Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0861835-17.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

BRUNO RODRIGUES PITA NETO

CPF

Autor

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PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Autor

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA

OAB/PB 11589·CPF·Representa: Autor

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO

OAB/PB 11477·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

BRUNO RODRIGUES PITA NETO

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/03/2026, 08:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES PITA NETO em 05/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:35

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BRUNO RODRIGUES PITA NETO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Aposentadoria] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0861835-17.2016.8.15.2001 Vistos, etc. Conforme já determinado no despacho de ID. 52817839, vista ao exequente, para manifestação em 15(quinze) dias. Intime-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:35

Determinada diligência

25/06/2025, 20:10

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de comunicações

17/09/2024, 21:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:14

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

06/03/2026, 08:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES PITA NETO em 05/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:35

Publicado Despacho em 13/10/2025.

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 10:35

Despacho

•25/06/2025, 20:10

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13/10/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BRUNO RODRIGUES PITA NETO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Aposentadoria] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0861835-17.2016.8.15.2001 Vistos, etc. Conforme já determinado no despacho de ID. 52817839, vista ao exequente, para manifestação em 15(quinze) dias. Intime-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:35

Determinada diligência

25/06/2025, 20:10

Conclusos para despacho

18/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de comunicações

17/09/2024, 21:56

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 02:23

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 10:30

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 10:27

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:07

Determinada diligência

15/12/2022, 06:01

Conclusos para despacho

06/12/2022, 21:44

Expedição de certidão de decurso de prazo.

06/12/2022, 21:44

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 13:37

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 02:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 01:51

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 20:33

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 20:32

Conclusos para despacho

06/10/2021, 22:15

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 15:18

Juntada de Certidão

24/06/2021, 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/06/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 21:07

Conclusos para despacho

28/04/2021, 12:42

Recebidos os autos

28/04/2021, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/11/2020, 14:03

Juntada de

12/11/2020, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 00:50

Juntada de Petição de comunicações

21/10/2020, 12:21

Juntada de Petição de contrarrazões

14/09/2020, 14:37

Juntada de Petição de apelação

02/09/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 08:07

Julgado procedente o pedido

20/08/2020, 13:24

Conclusos para despacho

29/05/2020, 13:55

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 19:41

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES PITA NETO em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 04:16

Juntada de Petição de comunicações

30/04/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 07:19

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 03/08/2018 23:59:59.

04/08/2018, 00:50

Juntada de Petição de petição

03/08/2018, 17:14

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 17:16

Juntada de Petição de contestação

05/07/2017, 23:12

Juntada de Petição de contestação

08/06/2017, 11:43

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 15:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2017, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2017, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2017, 14:58

Conclusos para despacho

12/01/2017, 10:59

Distribuído por sorteio

14/12/2016, 15:10

Despacho

•22/08/2024, 10:30

Despacho

•15/12/2022, 06:01

Despacho

•13/01/2022, 20:32

Despacho

•24/06/2021, 15:18

Despacho

•28/04/2021, 21:07

Decisão

•26/02/2021, 18:51

Despacho

•23/11/2020, 16:24

Decisão

•18/11/2020, 11:07

Sentença

•20/08/2020, 13:24

Documento de Comprovação

•20/05/2020, 19:41

Despacho

•29/04/2020, 07:19

Despacho

•01/02/2017, 14:52