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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

JOSE NERES DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de decurso de prazo

Decorrido prazo de JOSE NERES DA COSTA em 17/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/10/2024

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/10/2024 23:59.

Todas as movimentações(54)