Execução Fiscal 0802242-50.2022.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 33.553,88

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JBS PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 08:34

Juntada de certidão de prevenção

03/12/2025, 11:30

Recebidos os autos

03/12/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

10/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 09:55

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de apelação

18/09/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/09/2025, 19:56

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 08:34

Juntada de certidão de prevenção

Documentos

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 08:34

Acórdão

•30/10/2025, 14:08

03/12/2025, 11:30

Recebidos os autos

03/12/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 33º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 20 de Outubro de 2025, às 14h00, até 29 de Outubro de 2025.

10/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/09/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 09:55

Conclusos para despacho

23/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de apelação

18/09/2025, 14:54

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/09/2025, 19:56

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/09/2025, 21:02

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

30/08/2025, 01:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/06/2025, 15:03

Expedição de Carta.

04/06/2025, 11:32

Deferido o pedido de

03/06/2025, 13:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:27

Conclusos para despacho

08/05/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 08:43

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 08:42

Juntada de Petição de diligência

24/04/2025, 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2025, 09:35

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 23:43

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 10:37

Conclusos para despacho

03/09/2024, 22:18

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 07:37

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

23/01/2024, 14:29

Conclusos para despacho

30/11/2023, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:56

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 21:38

Conclusos para decisão

01/06/2023, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 12:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/03/2023, 12:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/01/2023, 08:11

Outras Decisões

14/09/2022, 10:31

Conclusos para despacho

02/09/2022, 13:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/09/2022, 16:12

Distribuído por sorteio

01/09/2022, 16:12

Juntada de Petição de petição inicial

01/09/2022, 16:12

Despacho

•08/10/2025, 09:17

Despacho

•01/10/2025, 09:17

Despacho

•26/09/2025, 09:55

Sentença

•04/09/2025, 19:56

Decisão

•03/06/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 08:42

Despacho

•26/02/2025, 23:43

Despacho

•01/10/2024, 10:37

Decisão

•23/01/2024, 14:29

Despacho

•04/06/2023, 21:38

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 12:32

Despacho

•14/09/2022, 10:31