Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803516-07.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 80.483,75

Órgão julgador

Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Misto da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

OSENALDO SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE THIAGO DE ARAUJO

OAB/PB 33762·CPF·Representa: Autor

RAFAELA ISMAEL DE OLIVEIRA

OAB/PB 23762·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES

OAB/PB 28729·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

OSENALDO SILVA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FISCALIZACAO DE MERCADORIAS EM TRANSITO

Terceiro

COMISSAO ESPECIAL DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA TA NA MESA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos ao Juiz Leigo

04/05/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 14:48

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:00

Juntada de Certidão

27/04/2026, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2026, 13:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/04/2026, 13:12

Declarada incompetência

13/04/2026, 11:34

Determinada a redistribuição dos autos

13/04/2026, 11:33

Decorrido prazo de RAFAELA ISMAEL DE OLIVEIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO DE ARAUJO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:58

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 09:16

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 05:55

Todas as movimentações(44)

Conclusos ao Juiz Leigo

04/05/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 14:48

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:00

Juntada de Certidão

27/04/2026, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/04/2026, 13:13

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 14:48

Decisão

•13/04/2026, 11:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

16/04/2026, 13:12

Declarada incompetência

13/04/2026, 11:34

Determinada a redistribuição dos autos

13/04/2026, 11:33

Decorrido prazo de RAFAELA ISMAEL DE OLIVEIRA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:58

Decorrido prazo de FELIPE THIAGO DE ARAUJO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:58

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 09:16

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 05:55

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/02/2026, 09:21

Conclusos para despacho

26/02/2026, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:42

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/11/2025, 17:40

Decorrido prazo de RAFAELA ISMAEL DE OLIVEIRA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato

03/11/2025, 02:35

Publicado Mandado em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:20

Publicado Mandado em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803516-07.2025.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Retido na fonte, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. Advogado: FELIPE THIAGO DE ARAUJO OAB: PB33762 Endereço: Rua Arcôncio Pereira da Silva, 203, Alto do Céu, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58027-773 Após apresentação da defesa, à impugnação, no prazo legal. SANTA RITA, em 9 de outubro de 2025. De ordem, ANA KARINA CIRILO VIEIRA Servidora

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0803516-07.2025.8.15.0331. MANDADO - 5ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 ( ) Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Retido na fonte, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO(A) O MM. Juiz de Direito da vara supra manda ao ao oficial de justiça, a quem este for entregue, que em cumprimento a este, intime o(a) advogado(a) para manifestar-se no processo acima. Advogado: RAFAELA ISMAEL DE OLIVEIRA OAB: PB23762 Endereço: desconhecido Após apresentação da defesa, à impugnação, no prazo legal. SANTA RITA, em 9 de outubro de 2025. De ordem, ANA KARINA CIRILO VIEIRA Servidora

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 08:22

Juntada de Petição de contestação

30/09/2025, 05:49

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/09/2025, 14:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OSENALDO SILVA - CPF: 467.790.784-68 (AUTOR).

18/09/2025, 14:50

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (REU)

18/09/2025, 14:50

Determinada diligência

18/09/2025, 14:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/09/2025, 14:50

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/05/2025, 00:30

Juntada de Petição de outros documentos

22/05/2025, 01:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/05/2025, 00:45

Distribuído por sorteio

22/05/2025, 00:45

Despacho

•27/02/2026, 09:21

Decisão

•18/09/2025, 14:50