação

10/07/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/05/2025, 10:34

Conclusos para decisão

27/05/2025, 13:02

Processo Desarquivado

27/05/2025, 13:00

Juntada de Certidão

27/05/2025, 12:59

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 24/10/2019 23:59:59.

25/10/2019, 01:02

Arquivado Provisoriamente

21/10/2019, 13:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2019, 19:31

Ato ordinatório praticado

29/09/2019, 19:30

Juntada de ato ordinatório

29/09/2019, 19:30

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

02/04/2019, 18:16

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 03/2019 14:49 TJECGPR

19/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 03/2019 NF 42/19

19/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

19/03/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 26: 09/2017

26/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 09/2017

26/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 09/2017

15/09/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 09/2017 P030609170011 12:02:51 FAZENDA

15/09/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2017

12/09/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2017 P030609170011 13:26:29 FAZENDA

12/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 30/05/2017

30/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 25: 05/2017

25/05/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 25: 05/2016

25/05/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2016

02/05/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 05/2016 P013412160011 16:14:35 FAZENDA

02/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 04/2016

18/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2016 P013412160011 12:57:41 FAZENDA

13/04/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 07/04/2016

07/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 04/2016

05/04/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 10: 03/2015

10/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 03/2015

04/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 03/2015

04/03/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2015

13/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2015

05/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 02/2015

05/02/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 02/2014

19/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 28/01/2014

28/01/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 28022013

29/08/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082012

29/08/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15062012

15/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15062012

15/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 15062012

15/06/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 11042012

11/04/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 30082011

30/08/2011, 00:00

Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 23082011

23/08/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17082011

17/08/2011, 00:00

Mov. [458] - CURADOR NOMEADO 17082011

17/08/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17082011

17/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082011

08/08/2011, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 17072011

08/08/2011, 00:00

Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 17062011

19/05/2011, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 17052011

19/05/2011, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 13052011 CITACAO

13/05/2011, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 11022011

11/02/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10022011

11/02/2011, 00:00

Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 22032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 22032010

22/03/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19032010

19/03/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18122009

18/12/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 10122009

18/12/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 27112009

27/11/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18112009

19/11/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11112009

11/11/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102009

29/10/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24072009

24/07/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08072009

22/07/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 200520092FRANCISCO CAV

20/05/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12052009

12/05/2009, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 12052009

12/05/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28042009

28/04/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03042009

03/04/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31032009

01/04/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19032009

19/03/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 16032009

16/03/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06032009

06/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19022009

20/02/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11022009

11/02/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09022009

10/02/2009, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 09122008

13/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26092008

26/09/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23092008

23/09/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22092008

22/09/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04092008

04/09/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 28072008

28/07/2008, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 16072008

16/07/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16072008

16/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15072008

15/07/2008, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09072008

11/07/2008, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050620081FRANCISCO CAV

05/06/2008, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 26052008

26/05/2008, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 26052008

26/05/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21052008

21/05/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25042008

25/04/2008, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 08042008 CGNP

08/04/2008, 00:00

Distribuído por sorteio

08/04/2008, 00:00

Acórdão

•30/10/2025, 16:55

Despacho

•05/10/2025, 19:19

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 08:09

Decisão

•14/08/2025, 12:34

Sentença

•30/05/2025, 14:50

Sentença

•28/05/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•29/09/2019, 19:31

Ato Ordinatório

•29/09/2019, 19:30