Cumprimento de sentença 0800768-07.2024.8.15.0761 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800768-07.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 11:45

Juntada de outros documentos

10/02/2026, 11:44

Juntada de Certidão

10/02/2026, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 12:21

Conclusos para despacho

13/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2025, 08:56

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800768-07.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos. No caso em comento, depreende-se que, de fato, foi instaurada Sindicância sob o nº 02/2025, publicada no dia 13 de março de 2025 no Diário da Justiça Eletrônico a fim de investigar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura. Ocorre que tal portaria refere-se tão somente à instauração oficial de apuração administrativa, tendo por objeto a atuação funcional do magistrado em processo individualizado (Processo nº 0801051-30.2024.8.15.0761) e envolvendo parte específica (empresa COMPECC), não havendo qualquer determinação, por parte da Corregedoria do Tribunal de Justiça, de suspensão da tramitação de todos os processos pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará ou em fase de sentença, envolvendo instituições bancárias, até a conclusão da citada sindicância. Desta forma, torno sem efeito a suspensão processual anterior e dando continuidade ao presente processo passo à análise. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Juntada de comunicações

09/10/2025, 07:37

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 07:37

Determinada diligência

29/09/2025, 10:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/09/2025, 17:36

Conclusos para despacho

29/08/2025, 08:42

Decorrido prazo de HELDER MARINHO DINIZ em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 06:00

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 12:21

Despacho

•09/10/2025, 07:37

—

Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Despacho em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Juntada de comunicações

Expedição de Outros documentos.

Determinada diligência

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de HELDER MARINHO DINIZ em 12/05/2025 23:59.

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