Procedimento Comum Cível 0800027-64.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 25.845,96

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

IVONE DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCI ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

011 3003 4828

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ COELHO DE ARAUJO

OAB/PB 32125·CPF·Representa: Autor

THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO

OAB/PB 28650·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA 16330·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

IVONE DO NASCIMENTO SILVA

CPF

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCI ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

011 3003 4828

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

REP LEGAL

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

ITAU BMG EMPRESTIMOS

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU

ALCUNHA

ITAU

ALCUNHA

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

RAVEL CARNEIRO EVARISTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:29

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:49

Juntada de Petição de apelação

18/05/2026, 18:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/05/2026, 10:39

Publicado Sentença em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:48

Julgado procedente em parte do pedido

22/04/2026, 12:48

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 09:34

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:56

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:56

Juntada de comunicações

15/04/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:50

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:29

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:49

Juntada de Petição de apelação

18/05/2026, 18:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/05/2026, 10:39

Publicado Sentença em 24/04/2026.

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 12:48

Sentença

•22/04/2026, 12:48

24/04/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:55

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:48

Julgado procedente em parte do pedido

22/04/2026, 12:48

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 09:34

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:56

Publicado Expediente em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:56

Juntada de comunicações

15/04/2026, 13:51

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 11:05

Conclusos para despacho

06/04/2026, 07:43

Decorrido prazo de IVONE DO NASCIMENTO SILVA em 20/02/2026 23:59.

23/02/2026, 03:31

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

09/02/2026, 21:30

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:50

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:13

Juntada de comunicações

23/01/2026, 12:02

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:01

Juntada de comunicações

23/01/2026, 11:59

Nomeado perito

10/12/2025, 10:17

Determinada diligência

10/12/2025, 10:17

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 22:52

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 23:08

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800027-64.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos. No caso em comento, depreende-se que, de fato, foi instaurada Sindicância sob o nº 02/2025, publicada no dia 13 de março de 2025 no Diário da Justiça Eletrônico a fim de investigar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura. Ocorre que tal portaria refere-se tão somente à instauração oficial de apuração administrativa, tendo por objeto a atuação funcional do magistrado em processo individualizado (Processo nº 0801051-30.2024.8.15.0761) e envolvendo parte específica (empresa COMPECC), não havendo qualquer determinação, por parte da Corregedoria do Tribunal de Justiça, de suspensão da tramitação de todos os processos pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará ou em fase de sentença, envolvendo instituições bancárias, até a conclusão da citada sindicância. Desta forma, torno sem efeito a suspensão processual anterior e dando continuidade ao presente processo passo à análise. Defiro o pedido de ID.103845934. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800027-64.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos. No caso em comento, depreende-se que, de fato, foi instaurada Sindicância sob o nº 02/2025, publicada no dia 13 de março de 2025 no Diário da Justiça Eletrônico a fim de investigar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura. Ocorre que tal portaria refere-se tão somente à instauração oficial de apuração administrativa, tendo por objeto a atuação funcional do magistrado em processo individualizado (Processo nº 0801051-30.2024.8.15.0761) e envolvendo parte específica (empresa COMPECC), não havendo qualquer determinação, por parte da Corregedoria do Tribunal de Justiça, de suspensão da tramitação de todos os processos pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará ou em fase de sentença, envolvendo instituições bancárias, até a conclusão da citada sindicância. Desta forma, torno sem efeito a suspensão processual anterior e dando continuidade ao presente processo passo à análise. Defiro o pedido de ID.103845934. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Juntada de comunicações

09/10/2025, 07:44

Determinada diligência

29/09/2025, 10:29

Determinada Requisição de Informações

29/09/2025, 10:29

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:04

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:04

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:54

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:54

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:10

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 21:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/03/2025, 11:26

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 10:11

Juntada de Petição de réplica

29/10/2024, 22:40

Conclusos para despacho

25/08/2024, 16:33

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:49

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 08:15

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:44

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 24/05/2024 23:59.

28/05/2024, 20:44

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:41

Juntada de Petição de contestação

15/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVONE DO NASCIMENTO SILVA - CPF: 884.984.174-49 (AUTOR).

04/04/2024, 22:24

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 01:44

Decorrido prazo de IVONE DO NASCIMENTO SILVA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:09

Conclusos para despacho

15/02/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 13:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IVONE DO NASCIMENTO SILVA (884.984.174-49).

14/02/2024, 13:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/01/2024, 21:47

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 21:47

Despacho

•06/04/2026, 11:05

Decisão

•23/01/2026, 11:57

Decisão

•10/12/2025, 10:17

Despacho

•09/10/2025, 07:44

Despacho

•29/09/2025, 10:29

Decisão

•28/03/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 08:15

Documento de Comprovação

•15/05/2024, 14:53

Documento de Comprovação

•15/05/2024, 14:53

Documento de Comprovação

•15/05/2024, 14:53

Documento de Comprovação

•15/05/2024, 14:53

Documento de Comprovação

•15/05/2024, 14:53

Despacho

•04/04/2024, 22:24

Todos os documentos(16)

Sentença

•22/04/2026, 12:48

Sentença

•22/04/2026, 12:48

Despacho

•06/04/2026, 11:05

Decisão

•23/01/2026, 11:57

Decisão

•10/12/2025, 10:17

Despacho

•09/10/2025, 07:44

Despacho

•29/09/2025, 10:29

Decisão

•28/03/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 08:15

Documento de Comprovação

•15/05/2024, 14:53

Documento de Comprovação

•15/05/2024, 14:53

Documento de Comprovação

•15/05/2024, 14:53

Documento de Comprovação

•15/05/2024, 14:53

Documento de Comprovação

•15/05/2024, 14:53

Despacho

•04/04/2024, 22:24

Despacho

•14/02/2024, 13:14