Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: MARIA ZILTA ALENCAR CARDOSO em face do(a)
REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA, no qual foi suscitado conflito negativo de competência perante a 1ª Vara da Fazenda Pública, para instauração e julgamento. Respeitosamente, Juiz de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19120518500181900000025905461 Tutela Antecipada Antecedente - Maria Zilta x Cagepa (2) Documento de Comprovação 19120518500266500000025905474 Doc. 01 - Comprovante de Residência Documento de Comprovação 19120518500340500000025905825 Doc. 01 - Procuração Documento de Comprovação 19120518500406400000025905827 Doc. 02 - Imposto de Renda 2019 Documento de Comprovação 19120518500468800000025905828 Doc. 03 - Identidade Documento de Comprovação 19120518500517500000025905830 Doc. 04 - Consumo 2019 - 01 a 10 Documento de Comprovação 19120518500569700000025905831 Doc. 04 - Consumo 2019 - 03 a 12 Documento de Comprovação 19120518500621000000025905832 Doc. 06 - Fatura-fevereiro-2019 Documento de Comprovação 19120518500675200000025905833 Doc. 05 - Quitação 2017 Documento de Comprovação 19120518500728500000025905834 Doc. 06 - Fatura-marco-2019 Documento de Comprovação 19120518500778400000025905835 Doc. 06 - Fatura-outubro-2019 Documento de Comprovação 19120518500827300000025905836 GuiaCustas (5) Documento de Comprovação 19120518500876400000025905837 Doc. 05 - Quitação 2018 Documento de Comprovação 19120518500926500000025905838 Decisão Decisão 19121015401269400000026007761 Mandado Mandado 19121119120822900000026053603 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 19121616243985100000026158530 Cagepa 10 Devolução de Mandado 19121616244238500000026158533 Decisão Decisão 19121015401269400000026007761 Petição Petição 20012319300418000000026692481 Aditamento - Maria Zilta x Cagepa Documento de Comprovação 20012319300584600000026692483 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 20042913562289800000029068972 Despacho Despacho 21042417161816700000040027312 Carta Carta 21042909432809200000040376774 Certidão Certidão 21060310411111900000041863516 0879311-63.2019 Cagepa Aviso de Recebimento 21060310411260200000041863517 Contestação Contestação 21060714385763500000041996183 Procuração 2021 Procuração 21060714390110700000041996190 CARTA DE PREPOSIÇÃO INSTITUCIONAL 2019 Documento de Identificação 21060714390191800000041996191 RA RETER FATURAS Documento de Comprovação 21060714390310500000041996197 HISTÓRICO DE MEDIÇÃO E CONSUMO (2) Documento de Comprovação 21060714390407800000041996199 PARECER DE ENCERRAMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO - RA 94649495 Documento de Comprovação 21060714390518000000041996202 PARECER DE ENCERRAMENTO DA ORDEM DE SERVIÇO - RA 93977380 Documento de Comprovação 21060714390671500000041996203 DADOS DO IMÓVEL (2) Documento de Comprovação 21060714390780700000041996206 RELATÓRIO DE DÉBITO Documento de Comprovação 21060714390878700000041996207 RA VERIFICAÇÃO DE LEITURA Documento de Comprovação 21060714390966500000041996212 DADOS DA LIGAÇÃO (2) Documento de Comprovação 21060714391059400000041996216 DEBITOS NEGATIVADOS Documento de Comprovação 21060714391162900000041996221 ESTRUTURA-TARIFÁRIA-2018_PUBLICADA Documento de Comprovação 21060714391253300000041996224 Acórdão- hidrômetro aprovado - não gera dano Documento Jurisprudência 21060714391356300000041996689 Sentença TJMG - vazamento interno com aferição de hidrômetro Documento Jurisprudência 21060714391469200000041996701 Despacho Despacho 21042417161816700000040027312 Petição Petição 21071921480671700000043671139 Impugnação - Maria Zilta - Proc. 0879311-63.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 21071921480762200000043671144 Decisão Decisão 21092112454570100000046185016 Expediente Expediente 21092112454570100000046185016 Expediente Expediente 21092112454570100000046185016 Decisão Decisão 21101513483363500000047380809 Petição Petição 21110515204758700000043671150 CHAMENTO DO FEITO A ORDEM Documento de Comprovação 21110515204857900000048299019 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22091416020868700000060032148 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 22091416233020000000060034277 Decisão Decisão 21101513483363500000047380809 Despacho Despacho 23020213104746200000064764504 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 24042213525446600000083845960 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 24042213525514700000083845961 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081622350513700000092775364 Decisão Decisão 24082110053518200000092999855 Certidão Certidão 24091708502637100000094426898 Despacho Despacho 24093009194935700000094434593 Petição Petição 25021317103667200000101214951 Despacho Despacho 25052217004601600000106087583
Ofício (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58.015-038 – 6º andar Ofício nº xxx/2023 JOÃO PESSOA, 4 de outubro de 2025. A Sua Excelência o Senhor JOÃO BENEDITO DA SILVA Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Assunto: Processo nº 0879311-63.2019.8.15.2001 Excelentíssimo Senhor Presidente, Através do presente, encaminho a Vossa Excelência a petição inicial e as decisões de ID e ID dos autos de nº 0879311-63.2019.8.15.2001, em que figura como