Recurso Inominado Cível 0800710-06.2024.8.15.0631 - TJPB | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Juiz José Ferreira Ramos Júnior

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO

CNPJ

Autor

JUCELIA BRASIL LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Autor

CHRISTINNE RAMALHO BRILHANTE

OAB/PB 15300·CPF·Representa: Réu

ABMAEL BRILHANTE DE OLIVEIRA

OAB/PB 1202·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/03/2026, 17:57

Baixa Definitiva

09/03/2026, 17:57

Transitado em Julgado em 05/03/2026

09/03/2026, 17:57

Voto do relator proferido

09/02/2026, 18:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO - CNPJ: 08.996.886/0001-87 (RECORRENTE) e não-provido

09/02/2026, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 13:20

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2026, 16:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/12/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/11/2025, 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/11/2025, 09:14

Recebidos os autos

14/11/2025, 09:14

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

09/03/2026, 17:57

Baixa Definitiva

09/03/2026, 17:57

Transitado em Julgado em 05/03/2026

09/03/2026, 17:57

Voto do relator proferido

09/02/2026, 18:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRINHO - CNPJ: 08.996.886/0001-87 (RECORRENTE) e não-provido

Documentos

Acórdão

•09/02/2026, 18:41

Despacho

•15/12/2025, 08:14

09/02/2026, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2026, 13:20

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2026, 16:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/12/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/11/2025, 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/11/2025, 09:14

Recebidos os autos

14/11/2025, 09:14

Distribuído por sorteio

14/11/2025, 09:14

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:14

Sentença

•29/09/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 11:14

Decisão

•25/06/2024, 11:29

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 15:25

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 15:25