Procedimento Comum Cível 0800409-93.2023.8.15.0631 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800409-93.2023.8.15.0631 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única de Juazeirinho

07/04/2026, 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 2ª Circunscrição

21/02/2026, 12:25

Juntada de laudo pericial

21/02/2026, 12:24

Decorrido prazo de ISAAC MOREIRA NETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:44

Decorrido prazo de ANA FLAVIA MARINHO SOUZA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:44

Juntada de Petição de cota

30/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de diligência

24/10/2025, 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2025, 09:07

Publicado Expediente em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800409-93.2023.8.15.0631. AUTOR: ANA FLAVIA MARINHO SOUZA REU: MARIA JOSE MARINHO SOUZA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). LUIZ GONZAGA PEREIRA DE MELO FILHO, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Juazeirinho, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800409-93.2023.8.15.0631 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) AUTOR: ANA FLAVIA MARINHO SOUZA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: Assim, oficie-se ao CAPS da comarca onde reside o interditando para indicação do médico perito, bem como a designação do local e da data para realização da perícia. Com esta, AUTOR: ISAAC MOREIRA NETO - PB16738 JUAZEIRINHO-PB, em 22 de outubro de 2025 De ordem, GEANE LIMA DE ALBUQUERQUE Chefe de Cartório EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JUAZEIRINHO Juízo do(a) Vara Única de Juazeirinho R JOÃO PESSOA, S/N, CENTRO, JUAZEIRINHO - PB - CEP: 58660-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Curatela] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: Assim, oficie-se ao CAPS da comarca onde reside o interditando para indicação do médico perito, bem como a designação do local e da data para realização da perícia. Com esta, intime-se o requerente para apresentação do interditando no local e data indicado. Advogado do(a)

23/10/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

22/10/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 12:05

Juntada de comunicações

22/10/2025, 12:01

Decorrido prazo de ISAAC MOREIRA NETO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:44

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 21:17

Decisão

•21/07/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA DECISÃO PROCESSO Nº 0800409-93.2023.8.15.0631 Vistos. Reputo desnecessária a audiência de entrevista, considerando o acervo fático e probatório constante nos autos. Por outro lado, a prova pericial é necessária. Assim, oficie-se ao CAPS da comarca onde reside o interditando para indicação do médico perito, bem como a designação do local e da data para realização da perícia. Com esta, intime-se o requerente para apresentação do interditando no local e data indicado. Faculto às partes, dentro de 5 dias, a indicação de assistente técnico e formulação dos quesitos. QUESITOS PARA A PERÍCIA: 1) O(A) curatelando(a) possui alguma doença ou deficiência? Em caso positivo especificar indicando o CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade) respectivo. 2) Considerando as potencialidades do(a) curatelando(a), a referida doença ou deficiência impede ou dificulta a sua capacidade de compreensão quanto aos seguintes aspectos. Em caso positivo especificar o grau de comprometimento e indicar a possibilidade de prática do ato assistido por outrem em cada caso. a) Administrar salário ou benefício previdenciário ou assistencial? b) Atender às exigências burocráticas iniciais para o recebimento dos mesmos? c) Adquirir bens e serviços indispensáveis para a satisfação das necessidades básicas do ser humano como alimentação, vestuário e medicamentos? d) Efetuar o pagamento das faturas mensais de consumo de serviços públicos como energia elétrica, água e gás? e) Efetuar o pagamento de aluguéis e tributos incidentes sobre o imóvel em que reside? f) Receber e entregar documentos? g) Firmar contratos em geral que não os de serviços públicos essenciais? h) Alienar bens móveis ou imóveis? i) Propor ações judiciais? j) Contratar empréstimos, financiamentos, alienações fiduciárias, hipoteca, penhor ou contratos similares? k) Exercer atividade laborativa? l) Exercer atividade empresarial? m) Exercer o direito ao voto? 3) É possível precisar ou informar aproximadamente a data em que a doença ou deficiência se manifestou? 4) O comprometimento apontado no item 2 pode ser reduzido ou revertido mediante tratamento adequado? Em caso positivo qual seria o tempo recomendável para uma nova avaliação? 5) Considerando as potencialidades do(a) curatelando(a), o caráter excepcional da medida, e todo o avaliado ao longo da perícia, quais são os atos para os quais a curatela se revela necessária? 6) Queira informar eventuais questões complementares que entenda necessárias ao deslinde da presente causa. Ainda, oficie-se ao NAPEM, para indicar profissional para realizar estudo social devendo verificar as condições em que vive o curatelado, bem como se o pretenso curador presta o auxílio material e moral necessários aos cuidados do interditando, indicando se seria a pessoa apta a desempenhar a curadoria. Devendo ser emitido e remetido relatório a esse juízo em prazo máximo de 60 dias (considerando as limitações de recursos humanos e grande volume de demanda que o setor vem enfretando). Juntado(s) aos autos o(s) laudo(s), bem como o relatório, INTIMEM-SE as partes e o Ministério Público para, no prazo sucessivo de 10 dias (iniciando pela parte autora), manifestarem-se sobre o(s) laudo(s). Enfim, sobrevindo eventuais requerimentos, venham-me os autos conclusos para decisão. Na inexistência de novos requerimentos ou pendências, venham os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. Intimações e expedientes necessários. DOU FORÇA DE MANDADO / OFÍCIO à presente decisão, em prestígio aos princípios da celeridade e da economia processuais, nos termos do Provimento 08 da CGJ de 24.10.2014. Juazeirinho/PB, 16 de junho de 2025.

10/10/2025, 00:00

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Juntada de laudo pericial

Decorrido prazo de ISAAC MOREIRA NETO em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA FLAVIA MARINHO SOUZA em 19/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Expediente em 24/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de comunicações

Decorrido prazo de ISAAC MOREIRA NETO em 21/10/2025 23:59.

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