—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.504,06

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

DIORLEI PEREIRA

CPF

Autor

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Todas as movimentações(19)

legal