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Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 96.100,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DAYANA BARBARA SILVA DE SOUSA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

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Partes do Processo(15)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de DAYANA BARBARA SILVA DE SOUSA em 05/11/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAYANA BARBARA SILVA DE SOUSA - CPF: 065.410.184-13 (AUTOR).

Proferido despacho de mero expediente

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio