Execução de Título Extrajudicial 0860457-11.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.457,23

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 08:27

Homologada a Transação

05/01/2026, 17:05

Conclusos para despacho

05/01/2026, 11:37

Juntada de Projeto de sentença

05/01/2026, 11:37

Conclusos ao Juiz Leigo

17/12/2025, 08:16

Juntada de Certidão

17/12/2025, 08:16

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:01

Juntada de entregue (ecarta)

10/12/2025, 05:40

Juntada de entregue (ecarta)

10/12/2025, 05:06

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 18:02

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ALTA VISTA RÉU: EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA, JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN:Intime-se a parte autora para que colacione aos autos cópia da certidão de registro de imóvel, de modo a atestar a sua propriedade. Prazo de 30 dias. JOÃO PESSOA, 12 de novembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0860457-11.2025.8.15.2001

13/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 08:27

Homologada a Transação

05/01/2026, 17:05

Conclusos para despacho

05/01/2026, 11:37

Juntada de Projeto de sentença

05/01/2026, 11:37

Conclusos ao Juiz Leigo

17/12/2025, 08:16

Juntada de Certidão

17/12/2025, 08:16

Decorrido prazo de JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:01

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:01

Juntada de entregue (ecarta)

10/12/2025, 05:40

Juntada de entregue (ecarta)

10/12/2025, 05:06

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 18:02

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ALTA VISTA RÉU: EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA, JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN:Intime-se a parte autora para que colacione aos autos cópia da certidão de registro de imóvel, de modo a atestar a sua propriedade. Prazo de 30 dias. JOÃO PESSOA, 12 de novembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0860457-11.2025.8.15.2001

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 08:34

Expedição de Carta.

12/11/2025, 08:31

Expedição de Carta.

12/11/2025, 08:31

Determinada a citação de MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA - CPF: 267.495.644-53 (EXECUTADO)

11/11/2025, 15:38

Publicado Decisão em 29/10/2025.

30/10/2025, 01:30

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:20

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

29/10/2025, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ALTA VISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 Promovido(a): EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA, JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA DECISÃO A presente ação (nº 0860457-11.2025.8.15.2001) aportou neste Juizado advinda do 1º Juizado Especial Cível da Capital, sob o fundamento de existência de PREVENÇÃO, considerando o processo número 0869524-34.2024.8.15.2001, que tramitou perante este Juizado Especial Cível. Ocorre que a ação de nº 0869524-34.2024.8.15.2001 se refere a débitos condominiais do período de 10/08/23 e 10/10/24, tendo as partes realizado acordo antes da citação. Já a atual demanda, sob o número 0860457-11.2025.8.15.2001, trata de débitos condominiais de 10/01/23 a 10/06/23, possuindo, portanto, causa de pedir/pedido diversos daqueles constantes na ação de nº 0869524-34.2024.8.15.2001, extinta por ausência de interesse processual. O artigo 286, II, do CPC, prevê distribuição por dependência quando reiterado o pedido, quando há mera reprodução da ação anterior, o que não é a hipótese dos autos, pois esta nova ação pretende a execução de período diverso. ISTO POSTO, declino da competência e determino o retorno imediato dos autos ao Juízo originário, o 1º Juizado Especial Cível da Capital. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0860457-11.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Direitos / Deveres do Condômino] Promovente:

27/10/2025, 00:00

Determinação de redistribuição por prevenção

26/10/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

26/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:34

Conclusos para despacho

13/10/2025, 12:51

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE ALTA VISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE - PB23968 EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA, JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA DECISÃO Compulsando os autos, verifico a prevenção do 8º Juizado Especial Cível da Capital, uma vez que foi anteriormente distribuído processo sob o nº 0869524-34.2024.8.15.2001, sendo extinto sem resolução do mérito. Ademais, cotejando ambos processos, observa-se que a presente ação é uma reprodução da anterior. Nesse sentido, estabelece o art. 59 do Código de Processo Civil Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo. Ademais, sendo o processo extinto sem julgamento do mérito, estabelece o art. 286, II, do NCPC Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Sendo assim, conforme o que dispõe o art. 59 cc art 286. II, do NCPC, reconheço a incompetência deste Juízo, determinando que sejam redistribuídos os autos para o 8º Juizado Especial Cível. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0860457-11.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino]

09/10/2025, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/10/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 21:59

Determinação de redistribuição por prevenção

08/10/2025, 20:31

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

06/10/2025, 18:31

Conclusos para despacho

03/10/2025, 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/10/2025, 09:58

Distribuído por sorteio

03/10/2025, 09:58

Documentos

Sentença

•05/01/2026, 17:05

Projeto de sentença

•05/01/2026, 11:37

Despacho

•11/11/2025, 15:38

Decisão

•26/10/2025, 11:03

Decisão

•26/10/2025, 11:03

Decisão

•08/10/2025, 21:59

Decisão

•08/10/2025, 20:31