—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 27/07/2022

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO BARBOZA DE LIRA em 06/07/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Acolhidos

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/05/2022 23:59:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/05/2022 23:59:59.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Todas as movimentações(45)