Procedimento Comum Cível 0802380-67.2025.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.887,26

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Esperança

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

KALYUCA EMANUELY SANTOS DE SANTANA

OAB/PB 20998·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PB 21714·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:11

Publicado Decisão em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 08:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

15/05/2026, 12:49

Conclusos para despacho

13/04/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 21:58

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:07

Todas as movimentações(31)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 00:11

Publicado Decisão em 20/05/2026.

20/05/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 08:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

15/05/2026, 12:49

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 08:28

Decisão

•15/05/2026, 12:49

13/04/2026, 08:19

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:06

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 08:24

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2026, 21:58

Publicado Expediente em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 08:08

Juntada de Petição de contestação

14/01/2026, 14:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/12/2025, 21:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA - CPF: 910.380.497-68 (AUTOR).

05/12/2025, 21:40

Recebida a emenda à inicial

05/12/2025, 21:40

Conclusos para despacho

12/11/2025, 18:59

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 23:27

Publicado Expediente em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0802380-67.2025.8.15.0171 DESPACHO: Vistos etc. Em atenção à Recomendação n.º 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os magistrados e tribunais a adotarem medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e/ou justiça gratuita, apresente os seguintes documentos e esclarecimentos: I) prova de que buscou administrativamente informações junto à parte ré sobre a existência do contrato questionado, bem como de que buscou o cancelamento dos descontos, nos termos da Recomendação CNJ nº 159/2024, Anexo B, item 10, que orienta a exigência de comprovação de tentativa de solução extrajudicial antes da judicialização da demanda. Intime-se. Cumpra-se, com as cautelas legais. Esperança/PB, 6 de outubro de 2025. Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 23:56

Determinada a emenda à inicial

07/10/2025, 23:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (910.380.497-68).

07/10/2025, 23:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/09/2025, 21:08

Distribuído por sorteio

27/09/2025, 21:08

Outros Documentos

•14/01/2026, 14:07

Outros Documentos

•14/01/2026, 14:07

Decisão

•05/12/2025, 21:40

Despacho

•07/10/2025, 23:56