Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2026, 10:22
Conclusos para despacho
22/04/2026, 11:05
Processo Desarquivado
19/04/2026, 13:24
Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 09:05
Arquivado Definitivamente
27/03/2026, 11:20
Recebidos os autos
25/03/2026, 12:27
Juntada de despacho
25/03/2026, 12:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2025, 16:32
Ato ordinatório praticado
26/11/2025, 10:12
Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2025, 18:30
Documentos
Despacho
•24/04/2026, 09:48
Despacho
•24/04/2026, 09:48
24/04/2026, 09:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2026, 10:22
Conclusos para despacho
22/04/2026, 11:05
Processo Desarquivado
19/04/2026, 13:24
Juntada de Petição de petição
07/04/2026, 09:05
Arquivado Definitivamente
27/03/2026, 11:20
Recebidos os autos
25/03/2026, 12:27
Juntada de despacho
25/03/2026, 12:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/11/2025, 16:32
Ato ordinatório praticado
26/11/2025, 10:12
Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2025, 18:30
Publicado Despacho em 13/10/2025.
13/10/2025, 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025
11/10/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800777-03.2023.8.15.0761 DESPACHO
Vistos. No caso em comento, depreende-se que, de fato, foi instaurada Sindicância sob o nº 02/2025, publicada no dia 13 de março de 2025 no Diário da Justiça Eletrônico a fim de investigar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura. Ocorre que tal portaria refere-se tão somente à instauração oficial de apuração administrativa, tendo por objeto a atuação funcional do magistrado em processo individualizado (Processo nº 0801051-30.2024.8.15.0761) e envolvendo parte específica (empresa COMPECC), não havendo qualquer determinação, por parte da Corregedoria do Tribunal de Justiça, de suspensão da tramitação de todos os processos pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará ou em fase de sentença, envolvendo instituições bancárias, até a conclusão da citada sindicância. Desta forma, torno sem efeito a suspensão processual anterior e dando continuidade ao presente processo passo à análise. Verifico que a promovida interpôs recurso de Apelação (ID. 102983622). Logo, intime-se a promovente para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito
10/10/2025, 00:00
Juntada de comunicações
09/10/2025, 07:38
Determinada diligência
29/09/2025, 10:29
Conclusos para despacho
29/08/2025, 08:46
Juntada de Certidão
29/08/2025, 08:46
Decorrido prazo de Sílvia Karla Sales de Araújo em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 04:19
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025, 04:19
Expedição de Outros documentos.
29/03/2025, 08:06
Expedição de Outros documentos.
29/03/2025, 08:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/03/2025, 11:29
Conclusos para decisão
14/11/2024, 12:04
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 01:33
Decorrido prazo de Sílvia Karla Sales de Araújo em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 01:33
Juntada de Petição de apelação
31/10/2024, 16:30
Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 07:37
Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 07:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/09/2024, 16:03
Conclusos para julgamento
25/08/2024, 16:22
Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2024, 12:01
Expedição de Outros documentos.
30/07/2024, 07:40
Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024, 14:48
Conclusos para despacho
22/07/2024, 11:42
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024, 20:53
Juntada de Petição de petição
27/05/2024, 09:52
Expedição de Outros documentos.
25/04/2024, 08:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2024, 12:00
Julgado procedente o pedido
10/04/2024, 11:29
Conclusos para despacho
10/03/2024, 10:26
Juntada de Petição de petição
07/03/2024, 19:21
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024, 01:09
Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 12:17
Expedição de Outros documentos.
02/02/2024, 12:17
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024, 14:03
Conclusos para despacho
25/01/2024, 11:47
Juntada de Petição de petição
15/12/2023, 15:15
Expedição de Outros documentos.
13/11/2023, 12:00
Ato ordinatório praticado
13/11/2023, 11:58
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 01:17
Juntada de Petição de contestação
16/10/2023, 12:41
Expedição de Outros documentos.
06/10/2023, 08:24
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte