Cumprimento de sentença 0800429-73.2022.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 20,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cuité

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Mista de Cuité 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Partes do Processo

MARCIO RICARDO CASADO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SOSSEGO

Reu

Advogados / Representantes

FELLIPE PORTINARI DE LIMA MACEDO

OAB/PB 26625·CPF·Representa: Autor

EDVALDO PEREIRA GOMES

OAB/PB 5853·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO CASADO DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO CASADO DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:25

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2026, 20:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2026, 20:17

Conclusos para decisão

19/04/2026, 19:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SOSSEGO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SOSSEGO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2026, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2026, 17:26

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de informação

11/02/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:23

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO CASADO DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:08

Decorrido prazo de MARCIO RICARDO CASADO DE OLIVEIRA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:25

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/04/2026, 20:17

Despacho

•19/04/2026, 20:17

19/04/2026, 20:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2026, 20:17

Conclusos para decisão

19/04/2026, 19:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SOSSEGO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SOSSEGO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2026, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2026, 17:26

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de informação

11/02/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:23

Publicado Despacho em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:40

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:16

Recebidos os autos

27/01/2026, 10:37

Juntada de certidão de prevenção

27/01/2026, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 20/10/2025 às 14:00 até 29/10/2025.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 20/10/2025 às 14:00 até 29/10/2025.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 20/10/2025 às 14:00 até 29/10/2025.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL da 2ª Câmara Cível a realizar-se de 20/10/2025 às 14:00 até 29/10/2025.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

10/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

01/07/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SOSSEGO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/04/2025, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2025, 17:14

Expedição de Mandado.

17/03/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 09:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/03/2025, 17:36

Julgado procedente em parte do pedido

26/02/2025, 18:17

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 04:49

Conclusos para despacho

27/06/2023, 17:14

Decorrido prazo de EDVALDO PEREIRA GOMES em 20/06/2023 23:59.

26/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de comunicações

21/06/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de contestação

08/07/2022, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2022, 09:44

Juntada de diligência

17/05/2022, 09:44

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 06:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/05/2022, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 12:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/03/2022, 12:09

Distribuído por sorteio

09/03/2022, 12:09

Decisão

•21/02/2026, 17:26

Decisão

•21/02/2026, 17:26

Petição

•27/01/2026, 15:55

Despacho

•27/01/2026, 14:40

Despacho

•27/01/2026, 14:40

Acórdão

•30/10/2025, 14:08

Despacho

•08/10/2025, 09:17

Despacho

•02/10/2025, 09:56

Despacho

•02/07/2025, 13:44

Sentença

•26/02/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 15:13

Despacho

•03/05/2022, 12:52

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/04/2026, 20:17

Despacho

•19/04/2026, 20:17

Decisão

•21/02/2026, 17:26

Decisão

•21/02/2026, 17:26

Petição

•27/01/2026, 15:55

Despacho

•27/01/2026, 14:40

Despacho

•27/01/2026, 14:40

Acórdão

•30/10/2025, 14:08

Despacho

•08/10/2025, 09:17

Despacho

•02/10/2025, 09:56

Despacho

•02/07/2025, 13:44

Sentença

•26/02/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 15:13

Despacho

•03/05/2022, 12:52

Documento de Comprovação

•09/03/2022, 12:09