Apelação / Remessa Necessária 0861835-17.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

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ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

RAMON PESSOA DE MORAIS

CPF

Reu

BRUNO RODRIGUES PITA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

28/04/2021, 12:15

Baixa Definitiva

28/04/2021, 12:15

Transitado em Julgado em 27/04/2021

28/04/2021, 08:59

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES PITA NETO em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:33

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 21:08

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE)

26/02/2021, 18:51

Conclusos para despacho

20/02/2021, 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 00:01

Juntada de Petição de informações prestadas

11/02/2021, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2020, 19:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 16:24

Conclusos para despacho

22/11/2020, 22:07

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

28/04/2021, 12:15

Baixa Definitiva

28/04/2021, 12:15

Transitado em Julgado em 27/04/2021

28/04/2021, 08:59

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de BRUNO RODRIGUES PITA NETO em 05/04/2021 23:59:59.

Documentos

DECISÃO

•26/02/2021, 18:51

DESPACHO

•23/11/2020, 16:24

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legal

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06/04/2021, 00:33

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 21:08

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE)

26/02/2021, 18:51

Conclusos para despacho

20/02/2021, 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 00:01

Juntada de Petição de informações prestadas

11/02/2021, 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2020, 19:31

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 16:24

Conclusos para despacho

22/11/2020, 22:07

Juntada de Petição de agravo (interno)

22/11/2020, 21:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 11:42

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE)

18/11/2020, 11:07

Conhecido o recurso de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (REPRESENTANTE) e não-provido

18/11/2020, 11:07

Juntada de certidão

12/11/2020, 18:24

Conclusos para despacho

12/11/2020, 18:24

Juntada de Certidão

12/11/2020, 18:24

Recebidos os autos

12/11/2020, 14:03

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 14:03

DECISÃO

•18/11/2020, 11:07

SENTENÇA

•20/08/2020, 13:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/05/2020, 19:41

DESPACHO

•29/04/2020, 07:19

DESPACHO

•01/02/2017, 14:52