Procedimento Comum Cível 0811471-07.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2017

Valor da Causa

R$ 54.500,00

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LUANA NUNES COELHO

CPF

Autor

ALYSSON MENDES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA MENDES BARBOSA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

WELLINGTON MONTEIRO DO VALE SOUSA

OAB/PB 23229·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

LUANA NUNES COELHO

CPF

Autor

ALYSSON MENDES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA MENDES BARBOSA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

13/05/2026, 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2026, 21:28

Decorrido prazo de MARIA MENDES BARBOSA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de MARIA MENDES BARBOSA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES DO NASCIMENTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES DO NASCIMENTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de diligência

02/05/2026, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2026, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 07:45

Juntada de Petição de diligência

28/04/2026, 07:45

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 11:15

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 11:15

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 11:15

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de MARIA MENDES BARBOSA em 27/11/2025 23:59.

05/12/2025, 03:38

Todas as movimentações(101)

Juntada de Petição de diligência

13/05/2026, 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2026, 21:28

Decorrido prazo de MARIA MENDES BARBOSA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de MARIA MENDES BARBOSA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES DO NASCIMENTO em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 19:42

Despacho

•08/10/2025, 19:42

07/05/2026, 00:46

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES DO NASCIMENTO em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:07

Juntada de Petição de diligência

02/05/2026, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2026, 15:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2026, 07:45

Juntada de Petição de diligência

28/04/2026, 07:45

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 11:15

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 11:15

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 11:15

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de MARIA MENDES BARBOSA em 27/11/2025 23:59.

05/12/2025, 03:38

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES DO NASCIMENTO em 27/11/2025 23:59.

05/12/2025, 03:38

Decorrido prazo de LUANA NUNES COELHO em 27/11/2025 23:59.

05/12/2025, 03:38

Publicado Despacho em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUANA NUNES COELHO, MARIA MENDES BARBOSA, ALYSSON MENDES DO NASCIMENTO REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB, ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Ante o extenso lapso temporal desde a propositura da presente demanda, bem como a ausência da parte autora em audiência, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811471-07.2017.8.15.2001 intime-se o promovente para impulsionar o feito e, em caso de não atendimento, decorridos 30 (trinta) dias, intime-se a parte pessoalmente para suprir a falta em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. No presente termo de audiência id.112103380, a parte provida já requereu a extinção do processo por abandono, nos termos do § 6º do artigo 485 do NCPC. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUANA NUNES COELHO, MARIA MENDES BARBOSA, ALYSSON MENDES DO NASCIMENTO REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB, ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Ante o extenso lapso temporal desde a propositura da presente demanda, bem como a ausência da parte autora em audiência, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811471-07.2017.8.15.2001 intime-se o promovente para impulsionar o feito e, em caso de não atendimento, decorridos 30 (trinta) dias, intime-se a parte pessoalmente para suprir a falta em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. No presente termo de audiência id.112103380, a parte provida já requereu a extinção do processo por abandono, nos termos do § 6º do artigo 485 do NCPC. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUANA NUNES COELHO, MARIA MENDES BARBOSA, ALYSSON MENDES DO NASCIMENTO REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB, ESTADO DA PARAIBA Visto etc. Ante o extenso lapso temporal desde a propositura da presente demanda, bem como a ausência da parte autora em audiência, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0811471-07.2017.8.15.2001 intime-se o promovente para impulsionar o feito e, em caso de não atendimento, decorridos 30 (trinta) dias, intime-se a parte pessoalmente para suprir a falta em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. No presente termo de audiência id.112103380, a parte provida já requereu a extinção do processo por abandono, nos termos do § 6º do artigo 485 do NCPC. João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

09/10/2025, 00:00

Determinada diligência

08/10/2025, 19:42

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 19:42

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 11:10

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 06/05/2025 11:00 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

07/05/2025, 21:06

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 06/05/2025 11:00 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

07/05/2025, 09:46

Decorrido prazo de LUANA NUNES COELHO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:23

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES DO NASCIMENTO em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:23

Decorrido prazo de MARIA MENDES BARBOSA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:14

Juntada de Petição de resposta

22/04/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 10:04

Determinada diligência

09/04/2025, 11:38

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2024, 16:00

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES DO NASCIMENTO em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de MARIA MENDES BARBOSA em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:44

Decorrido prazo de LUANA NUNES COELHO em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:44

Juntada de Petição de resposta

24/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de resposta

13/07/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/07/2023, 14:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

07/07/2023, 00:03

Conclusos para despacho

04/07/2023, 19:40

Juntada de Certidão

04/07/2023, 19:40

Determinada diligência

04/07/2023, 13:39

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 00:50

Decorrido prazo de LUANA NUNES COELHO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:39

Juntada de Petição de resposta

31/08/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 16:42

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2020, 12:07

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/08/2020, 12:06

Decorrido prazo de WELLINGTON MONTEIRO DO VALE SOUSA em 03/08/2020 23:59:59.

04/08/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 15:58

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 15:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 00:53

Juntada de Petição de contestação

12/05/2020, 20:40

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

10/10/2018, 11:00

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2018, 14:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

17/04/2018, 14:25

Decorrido prazo de ALYSSON MENDES DO NASCIMENTO em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 02:49

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 16:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018, 16:50

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 00:46

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 18:42

Decorrido prazo de WELLINGTON MONTEIRO DO VALE SOUSA em 26/10/2017 23:59:59.

27/10/2017, 00:33

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 12:10

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 12:10

Decorrido prazo de WELLINGTON MONTEIRO DO VALE SOUSA em 05/10/2017 23:59:59.

06/10/2017, 00:21

Juntada de Petição de outros documentos

05/10/2017, 10:12

Expedição de Outros documentos.

13/09/2017, 18:31

Juntada de Petição de petição

18/08/2017, 17:39

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 15/08/2017 23:59:59.

17/08/2017, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/06/2017, 16:49

Juntada de Petição de petição

01/06/2017, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2017, 16:54

Extinto o processo por desistência

25/04/2017, 16:54

Conclusos para despacho

06/04/2017, 17:59

Juntada de Petição de petição

10/03/2017, 12:53

Distribuído por sorteio

10/03/2017, 11:36

Decisão

•09/04/2025, 11:38

Decisão

•08/07/2023, 14:49

Decisão

•08/07/2023, 14:48

Decisão

•08/07/2023, 14:47

Decisão

•08/07/2023, 14:47

Decisão

•08/07/2023, 14:46

Decisão

•07/07/2023, 00:03

Decisão

•04/07/2023, 13:39

Despacho

•30/08/2022, 16:46

Despacho

•23/03/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 15:57

Despacho

•13/03/2020, 11:46

Despacho

•25/04/2017, 16:00