Execução Fiscal 0805529-74.2024.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 637,60

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CABEDELO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CABEDELO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO

Terceiro

VANESSA DA SILVA MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA

OAB/PB 21796·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 10:45

Juntada de Certidão

17/11/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 12:05

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:07

Transitado em Julgado em 05/11/2025

10/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA MIRANDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:48

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do art. 346, do CPC, INTIMO A EXECUTADA para tomar conhecimento da sentença de id 110403644 que DECLAROU EXTINTO a ação de Execução Fiscal Nº 0805529-74.2024.815.0731, na forma do art. 924, II, da Lei de Ritos Civil, bem como para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição do débito em relação às custas no SERASA.

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 08:30

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:44

Juntada de Certidão

16/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:18

Todas as movimentações(62)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:04

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 10:45

Juntada de Certidão

17/11/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 12:05

Conclusos para despacho

10/11/2025, 13:07

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 12:05

Despacho

•17/09/2025, 08:30

Transitado em Julgado em 05/11/2025

10/11/2025, 13:06

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA MIRANDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:48

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do art. 346, do CPC, INTIMO A EXECUTADA para tomar conhecimento da sentença de id 110403644 que DECLAROU EXTINTO a ação de Execução Fiscal Nº 0805529-74.2024.815.0731, na forma do art. 924, II, da Lei de Ritos Civil, bem como para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição do débito em relação às custas no SERASA.

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 08:30

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:44

Juntada de Certidão

16/09/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 09:00

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:56

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 22:52

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2025, 09:50

Conclusos para despacho

22/05/2025, 12:22

Juntada de Certidão

15/05/2025, 11:02

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

08/05/2025, 03:48

Expedição de Carta.

07/04/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:56

Juntada de Certidão

07/04/2025, 10:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 10:44

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 12:47

Juntada de Certidão

26/02/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2025, 10:31

Conclusos para despacho

25/02/2025, 14:28

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA MIRANDA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 11:01

Juntada de Petição de diligência

10/12/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/12/2024, 14:53

Conclusos para decisão

06/12/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 10:18

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 16:16

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 18:28

Conclusos para despacho

15/10/2024, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 08:10

Outras Decisões

06/09/2024, 08:01

Conclusos para despacho

06/09/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 10:55

Juntada de Certidão

26/08/2024, 10:53

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA MIRANDA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/06/2024, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2024, 11:06

Determinada diligência

15/05/2024, 10:33

Conclusos para decisão

15/05/2024, 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/05/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 10:03

Despacho

•15/09/2025, 09:00

Despacho

•26/05/2025, 22:52

Despacho

•25/05/2025, 09:50

Sentença

•03/04/2025, 10:44

Decisão

•26/02/2025, 10:46

Decisão

•26/02/2025, 10:31

Decisão

•10/12/2024, 11:00

Decisão

•06/12/2024, 14:53

Despacho

•16/10/2024, 18:28

Decisão

•06/09/2024, 08:10

Decisão

•06/09/2024, 08:01

Decisão

•15/05/2024, 10:33