Cumprimento de sentença 0822084-47.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2021

Valor da Causa

R$ 23.850,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 08:19

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 08:19

Decorrido prazo de JOSE UBYRACY DE BRITO JUNIOR em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de ODAISA RIBEIRO DE MELO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:18

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) DA SENTENÇA através do DJEN.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) DA SENTENÇA através do DJEN.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 11:59

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de JOSE UBYRACY DE BRITO JUNIOR em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 21:56

Decorrido prazo de ALISSON RODRIGO CAVALCANTE DE MORAIS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:10

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 08:19

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 08:19

Decorrido prazo de JOSE UBYRACY DE BRITO JUNIOR em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:18

Decorrido prazo de ODAISA RIBEIRO DE MELO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:18

Publicado Intimação em 02/06/2025.

Documentos

DESPACHO

•15/09/2021, 17:59

DESPACHO

•14/10/2021, 17:31

03/06/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) DA SENTENÇA através do DJEN.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) DA SENTENÇA através do DJEN.

30/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 14:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

29/05/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 11:59

Conclusos para despacho

23/05/2025, 11:00

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/05/2025, 11:00

Decorrido prazo de JOSE UBYRACY DE BRITO JUNIOR em 15/05/2025 23:59.

22/05/2025, 21:56

Decorrido prazo de ALISSON RODRIGO CAVALCANTE DE MORAIS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 16:54

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EXEQUENTE: ALISSON RODRIGO CAVALCANTE DE MORAIS RÉU: EXECUTADO: JOSE UBYRACY DE BRITO JUNIOR, ODAISA RIBEIRO DE MELO INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0822084-47.2021.8.15.2001

07/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 12:09

Indeferido o pedido de JOSE UBYRACY DE BRITO JUNIOR - CPF: 036.659.894-50 (EXECUTADO)

05/05/2025, 22:34

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:58

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

28/04/2025, 23:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EXEQUENTE: ALISSON RODRIGO CAVALCANTE DE MORAIS RÉU: EXECUTADO: JOSE UBYRACY DE BRITO JUNIOR, ODAISA RIBEIRO DE MELO INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0822084-47.2021.8.15.2001

24/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 10:38

Outras Decisões

16/04/2025, 12:57

Conclusos para despacho

15/04/2025, 11:04

Juntada de informação

15/04/2025, 11:03

Juntada de outros documentos

15/04/2025, 08:44

Juntada de Alvará

14/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:44

Juntada de outros documentos

07/04/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 15:14

Expedido alvará de levantamento

27/03/2025, 15:13

Conclusos para despacho

27/03/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 12:13

Publicado Intimação em 17/03/2025.

20/03/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EXEQUENTE: ALISSON RODRIGO CAVALCANTE DE MORAIS RÉU: EXECUTADO: JOSE UBYRACY DE BRITO JUNIOR, ODAISA RIBEIRO DE MELO INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0822084-47.2021.8.15.2001

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EXEQUENTE: ALISSON RODRIGO CAVALCANTE DE MORAIS RÉU: EXECUTADO: JOSE UBYRACY DE BRITO JUNIOR, ODAISA RIBEIRO DE MELO INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0822084-47.2021.8.15.2001

14/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 12:32

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:39

Decorrido prazo de ALISSON RODRIGO CAVALCANTE DE MORAIS em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:50

Decorrido prazo de ALISSON RODRIGO CAVALCANTE DE MORAIS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/01/2025, 11:22

Publicado Intimação em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:11

Conclusos para despacho

24/01/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EXEQUENTE: ALISSON RODRIGO CAVALCANTE DE MORAIS RÉU: EXECUTADO: JOSE UBYRACY DE BRITO JUNIOR, ODAISA RIBEIRO DE MELO INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0822084-47.2021.8.15.2001

24/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 09:54

Conclusos para despacho

22/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 13:26

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EXEQUENTE: ALISSON RODRIGO CAVALCANTE DE MORAIS RÉU: EXECUTADO: JOSE UBYRACY DE BRITO JUNIOR, ODAISA RIBEIRO DE MELO INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0822084-47.2021.8.15.2001

09/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 15:35

Outras Decisões

08/01/2025, 11:02

Conclusos para despacho

07/01/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:47

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALISSON RODRIGO CAVALCANTE DE MORAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: PLATINI DE SOUSA ROCHA - PB24568, ANA TEREZA SOARES DE MARIA - PB28675 EXECUTADO: JOSE UBYRACY DE BRITO JUNIOR, ODAISA RIBEIRO DE MELO Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS ANDRE DE SA E BENEVIDES ALBUQUE PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0822084-47.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ALISSON RODRIGO CAVALCANTE DE MORAIS Advogados do(a) EXEQUENTE: PLATINI DE SOUSA ROCHA - PB24568, ANA TEREZA SOARES DE MARIA - PB28675 EXECUTADO: JOSE UBYRACY DE BRITO JUNIOR, ODAISA RIBEIRO DE MELO Advogados do(a) EXECUTADO: LUIS ANDRE DE SA E BENEVIDES ALBUQUE PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0822084-47.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 21:01

Indeferido o pedido de JOSE UBYRACY DE BRITO JUNIOR - CPF: 036.659.894-50 (EXECUTADO)

03/12/2024, 11:44

Conclusos para despacho

29/11/2024, 08:51

Juntada de Certidão

29/11/2024, 08:51

Juntada de outros documentos

29/11/2024, 08:39

Juntada de Alvará

28/11/2024, 15:21

Decorrido prazo de JOSE UBYRACY DE BRITO JUNIOR em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:47

Decorrido prazo de ODAISA RIBEIRO DE MELO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:47

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALISSON RODRIGO CAVALCANTE D TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0822084-47.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ALISSON RODRIGO CAVALCANTE D TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp; e-mail: [email protected] Processo número - 0822084-47.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]

19/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 12:46

Outras Decisões

18/11/2024, 12:40

Conclusos para despacho

24/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 18:07

Conclusos para despacho

21/10/2024, 12:29

Decorrido prazo de ALISSON RODRIGO CAVALCANTE DE MORAIS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 01:06

Publicado Intimação em 16/08/2024.

16/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJEN

15/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 12:36

Conclusos para despacho

07/08/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 17:24

Conclusos para despacho

31/07/2024, 10:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2024, 14:24

Conclusos para despacho

07/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de ALISSON RODRIGO CAVALCANTE DE MORAIS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 01:20

Decorrido prazo de ODAISA RIBEIRO DE MELO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:33

Decorrido prazo de JOSE UBYRACY DE BRITO JUNIOR em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 19:33

Decorrido prazo de ODAISA RIBEIRO DE MELO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:46

Decorrido prazo de JOSE UBYRACY DE BRITO JUNIOR em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:46

Publicado Intimação em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822084-47.2021.8.15.2001. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Converta-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada ALISSON RODRIGO CAVALCANTE DE MORAIS para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD. Há de se observar que descabe honorários de e

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 10:51

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:35

Publicado Despacho em 06/05/2024.

06/05/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:37

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0822084-47.2021.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Converta-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada ALISSON RODRIGO CAVALCANTE DE MORAIS para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD. Há de se observar que descabe honorários de e

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0822084-47.2021.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Converta-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada ALISSON RODRIGO CAVALCANTE DE MORAIS para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD. Há de se observar que descabe honorários de e

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0822084-47.2021.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Converta-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada ALISSON RODRIGO CAVALCANTE DE MORAIS para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD. Há de se observar que descabe honorários de e

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0822084-47.2021.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Converta-se a classe processual para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada ALISSON RODRIGO CAVALCANTE DE MORAIS para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme requerido no evento retro, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD. Há de se observar que descabe honorários de e

03/05/2024, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 11:23

Conclusos para despacho

29/04/2024, 08:01

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:51

Recebidos os autos

15/04/2024, 00:31

Juntada de decisão

15/04/2024, 00:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/10/2023, 06:50

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2023, 13:31

Juntada de Petição de recurso inominado

27/10/2023, 13:29

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0822084-47.2021.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de justiça gratuita, diante da documentação colacionada aos autos. Recebo o Recurso Inominado, tendo em vista a tempestividade, o interesse recursal e a legitimidade do recorrente. Intime a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam à Turma Recursal. João Pessoa, data e assinatura

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0822084-47.2021.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido de justiça gratuita, diante da documentação colacionada aos autos. Recebo o Recurso Inominado, tendo em vista a tempestividade, o interesse recursal e a legitimidade do recorrente. Intime a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam à Turma Recursal. João Pessoa, data e assinatura

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/10/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:07

Conclusos para despacho

17/10/2023, 06:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/10/2023, 21:39

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 21:37

Decorrido prazo de PLATINI DE SOUSA ROCHA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 15:25

Conclusos para despacho

12/09/2023, 07:02

Decorrido prazo de ODAISA RIBEIRO DE MELO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:58

Decorrido prazo de JOSE UBYRACY DE BRITO JUNIOR em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:58

Juntada de Petição de recurso inominado

11/09/2023, 20:01

Decorrido prazo de PLATINI DE SOUSA ROCHA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:29

Publicado Sentença em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0822084-47.2021.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0822084-47.2021.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0822084-47.2021.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

23/08/2023, 00:00

Embargos de declaração não acolhidos

22/08/2023, 10:05

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:50

Juntada de Decisão

22/08/2023, 09:50

Conclusos ao Juiz Leigo

18/08/2023, 06:45

Decorrido prazo de José Alberto de Sá e Benevides Albuquerque em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:54

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 11:51

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:00

Decorrido prazo de LUIS ANDRE DE SA E BENEVIDES ALBUQUERQUE em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/08/2023, 22:14

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2023, 17:39

Juntada de Projeto de sentença

29/07/2023, 17:17

Conclusos para despacho

29/07/2023, 17:17

Conclusos ao Juiz Leigo

12/11/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 14:23

Conclusos para despacho

09/11/2022, 07:24

Recebidos os autos

08/11/2022, 10:32

Juntada de certidão de prevenção

08/11/2022, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2022, 08:40

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2022, 22:37

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/07/2022, 17:57

Conclusos para despacho

22/07/2022, 06:41

Juntada de Petição de recurso inominado

21/07/2022, 13:51

Decorrido prazo de ALISSON RODRIGO CAVALCANTE DE MORAIS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 07:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 03:26

Julgado procedente em parte do pedido

30/06/2022, 21:11

Conclusos para despacho

30/06/2022, 11:19

Juntada de Projeto de sentença

30/06/2022, 11:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

29/01/2022, 00:04

Conclusos ao Juiz Leigo

15/12/2021, 11:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 15/12/2021 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

15/12/2021, 11:25

Juntada de Petição de contestação

14/12/2021, 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2021, 12:56

Juntada de certidão oficial de justiça

03/12/2021, 12:56

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 11:41

Juntada de certidão

01/12/2021, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 14:02

Conclusos para despacho

08/11/2021, 06:17

Juntada de Petição de resposta

05/11/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:33

Conclusos para despacho

23/10/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 17:31

Conclusos para despacho

13/10/2021, 11:15

Juntada de Certidão

13/10/2021, 11:14

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

10/10/2021, 15:02

Juntada de certidão

09/10/2021, 20:27

Juntada de certidão

08/10/2021, 17:10

Juntada de certidão

05/10/2021, 22:52

Juntada de certidão

05/10/2021, 22:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2021, 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2021, 12:25

Juntada de Mandado

16/09/2021, 12:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 15/12/2021 11:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

16/09/2021, 12:13

Deferido o pedido de

15/09/2021, 17:59

Conclusos para despacho

14/09/2021, 10:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 14/09/2021 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.

14/09/2021, 10:37

Juntada de Petição de contestação

13/09/2021, 12:37

Juntada de certidão

23/08/2021, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 20:13

Juntada de Mandado

08/07/2021, 20:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 14/09/2021 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.

22/06/2021, 17:46

Distribuído por sorteio

22/06/2021, 17:46

DESPACHO

•25/10/2021, 11:33

DESPACHO

•08/11/2021, 14:02

PROJETO DE SENTENÇA

•30/06/2022, 11:19

SENTENÇA

•30/06/2022, 21:11

SENTENÇA

•01/07/2022, 03:26

DESPACHO

•22/07/2022, 17:57

DESPACHO

•30/08/2022, 16:27

DESPACHO

•09/09/2022, 12:17

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 22:12

DESPACHO

•09/11/2022, 14:23

PROJETO DE SENTENÇA

•29/07/2023, 17:17

SENTENÇA

•30/07/2023, 17:39

DESPACHO

•17/08/2023, 12:50

Todos os documentos(49)

DESPACHO

•15/09/2021, 17:59

DESPACHO

•14/10/2021, 17:31

DESPACHO

•25/10/2021, 11:33

DESPACHO

•08/11/2021, 14:02

PROJETO DE SENTENÇA

•30/06/2022, 11:19

SENTENÇA

•30/06/2022, 21:11

SENTENÇA

•01/07/2022, 03:26

DESPACHO

•22/07/2022, 17:57

DESPACHO

•30/08/2022, 16:27

DESPACHO

•09/09/2022, 12:17

ACÓRDÃO

•13/10/2022, 22:12

DESPACHO

•09/11/2022, 14:23

PROJETO DE SENTENÇA

•29/07/2023, 17:17

SENTENÇA

•30/07/2023, 17:39

DESPACHO

•17/08/2023, 12:50

PROJETO DE SENTENÇA

•22/08/2023, 09:50

SENTENÇA

•22/08/2023, 10:05

SENTENÇA

•22/08/2023, 20:06

DESPACHO

•12/09/2023, 15:25

DESPACHO

•17/10/2023, 12:44

DECISÃO

•07/11/2023, 15:09

DESPACHO

•06/12/2023, 10:33

DESPACHO

•23/01/2024, 12:02

ACÓRDÃO

•28/01/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 12:11

DESPACHO

•28/02/2024, 22:45

DESPACHO

•06/03/2024, 22:07

ACÓRDÃO

•18/03/2024, 22:47

PETIÇÃO

•16/04/2024, 11:51

DESPACHO

•30/04/2024, 11:23

DESPACHO

•02/05/2024, 14:44

DESPACHO

•02/05/2024, 14:45

DECISÃO

•11/06/2024, 14:24

DESPACHO

•31/07/2024, 17:24

DESPACHO

•12/08/2024, 12:36

DESPACHO

•21/10/2024, 18:07

DECISÃO

•18/11/2024, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 12:47

DECISÃO

•03/12/2024, 11:44

DECISÃO

•03/12/2024, 21:02

DECISÃO

•08/01/2025, 11:02

DESPACHO

•23/01/2025, 09:54

DECISÃO

•27/01/2025, 11:22

DESPACHO

•12/03/2025, 12:32

DESPACHO

•27/03/2025, 15:13

DECISÃO

•16/04/2025, 12:57

DECISÃO

•05/05/2025, 22:34

SENTENÇA

•29/05/2025, 14:07