Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0853535-51.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0853535-51.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RENATO SALTAO THEODORO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de RENATO SALTAO THEODORO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:10

Juntada de Petição de cota

23/03/2026, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:42

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:42

Recebida a emenda à inicial

17/03/2026, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 19:42

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 19:42

Conclusos para decisão

16/03/2026, 07:37

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 07:34

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0853535-51.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Em atenção à Recomendação n.º 159/2023, do Conselho Nacional de Justiça, e à Recomendação Conjunta n.º 01/2024, da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário da Paraíba, que visam prevenir e enfrentar a litigância abusiva, intime-se a parte autora para juntar aos autos os seguintes documentos: comprovante de residência e documento de identificação atualizados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento subsidiário nos artigos 317 e 485, inciso X, ambos do Código de Processo Civil. Cumprida a determinação, retornem-me os autos conclusos para decisão, caso contrário, retornem-me conclusos para sentença. Intime-se e cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

08/10/2025, 18:33

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 19:42

Despacho

•17/03/2026, 19:42

—

Partes do Processo(22)

Decorrido prazo de RENATO SALTAO THEODORO em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RENATO SALTAO THEODORO em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de cota

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Publicado Despacho em 19/03/2026.

Recebida a emenda à inicial

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 10/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Determinada a emenda à inicial

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