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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Usucapião · 2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

JOAO SERAFIM DA SILVA

CPF

Autor

ALFREDO FRANCISCO DE BARROS

Reu

ADOLFINA LEAL DE BARROS

Reu

ANTONIO IBRAILDO DE ARAUJO

Reu

ALDACY LEAL DE BARROS ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO SILVA

OAB/PB 10109·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

16/05/2026, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2026, 11:19

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 12:49

Transitado em Julgado em 20/03/2026

05/05/2026, 11:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de cota

26/02/2026, 19:18

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de marcos antonio silva em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:23

Publicado Expediente em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:53

Julgado procedente o pedido

14/01/2026, 15:37

Conclusos para despacho

04/12/2025, 13:06

Todas as movimentações(221)

Juntada de Petição de diligência

16/05/2026, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2026, 11:19

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 12:49

Transitado em Julgado em 20/03/2026

05/05/2026, 11:58

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 15:37

Despacho

•28/07/2025, 14:45

21/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de cota

26/02/2026, 19:18

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:06

Decorrido prazo de marcos antonio silva em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:23

Publicado Expediente em 23/01/2026.

27/01/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

27/01/2026, 18:22

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 10:53

Julgado procedente o pedido

14/01/2026, 15:37

Conclusos para despacho

04/12/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 08:48

Decorrido prazo de marcos antonio silva em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:34

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800135-04.2015.8.15.0731. AUTOR: JOAO SERAFIM DA SILVA Presentes: JOÃO MACHADO DE SOUZA JÚNIOR - Juiz de Direito ALBA NEIDE MAXIMO URQUIZA SÁ - Defensora Pública GILBERTO MAGALHÃES DA SILVA - Defensor Público/Advogado Ausentes: Autora e seu Advogado e as testemunhas. Ocorrências: Aberta a audiência, feitos os pregões de estilos as partes, devidamente intimadas, não compareceram e não justificaram a impossibilidade de não comparecer, aguarde-se em cartório o prazo de 30 dias, decorrido o prazo sem manifestação, EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo Av. Oceano Índico, Intermares, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 CABEDELO TERMO DE AUDIÊNCIA Classe: USUCAPIÃO (49) Data e hora de realização: 2025-10-09 09:33:32.18 intime-se o autor, pessoalmente, para em cinco dias requerer o que entender de direito sob pena de extinção dos autos. E, nada mais havendo a tratar, mandou o MM Juiz encerrar este termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado digitalmente.

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:23

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 09/10/2025 09:00 5ª Vara Mista de Cabedelo.

09/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de marcos antonio silva em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:15

Juntada de Petição de cota

09/09/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 12:33

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 09/10/2025 09:00 5ª Vara Mista de Cabedelo.

25/08/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 14:45

Conclusos para despacho

23/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de cota

20/05/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 12:23

Conclusos para despacho

10/03/2025, 11:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:24

Juntada de Petição de contestação

16/12/2024, 11:22

Juntada de Petição de contestação

16/12/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

14/12/2024, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 07:50

Conclusos para despacho

29/11/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 17:11

Outras Decisões

01/10/2024, 11:46

Conclusos para despacho

15/06/2024, 20:59

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2024, 19:52

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:53

Decorrido prazo de marcos antonio silva em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 01:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de JOAO SERAFIM DA SILVA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2024, 17:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

17/04/2024, 17:37

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 11:11

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 16/04/2024 10:00 5ª Vara Mista de Cabedelo.

16/04/2024, 11:02

Decorrido prazo de marcos antonio silva em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:11

Expedição de Mandado.

06/03/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 16/04/2024 10:00 5ª Vara Mista de Cabedelo.

27/02/2024, 07:57

Decorrido prazo de JOAO SERAFIM DA SILVA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:05

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 07/12/2023 10:00 5ª Vara Mista de Cabedelo.

07/12/2023, 10:33

Decorrido prazo de marcos antonio silva em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:27

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:29

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 07/12/2023 10:00 5ª Vara Mista de Cabedelo.

22/08/2023, 10:40

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:44

Determinada diligência

09/08/2023, 21:44

Conclusos para despacho

09/08/2023, 10:32

Decorrido prazo de JOAO SERAFIM DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/07/2023, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 08:49

Expedição de Mandado.

05/06/2023, 08:57

Juntada de Certidão

05/06/2023, 08:55

Decorrido prazo de marcos antonio silva em 19/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 08:50

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 21/03/2023 10:30 5ª Vara Mista de Cabedelo.

21/03/2023, 12:44

Decorrido prazo de marcos antonio silva em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:06

Expedição de Outros documentos.

24/12/2022, 20:39

Decorrido prazo de marcos antonio silva em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 22:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 22:22

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 21/03/2023 10:30 5ª Vara Mista de Cabedelo.

15/09/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 15:28

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 09:58

Decorrido prazo de JOAO SERAFIM DA SILVA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:55

Conclusos para despacho

30/05/2022, 07:39

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 20:08

Conclusos para despacho

20/05/2022, 06:43

Juntada de Petição de Petição

20/05/2022, 00:28

Juntada de Petição de contestação

16/05/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 14:06

Conclusos para despacho

08/03/2022, 17:15

Juntada de Certidão

08/03/2022, 17:13

Decorrido prazo de procuradoria geral da união em 14/02/2022 23:59:59.

15/02/2022, 03:50

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 03/12/2021 23:59:59.

04/12/2021, 01:51

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 12:22

Conclusos para despacho

15/10/2021, 23:05

Juntada de Petição de Petição

11/10/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição

02/10/2021, 09:43

Decorrido prazo de JOAO SERAFIM DA SILVA em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 01:47

Juntada de diligência

26/09/2021, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2021, 11:31

Expedição de Mandado.

18/09/2021, 22:08

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 22:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

18/09/2021, 22:00

Decorrido prazo de JOAO SERAFIM DA SILVA em 15/09/2021 23:59:59.

16/09/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:38

Conclusos para despacho

01/07/2021, 21:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/07/2021, 21:03

Decorrido prazo de marcos antonio silva em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 15:31

Conclusos para despacho

08/06/2021, 10:30

Expedição de certidão de decurso de prazo.

08/06/2021, 10:30

Decorrido prazo de JOAO SERAFIM DA SILVA em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 12:27

Decorrido prazo de JOAO SERAFIM DA SILVA em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 01:50

Conclusos para despacho

03/02/2021, 08:36

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2021, 16:29

Juntada de Petição de diligência

01/02/2021, 16:29

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 15:26

Conclusos para despacho

07/10/2020, 08:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

07/10/2020, 08:42

Decorrido prazo de marcos antonio silva em 05/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 15:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:49

Conclusos para despacho

14/09/2020, 10:03

Juntada de Petição de petição

11/09/2020, 20:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 14:32

Conclusos para despacho

21/08/2020, 10:56

Juntada de Petição de cota

20/08/2020, 14:16

Juntada de Petição de cota

20/08/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 11:59

Conclusos para despacho

09/08/2020, 23:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/08/2020, 23:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA em 06/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020, 09:55

Conclusos para despacho

09/06/2020, 08:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/06/2020, 08:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:32

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 11:34

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 18:12

Juntada de certidão

03/03/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2020, 15:46

Conclusos para despacho

17/02/2020, 22:14

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 11:12

Juntada de certidão

24/01/2020, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 17:15

Conclusos para despacho

13/12/2019, 11:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:09

Decorrido prazo de marcos antonio silva em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 02:05

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 09:02

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 07:47

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 17:08

Conclusos para despacho

30/07/2019, 21:54

Juntada de certidão

22/07/2019, 18:33

Juntada de certidão

22/07/2019, 15:21

Juntada de certidão

23/04/2019, 22:12

Juntada de Carta precatória

21/02/2019, 14:48

Juntada de certidão

21/02/2019, 14:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 09:03

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ em 02/10/2018 23:59:59.

03/10/2018, 00:43

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 17:46

Juntada de aviso de recebimento

24/07/2018, 14:04

Juntada de aviso de recebimento

24/07/2018, 14:00

Juntada de aviso de recebimento

24/07/2018, 11:58

Decorrido prazo de Juízo de Direito da Comarca de Cabedelo PB em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 00:57

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CABEDELO PB em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 00:23

Decorrido prazo de juizo de direito da 5 vara da comarca de cabedelo pb em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 00:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2018, 08:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2018, 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2018, 20:21

Ato ordinatório praticado

26/04/2018, 15:03

Expedição de Mandado.

26/04/2018, 14:54

Expedição de Mandado.

26/04/2018, 14:54

Expedição de Mandado.

26/04/2018, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2017, 17:31

Conclusos para despacho

21/11/2017, 14:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/09/2017 23:59:59.

27/09/2017, 00:06

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 16:39

Juntada de Petição de petição

16/07/2017, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2017, 16:59

Homologada a Transação

13/07/2017, 16:59

Conclusos para despacho

12/07/2017, 21:57

Juntada de Petição de cota

10/07/2017, 14:55

Juntada de certidão

13/06/2017, 13:43

Juntada de certidão

13/06/2017, 13:26

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2017, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2017, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2017, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/06/2017, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2015, 17:08

Conclusos para despacho

27/01/2015, 15:39

Juntada de Petição de agravo (interno)

27/01/2015, 14:12

Distribuído por sorteio

27/01/2015, 13:54

Despacho

•10/03/2025, 12:23

Despacho

•02/12/2024, 07:50

Decisão

•01/10/2024, 11:46

Despacho

•09/08/2023, 21:44

Despacho

•22/08/2022, 15:28

Despacho

•23/05/2022, 20:08

Despacho

•02/05/2022, 14:06

Despacho

•21/10/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 16:31

Despacho

•20/07/2021, 09:46

Despacho

•14/07/2021, 19:38

Despacho

•08/06/2021, 15:31

Despacho

•23/02/2021, 00:40

Todos os documentos(29)

Sentença

•14/01/2026, 15:37

Despacho

•28/07/2025, 14:45

Despacho

•10/03/2025, 12:23

Despacho

•02/12/2024, 07:50

Decisão

•01/10/2024, 11:46

Despacho

•09/08/2023, 21:44

Despacho

•22/08/2022, 15:28

Despacho

•23/05/2022, 20:08

Despacho

•02/05/2022, 14:06

Despacho

•21/10/2021, 12:22

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 16:31

Despacho

•20/07/2021, 09:46

Despacho

•14/07/2021, 19:38

Despacho

•08/06/2021, 15:31

Despacho

•23/02/2021, 00:40

Despacho

•22/02/2021, 12:27

Despacho

•09/11/2020, 16:43

Despacho

•07/10/2020, 15:26

Despacho

•17/09/2020, 15:14

Despacho

•21/08/2020, 14:32

Despacho

•11/08/2020, 11:59

Despacho

•10/06/2020, 09:55

Despacho

•18/02/2020, 15:46

Despacho

•16/12/2019, 17:15

Despacho

•12/08/2019, 17:08

Ato Ordinatório

•26/04/2018, 15:03

Despacho

•21/11/2017, 17:31

Despacho

•13/07/2017, 16:55

Despacho

•23/02/2015, 17:08