Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0856451-34.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

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BENEDITO ANTONIO FREIRE

CPF

Autor

PB PREV

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Reu

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA FREIRE PAIVA

OAB/PB 25012·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DA SILVA MENEZES

OAB/PB 25228·CPF·Representa: Autor

MICHEL COSTA CARVALHO

OAB/PB 22062·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 11:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/05/2026, 10:29

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de comunicações

06/02/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:40

Publicado Certidão em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:11

Juntada de Certidão

30/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 16:35

Todas as movimentações(97)

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

18/05/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 11:27

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/05/2026, 10:29

Conclusos para decisão

09/03/2026, 09:41

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 11:29

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Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de Petição de comunicações

06/02/2026, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:40

Publicado Certidão em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:40

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:11

Juntada de Certidão

30/01/2026, 12:09

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de comunicações

17/10/2025, 18:52

Publicado Expediente em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0856451-34.2020.8.15.2001. REQUERENTE: BENEDITO ANTONIO FREIRE REQUERIDO: PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados necessários de acordo com a certidão juntada aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa, 8 de outubro de 2025 LEILA MARIA DE ANDRADE Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Aposentadoria]

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 19:55

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 19:55

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 19:55

Juntada de Informações

08/10/2025, 19:54

Transitado em Julgado em 13/11/2024

08/10/2025, 19:45

Juntada de Certidão

01/04/2025, 08:03

Juntada de Certidão

24/03/2025, 14:07

Juntada de Alvará

24/03/2025, 10:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/03/2025, 22:12

Expedido alvará de levantamento

17/03/2025, 22:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2025, 22:12

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 22:54

Conclusos para despacho

10/03/2025, 18:22

Juntada de Petição de comunicações

10/03/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 12:28

Juntada de RPV

28/01/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 18:18

Conclusos para despacho

18/12/2024, 10:17

Decorrido prazo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:57

Juntada de Petição de comunicações

23/09/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2024, 13:33

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/09/2024, 11:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/09/2024, 11:08

Conclusos para despacho

15/08/2024, 07:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

14/08/2024, 12:02

Juntada de cálculos

14/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de comunicações

08/08/2024, 22:02

Juntada de Petição de substabelecimento

21/04/2024, 18:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/04/2024, 17:10

Determinada diligência

17/04/2024, 09:03

Conclusos para despacho

08/04/2024, 02:57

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO FREIRE em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:50

Juntada de Certidão

07/02/2024, 10:50

Deferido o pedido de

05/02/2024, 10:24

Conclusos para despacho

29/01/2024, 16:10

Juntada de Petição de substabelecimento

29/01/2024, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 13:00

Conclusos para despacho

30/09/2023, 14:58

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO FREIRE em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

01/08/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:38

Deferido o pedido de

12/06/2023, 11:35

Conclusos para despacho

11/06/2023, 19:24

Juntada de Petição de informações prestadas

29/05/2023, 14:07

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO FREIRE em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 19:10

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 19:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/11/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 18:55

Recebidos os autos

21/10/2022, 07:45

Juntada de certidão de prevenção

21/10/2022, 07:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/03/2022, 11:59

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2022, 11:58

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2022, 17:06

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO FREIRE em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 03:23

Juntada de Petição de apelação

04/01/2022, 20:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 12:25

Julgado procedente o pedido

08/07/2021, 07:47

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO FREIRE em 21/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 00:32

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 17:29

Juntada de Petição de petição

04/04/2021, 21:34

Juntada de Petição de informações prestadas

16/03/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2021, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 16:00

Conclusos para despacho

22/02/2021, 22:54

Juntada de Petição de informações prestadas

25/01/2021, 14:14

Juntada de Petição de contestação

19/01/2021, 14:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2020, 09:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/11/2020, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2020, 22:07

Distribuído por sorteio

18/11/2020, 18:18

Decisão

•18/05/2026, 11:27

Decisão

•18/05/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 19:55

Sentença

•17/03/2025, 22:12

Despacho

•22/01/2025, 18:18

Sentença

•20/09/2024, 11:08

Decisão

•17/04/2024, 09:03

Decisão

•07/02/2024, 10:50

Decisão

•05/02/2024, 10:24

Despacho

•04/10/2023, 13:00

Decisão

•04/08/2023, 16:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/08/2023, 16:42

Decisão

•13/06/2023, 10:38

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 11:29

Decisão

•18/05/2026, 11:27

Decisão

•18/05/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 19:55

Sentença

•17/03/2025, 22:12

Despacho

•22/01/2025, 18:18

Sentença

•20/09/2024, 11:08

Decisão

•17/04/2024, 09:03

Decisão

•07/02/2024, 10:50

Decisão

•05/02/2024, 10:24

Despacho

•04/10/2023, 13:00

Decisão

•04/08/2023, 16:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/08/2023, 16:42

Decisão

•13/06/2023, 10:38

Decisão

•12/06/2023, 11:35

Informações Prestadas

•29/05/2023, 14:07

Informações Prestadas

•29/05/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 19:10

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 19:06

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 18:55

Decisão

•29/08/2022, 14:31

Acórdão

•11/04/2022, 15:41

Despacho

•21/03/2022, 21:39

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 11:58

Sentença

•08/07/2021, 07:47

Despacho

•14/03/2021, 17:59

Despacho

•12/03/2021, 16:00

Despacho

•28/11/2020, 09:29

Despacho

•26/11/2020, 22:07