Apelação Cível 0802563-58.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUCE SNIDER CICERO MONTENEGRO CORDEIRO

OAB/PB 22280·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

DIMITRI PETROSSIAN BARBOSA CAVALCANTI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/01/2023, 16:44

Baixa Definitiva

25/01/2023, 16:44

Transitado em Julgado em 23/01/2023

25/01/2023, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:09

Decorrido prazo de DIMITRI PETROSSIAN BARBOSA CAVALCANTI em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de DIMITRI PETROSSIAN BARBOSA CAVALCANTI em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 22:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

17/10/2022, 19:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2022, 13:32

Juntada de certidão de julgamento

10/10/2022, 13:31

Juntada de certidão de julgamento

10/10/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:29

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

25/01/2023, 16:44

Baixa Definitiva

25/01/2023, 16:44

Transitado em Julgado em 23/01/2023

25/01/2023, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/01/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/10/2022, 19:56

DESPACHO

•20/09/2022, 23:02

24/01/2023, 00:09

Decorrido prazo de DIMITRI PETROSSIAN BARBOSA CAVALCANTI em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:10

Decorrido prazo de DIMITRI PETROSSIAN BARBOSA CAVALCANTI em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 22:08

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

17/10/2022, 19:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2022, 13:32

Juntada de certidão de julgamento

10/10/2022, 13:31

Juntada de certidão de julgamento

10/10/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/09/2022, 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/09/2022, 23:02

Conclusos para despacho

25/04/2022, 08:45

Juntada de Certidão

25/04/2022, 08:45

Decorrido prazo de DIMITRI PETROSSIAN BARBOSA CAVALCANTI em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:20

Decorrido prazo de DIMITRI PETROSSIAN BARBOSA CAVALCANTI em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:02

Conclusos para despacho

15/03/2022, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:21

Decorrido prazo de DIMITRI PETROSSIAN BARBOSA CAVALCANTI em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 00:08

Juntada de Petição de agravo (interno)

20/01/2022, 18:28

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 11:09

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

17/12/2021, 08:37

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:34

Juntada de Petição de parecer

11/11/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 07:31

Juntada de Certidão

24/10/2021, 16:38

Juntada de certidão

24/10/2021, 16:38

Conclusos para despacho

24/10/2021, 16:38

Recebidos os autos

22/10/2021, 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/10/2021, 16:39

Distribuído por sorteio

22/10/2021, 16:39

DESPACHO

•16/03/2022, 17:02

DECISÃO

•17/12/2021, 08:37

DESPACHO

•08/11/2021, 07:31

SENTENÇA

•31/05/2021, 20:51

SENTENÇA

•27/05/2021, 16:33

DESPACHO

•10/10/2020, 12:12

DESPACHO

•02/09/2020, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2019, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2019, 16:52

DESPACHO

•09/05/2017, 17:07