Procedimento Comum Cível 0801943-95.2021.8.15.0161 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801943-95.2021.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de informações prestadas

05/11/2025, 16:06

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 20:56

Transitado em Julgado em 13/06/2025

17/10/2025, 20:55

Juntada de Petição de informação

13/10/2025, 09:05

Publicado Sentença em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BARTHOLOMEU DOS SANTOS MENDES REU: ANDREA PADILHA DE FREITAS SENTENÇA Em petição retro o requerente alegou que o imóvel não está mais na posse do demandado, e pediu a desistência do processo. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação. Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, antes da citação da parte adversa, sendo de rigor a extinção do processo. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência. Sem custas ou honorários. Na ausência de interesse recursal, vale essa sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. Arquivem-se esses autos. Cuité (PB), 9 de outubro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801943-95.2021.8.15.0161 [Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse]

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BARTHOLOMEU DOS SANTOS MENDES REU: ANDREA PADILHA DE FREITAS SENTENÇA Em petição retro o requerente alegou que o imóvel não está mais na posse do demandado, e pediu a desistência do processo. Decido. A desistência da ação decorre do princípio da disponibilidade processual. Consiste na abdicação expressa da posição processual, alcançada pelo autor, após o ajuizamento da ação (Cruz e Tucci, Desistência da ação, p.5). Segundo Humberto Theodoro Jr., é o ato que o autor abre mão do processo, digo processo e não direito material que eventualmente possua em desfavor do réu. A desistência da ação é instituto de cunho nitidamente processual, não atingindo, em regra, o direito material objeto da ação. Quando o autor desiste da ação ele exercita uma faculdade processual, deixando incólume o direito material, tanto que descompromete o Judiciário de se manifestar sobre a pretensão de direito material (FUX, Luiz. Curso de Direito Processual Civil. 4ª ed., São Paulo: Forense, 2008, p. 449). No caso presente, a parte requerente pediu a desistência do presente feito, antes da citação da parte adversa, sendo de rigor a extinção do processo. Ante ao exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com esteio no art. 485, VIII do Novo Código de Processo Civil, homologando o pedido de desistência. Sem custas ou honorários. Na ausência de interesse recursal, vale essa sentença como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. Arquivem-se esses autos. Cuité (PB), 9 de outubro de 2025. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801943-95.2021.8.15.0161 [Esbulho / Turbação / Ameaça, Posse]

10/10/2025, 00:00

Extinto o processo por desistência

09/10/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 09:41

Conclusos para despacho

20/07/2025, 09:53

Juntada de Petição de comunicações

26/05/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 11:13

Juntada de provimento correcional

23/02/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:39

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 09:41