Procedimento Comum Cível 0800919-70.2024.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2024

Valor da Causa

R$ 28.169,20

Órgão julgador

Vara Única de Gurinhém

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Gurinhém

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

Advogados / Representantes

BEATRIZ COELHO DE ARAUJO

OAB/PB 32125·CPF·Representa: Autor

THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO

OAB/PB 28650·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/RN 392·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

MARIA DE LOURDES DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

BREDESCO

Terceiro

BRADESCO S.A.

Terceiro

AGENCIA PRIME

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

BRADESCO CARD

Terceiro

BANCO BRADESO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A (LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA)

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BANCO BARDESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 2340 - JOAO PESSOA-PB

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO CAJAZEIRAS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BSNCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA - AG 5787 8

Terceiro

BANCO BRADESCO S A

Terceiro

BRADESCO NET EMPRESA

Terceiro

BANCO BRADECO SA

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA ALAGOA NOVA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 7543 - PBPREV

Terceiro

BANCO FINASA BMC

Terceiro

BRADESCO

ALCUNHA

BRADESCO EST. INIF

ALCUNHA

BANCO BRADESCO

CNPJ

Reu

RAVEL CARNEIRO EVARISTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/03/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:12

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:12

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:37

Nomeado perito

10/12/2025, 09:08

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

10/12/2025, 09:08

Deferido o pedido de

10/12/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 09:08

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:03

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/03/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:12

Publicado Expediente em 27/02/2026.

Documentos

Despacho

•10/12/2025, 09:08

Despacho

•09/10/2025, 07:43

27/02/2026, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:12

Publicado Expediente em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 08:37

Nomeado perito

10/12/2025, 09:08

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

10/12/2025, 09:08

Deferido o pedido de

10/12/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 09:08

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 21:34

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 17:26

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800919-70.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos. No caso em comento, depreende-se que, de fato, foi instaurada Sindicância sob o nº 02/2025, publicada no dia 13 de março de 2025 no Diário da Justiça Eletrônico a fim de investigar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura. Ocorre que tal portaria refere-se tão somente à instauração oficial de apuração administrativa, tendo por objeto a atuação funcional do magistrado em processo individualizado (Processo nº 0801051-30.2024.8.15.0761) e envolvendo parte específica (empresa COMPECC), não havendo qualquer determinação, por parte da Corregedoria do Tribunal de Justiça, de suspensão da tramitação de todos os processos pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará ou em fase de sentença, envolvendo instituições bancárias, até a conclusão da citada sindicância. Desta forma, torno sem efeito a suspensão processual anterior e dando continuidade ao presente processo passo à análise. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800919-70.2024.8.15.0761 DESPACHO Vistos. No caso em comento, depreende-se que, de fato, foi instaurada Sindicância sob o nº 02/2025, publicada no dia 13 de março de 2025 no Diário da Justiça Eletrônico a fim de investigar suposto descumprimento dos deveres impostos no inc. I do art. 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, c/c os arts. 1º, 5º, 8º e 37º do Código de Ética da Magistratura. Ocorre que tal portaria refere-se tão somente à instauração oficial de apuração administrativa, tendo por objeto a atuação funcional do magistrado em processo individualizado (Processo nº 0801051-30.2024.8.15.0761) e envolvendo parte específica (empresa COMPECC), não havendo qualquer determinação, por parte da Corregedoria do Tribunal de Justiça, de suspensão da tramitação de todos os processos pendentes de homologação de acordo, expedição de alvará ou em fase de sentença, envolvendo instituições bancárias, até a conclusão da citada sindicância. Desta forma, torno sem efeito a suspensão processual anterior e dando continuidade ao presente processo passo à análise. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, advertindo-as que o silêncio poderá implicar no julgamento antecipado da lide. GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Juntada de comunicações

09/10/2025, 07:43

Determinada diligência

29/09/2025, 10:29

Determinada Requisição de Informações

29/09/2025, 10:29

Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:02

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:02

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 06:26

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 06:26

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:47

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 21:45

Expedição de Outros documentos.

29/03/2025, 21:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2025, 09:50

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de réplica

23/10/2024, 21:22

Conclusos para despacho

11/10/2024, 13:02

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 26/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 06:52

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 06:52

Decorrido prazo de THIAGO RODRIGUES BIONE DE ARAUJO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:14

Decorrido prazo de BEATRIZ COELHO DE ARAUJO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:14

Juntada de Petição de contestação

06/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 11:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/06/2024, 15:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES DA SILVA ARAUJO - CPF: 095.029.194-32 (AUTOR).

17/06/2024, 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/06/2024, 11:23

Distribuído por sorteio

15/06/2024, 11:23

Despacho

•29/09/2025, 10:29

Decisão

•27/03/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 06:52

Despacho

•17/06/2024, 15:03