Apelação Cível 0107616-37.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

IGOR CAMPOS DE MELO SILVA

CPF

Autor

COMANDO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053·CPF·Representa: Autor

DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA

OAB/PB 11753·CPF·Representa: Autor

ANA PRISCILA BOMFIM GUEDES

OAB/PB 20708·CPF·Representa: Autor

LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES NETO

OAB/PB 20585·CPF·Representa: Autor

DIEGO ANDRADE DE MENEZES

OAB/PB 18165·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053·CPF·Representa: Autor

DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA

OAB/PB 11753·CPF·Representa: Autor

ANA PRISCILA BOMFIM GUEDES

OAB/PB 20708·CPF·Representa: Autor

LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES NETO

OAB/PB 20585·CPF·Representa: Autor

DIEGO ANDRADE DE MENEZES

OAB/PB 18165·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR

OAB/PB 12021·CPF·Representa: Autor

RICARDO RUIZ ARIAS NUNES

OAB/PB 17877·CPF·Representa: Autor

MATEUS DE SOUZA ALVES CAVALCANTI

OAB/PB 26488·CPF·Representa: Autor

ASTRID DE LIMA BEZERRA

OAB/PB 21787·CPF·Representa: Autor

JOSEMAR DUTRA DA SILVA

OAB/PB 4412·CPF·Representa: Réu

MONICA NOBREGA FIGUEIREDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/03/2023, 12:18

Baixa Definitiva

14/03/2023, 12:18

Transitado em Julgado em 09/03/2023

14/03/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 01:58

Conclusos para despacho

10/03/2023, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de IGOR CAMPOS DE MELO SILVA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 12:19

Conhecido o recurso de IGOR CAMPOS DE MELO SILVA - CPF: 009.696.024-80 (APELANTE) e provido

07/12/2022, 09:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2022, 13:11

Juntada de certidão de julgamento

06/12/2022, 13:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:02

Deliberado em Sessão - Adiado

21/11/2022, 22:20

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/03/2023, 12:18

Baixa Definitiva

14/03/2023, 12:18

Transitado em Julgado em 09/03/2023

14/03/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 01:58

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•14/03/2023, 01:58

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 09:20

10/03/2023, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de IGOR CAMPOS DE MELO SILVA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 12:19

Conhecido o recurso de IGOR CAMPOS DE MELO SILVA - CPF: 009.696.024-80 (APELANTE) e provido

07/12/2022, 09:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2022, 13:11

Juntada de certidão de julgamento

06/12/2022, 13:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:02

Deliberado em Sessão - Adiado

21/11/2022, 22:20

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/11/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 10:47

Conclusos para despacho

14/11/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 08:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 06:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2022, 06:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/10/2022, 15:20

Conclusos para despacho

08/04/2022, 06:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

08/04/2022, 05:22

Juntada de Certidão

08/04/2022, 05:21

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 00:20

Juntada de Certidão

29/03/2022, 17:35

Conclusos para despacho

29/03/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 20:59

Conclusos para despacho

27/01/2022, 20:16

Juntada de Certidão

27/01/2022, 08:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/01/2022, 08:21

Determinação de redistribuição por prevenção

23/01/2022, 22:08

Conclusos para despacho

14/09/2021, 13:58

Juntada de Petição de parecer

14/09/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2021, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 20:32

Juntada de Certidão

21/07/2021, 07:46

Juntada de certidão

21/07/2021, 07:46

Conclusos para despacho

21/07/2021, 07:46

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

21/07/2021, 07:44

Recebidos os autos

19/07/2021, 14:04

Distribuído por sorteio

19/07/2021, 14:04

DESPACHO

•14/11/2022, 10:47

DESPACHO

•25/10/2022, 15:20

DESPACHO

•01/04/2022, 00:20

DESPACHO

•23/03/2022, 20:59

DECISÃO

•23/01/2022, 22:08

DESPACHO

•01/09/2021, 20:32

DESPACHO

•20/05/2021, 15:10

DESPACHO

•24/03/2021, 15:54

DESPACHO

•05/03/2021, 20:22

DESPACHO

•21/09/2020, 19:51

DESPACHO

•05/08/2020, 17:15

SENTENÇA

•04/06/2020, 11:23

SENTENÇA

•28/04/2020, 22:31

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•14/03/2023, 01:58

ACÓRDÃO

•07/12/2022, 09:20

DESPACHO

•14/11/2022, 10:47

DESPACHO

•25/10/2022, 15:20

DESPACHO

•01/04/2022, 00:20

DESPACHO

•23/03/2022, 20:59

DECISÃO

•23/01/2022, 22:08

DESPACHO

•01/09/2021, 20:32

DESPACHO

•20/05/2021, 15:10

DESPACHO

•24/03/2021, 15:54

DESPACHO

•05/03/2021, 20:22

DESPACHO

•21/09/2020, 19:51

DESPACHO

•05/08/2020, 17:15

SENTENÇA

•04/06/2020, 11:23

SENTENÇA

•28/04/2020, 22:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2019, 17:43