Cumprimento de sentença 0055080-78.2014.8.15.2001 - TJPB

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE DA NOBREGA VASCONCELOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:41

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0055080-78.2014.8.15.2001 DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Falecimento do devedor - Intimação do credor para regularizar o polo passivo – Inércia – Extinção. – Quando o credor não se manifesta, apesar de devidamente intimado, a promover as diligências necessárias à regularização processual, extingue-se o feito. Vistos, etc. BENEDITO JOSE DA NOBREGA VASCONCELOS ajuizou a presente ação de EXECUÇÃO DE TITULO EXECUTIVO JUDICIAL em face de IVANILDO TOMÉ DE ARRUDA e outros, alegando que, homologada a partilha nos autos do inventário nº 200.1988.000.546-3, já arquivado nesta unidade judiciária, os herdeiros, ora executados, deixaram de efetuar o pagamento dos honorários advocatícios contratados. Determinada a intimação para impulsionar o feito, promovendo a habilitação dos herdeiros do executado falecido (IVANILDO TOMÉ DE ARRUDA) e juntando a respectiva certidão de óbito, o credor permaneceu inerte (certidão do id. 114280819 e eletrônica de decurso de prazo emitida em 20.10.2025). É o breve relatório. Decido. É de se extinguir a presente demanda, eis que suspenso o processo quando falecido o réu, compete ao autor promover, no prazo fixado pelo juízo, a “citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros”, a teor do art. 313, § 2º, I, do CPC. De fato, a regularização do polo passivo constitui providência indispensável para a validade do processo, competindo ao autor promover a habilitação dos herdeiros do promovido falecido. Entretanto, apesar de instado, permaneceu inerte, impondo a extinção. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, dada a ausência de requerimento de citação dos herdeiros do devedor falecido. Sem custas. Transitada em julgado, arquive-se. P.R.I. João Pessoa, 19 de dezembro de 2025. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

22/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 14:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/12/2025, 12:13

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 07:17

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE DA NOBREGA VASCONCELOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:42

Publicado Despacho em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0055080-78.2014.8.15.2001 DESPACHO Diante do princípio da não-surpresa, intime-se o exequente para, em 5 dias, cumprir o despacho do id. 104532507, juntando a certidão de óbito, se for o caso, e qualificando os herdeiros de IVANILDO TOME DE ARRUDA, sob pena de extinção. Se atendido, contudo, conclusos para exame e eventual citação, ficando de logo esclarecido que o recolhimento das diligências, que não se confundem com as custas processuais, é necessário à expedição dos respectivos mandados. João Pessoa, 11.6.2025 Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 10:44

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/07/2025, 10:29

Determinada Requisição de Informações

11/06/2025, 11:02

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:00

Juntada de Certidão

10/06/2025, 08:59

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE DA NOBREGA VASCONCELOS em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 12:35

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo A

17/01/2025, 00:05

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

29/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 07:54

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE DA NOBREGA VASCONCELOS em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:56

Determinada Requisição de Informações

20/06/2024, 16:15

Conclusos para decisão

28/05/2024, 07:12

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE DA NOBREGA VASCONCELOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:25

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:12

Juntada de

13/09/2023, 09:11

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 15:51

Conclusos para despacho

10/01/2022, 07:53

Juntada de comunicações

17/12/2021, 10:38

Juntada de

28/06/2021, 09:43

Juntada de Ofício

28/06/2021, 09:24

Suscitado Conflito de Competência

24/06/2021, 08:21

Conclusos para despacho

02/02/2021, 09:27

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

29/01/2021, 18:14

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE DA NOBREGA VASCONCELOS em 21/01/2021 23:59:59.

23/01/2021, 03:11

Declarada incompetência

18/11/2020, 17:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2020, 17:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

12/11/2020, 15:32

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2019, 17:27

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE DA NOBREGA VASCONCELOS em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 03:14

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 06:44

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 09:08

Ato ordinatório praticado

05/07/2019, 09:07

Juntada de ato ordinatório

05/07/2019, 09:07

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 05:47

Juntada de Petição de petição

14/03/2019, 08:10

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

24/10/2018, 08:41

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 10/2018 15:38 TJEJP51

09/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 10/2018 NF 104/1

09/10/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 09: 10/2018 MIGRACAO P/PJE

09/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 10/2018

09/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 10/2018

02/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/08/2018 005679PB

17/08/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 08/2018

17/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2017

06/06/2017, 00:00

Mov. [269] - DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEICAO 16: 05/2017 SUSPEICAO POR DR.JOSE CELIO

06/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2017

30/05/2017, 00:00

Mov. [269] - DECLARADO IMPEDIMENTO OU SUSPEICAO 16: 05/2017

30/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2017

16/05/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 05/2017

15/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 02/2017

03/02/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 02/2017

03/02/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 02/2017

03/02/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 01/2017 NF 04/17

30/01/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 19/02/2016 005679PB

19/02/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 02/2016 AUTOS VISTA AUTOR

12/02/2016, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 11: 02/2016

12/02/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 02/2016 NF 08/16

10/02/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 04/2015

30/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 04/2015

30/04/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 29: 04/2015

30/04/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 04/2015

13/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 04/2015

07/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 03/2015

07/04/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 02: 03/2015

02/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 02/2015

27/02/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 02/2015 NF 10/15

24/02/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/10/2014 005679PB

01/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 09/2014 INTIMACAO ORDENADA

25/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 09/2014

25/09/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 18: 08/2014 TJE5074

18/08/2014, 00:00

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Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE DA NOBREGA VASCONCELOS em 11/02/2026 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BENEDITO JOSE DA NOBREGA VASCONCELOS em 20/10/2025 23:59.

Publicado Despacho em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Determinada Requisição de Informações

Todas as movimentações(92)