Cumprimento de sentença 0807311-64.2016.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

10/05/2026, 10:49

Juntada de Certidão

10/05/2026, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:35

Juntada de Petição de diligência

31/07/2025, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:10

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:10

Decorrido prazo de TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. EXECUTADO: ALBERTO MARTINS DA COSTA. DECISÃO CONCLUSÃO INDEVIDA PELO CARTÓRIO - ATENÇÃO Este Juízo, no despacho de id. 107165946, determinou a intimação pessoal da Defensoria Pública para requerer o cumprimento de sentença no tocante aos honorários sucumbenciais, acostando, para tanto, planilha atualizada do débito e discriminando honorários advocatícios, sob pena de arquivamento. Além disso, determinou à serventia a juntada aos autos da guia de custas finais atualizada. Entretanto, apenas a guia de custas finais atualizada foi juntada aos autos. Posto isso, determino o imediato cumprimento do despacho de id. 107165946, pela serventia (ATENÇÃO), bem como, concomitantemente, a intimação da parte autora/executada, para, no prazo máximo e improrrogável de até 05 dias, pagar as custas finais, sob pena de constrição judicial. Intimação via DJEN. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0807311-64.2016.8.15.2003 [Administração].

23/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 11:46

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:53

Todas as movimentações(115)

Conclusos para decisão

10/05/2026, 10:49

Juntada de Certidão

10/05/2026, 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 03:23

Decorrido prazo de TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 07:35

Juntada de Petição de diligência

31/07/2025, 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 01:10

Publicado Decisão em 24/07/2025.

24/07/2025, 01:10

Decorrido prazo de TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. EXECUTADO: ALBERTO MARTINS DA COSTA. DECISÃO CONCLUSÃO INDEVIDA PELO CARTÓRIO - ATENÇÃO Este Juízo, no despacho de id. 107165946, determinou a intimação pessoal da Defensoria Pública para requerer o cumprimento de sentença no tocante aos honorários sucumbenciais, acostando, para tanto, planilha atualizada do débito e discriminando honorários advocatícios, sob pena de arquivamento. Além disso, determinou à serventia a juntada aos autos da guia de custas finais atualizada. Entretanto, apenas a guia de custas finais atualizada foi juntada aos autos. Posto isso, determino o imediato cumprimento do despacho de id. 107165946, pela serventia (ATENÇÃO), bem como, concomitantemente, a intimação da parte autora/executada, para, no prazo máximo e improrrogável de até 05 dias, pagar as custas finais, sob pena de constrição judicial. Intimação via DJEN. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0807311-64.2016.8.15.2003 [Administração].

23/07/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 11:46

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. EXECUTADO: ALBERTO MARTINS DA COSTA. DECISÃO CONCLUSÃO INDEVIDA PELO CARTÓRIO - ATENÇÃO Este Juízo, no despacho de id. 107165946, determinou a intimação pessoal da Defensoria Pública para requerer o cumprimento de sentença no tocante aos honorários sucumbenciais, acostando, para tanto, planilha atualizada do débito e discriminando honorários advocatícios, sob pena de arquivamento. Além disso, determinou à serventia a juntada aos autos da guia de custas finais atualizada. Entretanto, apenas a guia de custas finais atualizada foi juntada aos autos. Posto isso, determino o imediato cumprimento do despacho de id. 107165946, pela serventia (ATENÇÃO), bem como, concomitantemente, a intimação da parte autora/executada, para, no prazo máximo e improrrogável de até 05 dias, pagar as custas finais, sob pena de constrição judicial. Intimação via DJEN. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0807311-64.2016.8.15.2003 [Administração].

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. EXECUTADO: ALBERTO MARTINS DA COSTA. DECISÃO CONCLUSÃO INDEVIDA PELO CARTÓRIO - ATENÇÃO Este Juízo, no despacho de id. 107165946, determinou a intimação pessoal da Defensoria Pública para requerer o cumprimento de sentença no tocante aos honorários sucumbenciais, acostando, para tanto, planilha atualizada do débito e discriminando honorários advocatícios, sob pena de arquivamento. Além disso, determinou à serventia a juntada aos autos da guia de custas finais atualizada. Entretanto, apenas a guia de custas finais atualizada foi juntada aos autos. Posto isso, determino o imediato cumprimento do despacho de id. 107165946, pela serventia (ATENÇÃO), bem como, concomitantemente, a intimação da parte autora/executada, para, no prazo máximo e improrrogável de até 05 dias, pagar as custas finais, sob pena de constrição judicial. Intimação via DJEN. CUMPRA COM URGÊNCIA. JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema. Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0807311-64.2016.8.15.2003 [Administração].

14/07/2025, 00:00

Determinada diligência

13/07/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

13/07/2025, 16:02

Conclusos para despacho

11/07/2025, 10:50

Juntada de Certidão

11/07/2025, 10:49

Decorrido prazo de ALBERTO MARTINS DA COSTA em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 05:56

Publicado Despacho em 06/02/2025.

07/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. EXECUTADO: ALBERTO MARTINS DA COSTA. DESPACHO Intime pessoalmente a Defensoria Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento de sentença no tocante aos honorários sucumbenciais, acostando, para tanto, planilha atualizada do débito, discriminando hon Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0807311-64.2016.8.15.2003 [Administração].

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO. EXECUTADO: ALBERTO MARTINS DA COSTA. DESPACHO Intime pessoalmente a Defensoria Pública para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o cumprimento de sentença no tocante aos honorários sucumbenciais, acostando, para tanto, planilha atualizada do débito, discriminando hon Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0807311-64.2016.8.15.2003 [Administração].

05/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 18:36

Determinada Requisição de Informações

04/02/2025, 18:36

Conclusos para despacho

29/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento

21/10/2024, 13:16

Juntada de documento de comprovação

25/09/2024, 11:37

Expedição de Carta.

25/09/2024, 11:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/07/2024, 10:26

Juntada de documento de comprovação

26/06/2024, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2024, 10:49

Decorrido prazo de ALBERTO MARTINS DA COSTA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:52

Decorrido prazo de TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 10:52

Transitado em Julgado em 18/09/2023

28/02/2024, 10:51

Evoluída a classe de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2023, 12:57

Decorrido prazo de ALBERTO MARTINS DA COSTA em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:58

Decorrido prazo de TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO em 18/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:58

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO REU: ALBERTO MARTINS DA COSTA SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira Comarca de João Pessoa - Acervo B. 0807311-64.2016.8.15.2003 [Administração] AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Trata-se de Ação de Exigir Contas c/c Pedido de Tutela de Evidência proposta pelo TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO em face de ALBERTO MARTINS DA COSTA, ambos qualificados nos autos. O autor é condômino do Edifício Guarujá, sendo o promovido o síndico do

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO REU: ALBERTO MARTINS DA COSTA SENTENÇA Poder Judiciário do Estado da Paraíba 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira Comarca de João Pessoa - Acervo B. 0807311-64.2016.8.15.2003 [Administração] AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Trata-se de Ação de Exigir Contas c/c Pedido de Tutela de Evidência proposta pelo TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO em face de ALBERTO MARTINS DA COSTA, ambos qualificados nos autos. O autor é condômino do Edifício Guarujá, sendo o promovido o síndico do

23/08/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/08/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:43

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 23:36

Conclusos para decisão

03/05/2023, 11:26

Decorrido prazo de ALBERTO MARTINS DA COSTA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 12:49

Conclusos para decisão

22/11/2022, 19:42

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 18:53

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA em 27/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:47

Juntada de Petição de contestação

20/06/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 20:29

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/04/2022, 20:22

Juntada de edital de citação

21/02/2022, 09:38

Decorrido prazo de ALBERTO MARTINS DA COSTA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 03:59

Publicado Edital em 21/01/2022.

21/01/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2021

27/12/2021, 00:02

Expedição de Edital.

26/12/2021, 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2021, 08:49

Juntada de certidão oficial de justiça

08/09/2021, 08:49

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 18:38

Juntada de Certidão

22/07/2021, 10:04

Juntada de Certidão

16/07/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:14

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 15:14

Juntada de Certidão

08/06/2021, 15:05

Juntada de Certidão

08/06/2021, 14:35

Juntada de Certidão

08/06/2021, 13:56

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:55

Indeferido o pedido de TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO - CPF: 436.549.834-72 (AUTOR)

11/05/2021, 09:55

Conclusos para despacho

10/05/2021, 10:53

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:42

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 14:00

Juntada de Petição de certidão

12/02/2021, 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/10/2020, 11:11

Juntada de Certidão

19/10/2020, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2020, 20:49

Outras Decisões

03/06/2020, 17:09

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2019, 13:29

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2019, 14:08

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 4ª Vara Regional de Mangabeira.

17/04/2019, 13:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/03/2018, 16:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/02/2018, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2018, 13:19

Conclusos para despacho

14/02/2018, 13:57

Decorrido prazo de MARIA MADALENA SORRENTINO LIANZA em 21/11/2017 23:59:59.

22/11/2017, 00:08

Juntada de Petição de petição

31/10/2017, 11:44

Expedição de Outros documentos.

18/10/2017, 18:49

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TIAGO SOBRAL PEREIRA FILHO - CPF: 436.549.834-72 (AUTOR).

13/04/2017, 13:10

Conclusos para despacho

07/04/2017, 11:19

Remetidos os autos da Contadoria à (ao) 4ª Vara Regional de Mangabeira.

30/03/2017, 10:49

Juntada de cálculo(s) da contadoria

30/03/2017, 10:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/01/2017, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2016, 21:03

Conclusos para decisão

02/08/2016, 17:33

Distribuído por sorteio

02/08/2016, 17:33

Documentos

Despacho

•24/09/2016, 21:02

Decisão

•13/04/2017, 13:09

Despacho

•26/02/2018, 13:19

Decisão

•03/06/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 14:00

Decisão

•11/05/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:47

Despacho

•09/03/2023, 12:49

Despacho

•09/03/2023, 12:49

Sentença

•22/08/2023, 15:43

Sentença

•22/08/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:52

Todos os documentos(20)

Despacho

•24/09/2016, 21:02

Decisão

•13/04/2017, 13:09

Despacho

•26/02/2018, 13:19

Decisão

•03/06/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 14:00

Decisão

•11/05/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•08/06/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:47

Despacho

•09/03/2023, 12:49

Despacho

•09/03/2023, 12:49

Sentença

•22/08/2023, 15:43

Sentença

•22/08/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 10:52

Despacho

•04/02/2025, 18:36

Decisão

•13/07/2025, 16:02

Decisão

•13/07/2025, 16:02

Decisão

•22/07/2025, 11:48