Execução Fiscal 0002576-16.2013.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2013

Valor da Causa

R$ 141.127,10

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Autor

SANTEX - SANTO ANTONIO INDUSTRIA TEXTIL LIMITADA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:49

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:43

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 11:28

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:48

Decorrido prazo de União Federal em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:16

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:23

Decorrido prazo de União Federal em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:31

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:26

Todas as movimentações(118)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 16:56

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:49

Conclusos para despacho

20/02/2026, 09:43

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 16:49

Despacho

•24/01/2026, 11:28

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 11:28

Conclusos para despacho

23/01/2026, 10:48

Decorrido prazo de União Federal em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 04:16

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 11:23

Decorrido prazo de União Federal em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:43

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:31

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0002576-16.2013.8.15.0131. EXEQUENTE: UNIAO, MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: SANTEX - SANTO ANTONIO INDUSTRIA TEXTIL LIMITADA - EPP EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Impostos] Vistos, etc. Intime-se a União para se manifestar acerca da prescrição intercorrente, também nestes autos, dentro de cinco dias, considerando a extinção do processo piloto. Intime-se o Banco do Nordeste para ciência da sentença proferida nos autos de n. 0003654-45.2013.8.15.0131, onde extinta a execução pela prescrição, sendo decorrência dela a desconstituição da penhora sobre o imóvel naqueles autos. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 20:42

Conclusos para despacho

09/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 14:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003654-45.2013.8.15.0131

27/02/2023, 14:13

Conclusos para despacho

27/02/2023, 10:40

Juntada de Petição de cota

21/11/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/10/2022, 14:19

Conclusos para despacho

25/10/2022, 09:24

Juntada de Petição de cota

20/10/2022, 15:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 12:05

Conclusos para despacho

25/05/2022, 07:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 03:17

Juntada de Petição de cota

27/01/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 12:01

Decorrido prazo de GUILHERME ALVES DE PONTES E SILVA FILHO em 25/08/2021 23:59:59.

26/08/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:11

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 01:12

Decorrido prazo de SANTEX - SANTO ANTONIO INDUSTRIA TEXTIL LIMITADA - EPP em 28/05/2021 23:59:59.

31/05/2021, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2021, 21:28

Juntada de diligência

09/05/2021, 21:28

Juntada de Petição de cota

13/04/2021, 07:49

Mandado devolvido para redistribuição

09/04/2021, 09:43

Juntada de Petição de diligência

09/04/2021, 09:43

Expedição de Mandado.

08/04/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 08:57

Juntada de outros documentos

08/04/2021, 07:47

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 06:28

Conclusos para despacho

19/10/2020, 09:41

Juntada de Petição de cota

09/06/2020, 09:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/06/2020 23:59:59.

03/06/2020, 08:58

Juntada de Petição de cota

18/05/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 16:49

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 09:21

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 09:18

Juntada de ato ordinatório

19/12/2019, 09:18

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

30/05/2019, 12:01

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 05/2019 09:04 TJESP04

13/05/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 05/2019 NF 68/19

13/05/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 13: 05/2019 MIGRACAO P/PJE

13/05/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 05/2019

13/05/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2019

24/04/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 04/2019

24/04/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 03/2019

29/03/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 20/02/2019

20/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 02/2019

18/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2018

31/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 10/2018

22/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2018

25/09/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 09/2018

25/09/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 08/08/2018

08/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 07/2018

26/07/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2018

06/04/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 04/2018

02/04/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 03/2018

02/04/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 20/02/2018 FAZEND

20/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 02/2018

14/02/2018, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 13: 10/2016

01/12/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 12/2016

01/12/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 11/2016

01/12/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 25/10/2016 PROC F

25/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 10/2016

13/10/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 09/2016

02/09/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 05/2016

17/05/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 05/2016

12/05/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 30/03/2016

30/03/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 03/2016

28/03/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 17: 11/2014

11/02/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 02/2015

11/02/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 02/2015

11/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 16/12/2014

17/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 11/2014

17/11/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2014

14/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 11/2014

12/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 11/2014

12/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 08/10/2014

08/10/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 09/2014 INTIME-SE O EXEQUENTE

22/09/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 09/2014

22/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2014

22/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2014

15/08/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2014

25/07/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2014

17/07/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 06/2014

13/06/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 07/05/2014

07/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2014

10/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2014

20/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2014

17/01/2014, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 13: 01/2014

13/01/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 06: 12/2013

06/12/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 22: 11/2013

22/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 09/2013

24/09/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2013

23/09/2013, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 11: 09/2013 TJECZ40

11/09/2013, 00:00

Despacho

•09/09/2025, 20:42

Despacho

•27/02/2023, 14:13

Decisão

•25/10/2022, 14:19

Despacho

•04/07/2022, 12:05

Despacho

•26/10/2020, 06:28

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 16:49

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 09:18