Apelação / Remessa Necessária 0856451-34.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

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PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA FREIRE PAIVA

OAB/PB 25012·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

BENEDITO ANTONIO FREIRE

CPF

Reu

MARIANA FREIRE PAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/10/2022, 07:45

Baixa Definitiva

21/10/2022, 07:45

Transitado em Julgado em 20/10/2022

21/10/2022, 07:44

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO FREIRE em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:12

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO FREIRE em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de cota

06/09/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:20

Recurso Especial não admitido

29/08/2022, 14:31

Conclusos para despacho

20/07/2022, 09:42

Juntada de Petição de cota

20/07/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 07:13

Juntada de Certidão

08/07/2022, 07:12

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO FREIRE em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO FREIRE em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:22

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/10/2022, 07:45

Baixa Definitiva

21/10/2022, 07:45

Transitado em Julgado em 20/10/2022

21/10/2022, 07:44

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO FREIRE em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:12

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO FREIRE em 30/09/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•29/08/2022, 14:31

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 15:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/10/2022, 00:12

Juntada de Petição de cota

06/09/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 15:20

Recurso Especial não admitido

29/08/2022, 14:31

Conclusos para despacho

20/07/2022, 09:42

Juntada de Petição de cota

20/07/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 07:13

Juntada de Certidão

08/07/2022, 07:12

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO FREIRE em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:22

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO FREIRE em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:42

Juntada de Petição de recurso especial

03/06/2022, 17:13

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO FREIRE em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de BENEDITO ANTONIO FREIRE em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 11/04/2022 23:59:59.

12/04/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 15:48

Não conhecido o recurso de PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV (APELANTE)

11/04/2022, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 17:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2022, 16:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/03/2022, 21:39

Juntada de Certidão

21/03/2022, 13:56

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:56

Recebidos os autos

21/03/2022, 11:59

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2022, 11:59

DESPACHO

•21/03/2022, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2022, 11:58

SENTENÇA

•08/07/2021, 07:47

DESPACHO

•14/03/2021, 17:59

DESPACHO

•12/03/2021, 16:00

DESPACHO

•28/11/2020, 09:29

DESPACHO

•26/11/2020, 22:07