Execução de Título Extrajudicial 0800321-15.2020.8.15.0161 - TJPB

Arquivado Definitivamente

06/01/2026, 10:48

Decorrido prazo de JOACIL DA LUZ SILVA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:09

Publicado Sentença em 25/11/2025.

25/11/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOACIL DA LUZ SILVA EXECUTADO: ROSA SILVA DINIZ SENTENÇA Instada a impulsionar o feito, promovendo a regularização do polo passivo, o autor não foi mais encontrado ou se manifestou através de seu patrono. É o breve relatório. Passo a decidir. Emerge dos autos que a parte promovente ingressou com a presente demanda nos idos de 2020. Instada a promover o andamento do feito, o requerente não foi mais localizado, obtendo-se a informação de que se mudou sem nenhuma comunicação a este Juízo. Assim, verifico que decorreu o prazo de mais de 01 (um) ano sem que a parte requerente promovesse o andamento do feito, muito embora tenha o mesmo sido impulsionado pelos magistrados que estiveram no comando processual. Determina ainda o art. 485, inciso II, do CPC que se impõe a extinção do processo sem julgamento de mérito “quando ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes”. Anoto que apesar de necessária, a intimação pessoal para sanar a irregularidade pode ser dispensada quando for impossibilitada pelo fato de a parte ter deixado de informar endereço suficiente na petição inicial ou se mudar sem que comunique ao Juízo, como sói decidir a jurisprudência. Ora, é obrigação das partes manterem nos autos endereço atualizado. A intimação pessoal, prevista na sistemática processual, pressupõe a localização da parte. Se esta não forneceu elementos que permitam sua localização, responde pela omissão. O comportamento adotado pela parte autora demonstra, portanto, evidente desinteresse no alcance da pretensão deduzida em juízo, porquanto cumpria-lhe informar a sua eventual mudança de endereço e não simplesmente desaparecer sem qualquer comunicação à Justiça, configurando-se, assim, sem maiores esforços, o abandono da causa. Nesse mesmo sentido: PROCESSUAL CIVIL - EXTINÇÃO DE PROCESSO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - VIA AR - MUDANÇA DE ENDEREÇO. 1. É OBRIGAÇÃO DAS PARTES MANTER NOS AUTOS ENDEREÇO ATUALIZADO. A INTIMAÇÃO PESSOAL, PREVISTA NA SISTEMÁTICA PROCESSUAL, PRESSUPÕE A LOCALIZAÇÃO DA PARTE. SE ESTA NÃO FORNECEU ELEMENTOS QUE PERMITAM SUA LOCALIZAÇÃO, RESPONDE PELA OMISSÃO. [...]. 3. APELAÇÃO IMPROVIDA (TJ-DF - AC: 20030110566814 DF, Relator: SANDRA DE SANTIS, Data de Julgamento: 29/11/2006, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: DJU 08/02/2007 Pág.: 100) Outrossim, o Colendo Superior Tribunal de Justiça, em decisão recente, já se pronunciou quanto a desnecessidade de intimação do patrono da parte autora, para se proceder a extinção do feito por abandono da causa pelo autor, vejamos: (...) 1. É desnecessária a intimação do patrono da parte para a extinção do processo em decorrência do abandono da causa. Incidência da Súmula 83/STJ. 2. O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu que a intimação pessoal da parte fora comprovada na espécie. O acolhimento das razões de recurso, na forma pretendida, demandaria o reexame de matéria fática. Incidência do verbete 7 da Súmula desta Corte. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ - AgRg no AREsp: 238795 SP 2012/0208405-3, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 19/09/2013, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 27/09/2013) Isto posto, é imperiosa a extinção do presente processo, sem resolução do mérito, carreando à parte autora o pagamento das custas e despesas processuais. Destarte, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com esteio nas disposições do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Isento de custas em face da gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários. Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cuité/PB, 23 de novembro de 2025 FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800321-15.2020.8.15.0161 [Acessão]

24/11/2025, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

23/11/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2025, 15:32

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:22

Decorrido prazo de JOACIL DA LUZ SILVA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

30/10/2025, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2025, 17:34

Expedição de Mandado.

20/10/2025, 12:23

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800321-15.2020.8.15.0161 DESPACHO Intime-se o autor, pessoalmente e através de seu patrono, a manifestar interesse no prosseguimento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cuité (PB), 8 de outubro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 18:05

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:59

Juntada de outros documentos

07/08/2025, 09:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO DIAS ARAGAO em 29/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:09

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

31/10/2024, 12:30

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 05:00

Juntada de Certidão

14/08/2023, 10:30

Conclusos para decisão

26/10/2022, 13:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/10/2022, 09:22

Decorrido prazo de ROSA SILVA DINIZ em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 09:07

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 09:07

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 15:19

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 11:11

Conclusos para despacho

16/07/2021, 10:51

Juntada de Certidão

16/07/2021, 10:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/10/2020, 11:12

Juntada de Petição de certidão

04/06/2020, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/05/2020, 11:54

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 11:53

Conclusos para despacho

26/03/2020, 14:37

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/03/2020, 08:57

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 12:25

Distribuído por sorteio

05/03/2020, 11:33

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOACIL DA LUZ SILVA em 17/12/2025 23:59.

Publicado Sentença em 25/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOACIL DA LUZ SILVA em 04/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Publicado Despacho em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

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