Execução de Título Extrajudicial 0802805-11.2025.8.15.0231 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802805-11.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

11/11/2025, 20:47

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 08:22

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 08:22

Juntada de Petição de informações prestadas

14/10/2025, 08:20

Publicado Sentença em 13/10/2025.

13/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO - PB14463 SENTENÇA DESISTÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO – EXTINÇÃO. - No âmbito dos Juizados Especiais, o promovente pode desistir da ação sem a necessidade de anuência do promovido. [Honorários Advocatícios] 0802805-11.2025.8.15.0231 Advogado do(a) Vistos etc. Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n.º 9.099/95). Passa-se à decisão. No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a parte promovente pode desistir da ação proposta a qualquer tempo, sem necessidade de anuência da parte promovida, ainda que esta tenha apresentado contestação (§ 1º, do art. 51, da Lei n.º 9.099/95 c/c enunciado n.º 90 do FONAJE), impondo-se a sua homologação (parágrafo único, do art. 200, do CPC) e consequente extinção do processo sem análise do mérito (art. 485, VIII, do CPC). Ante o exposto, com esteio nas disposições do parágrafo único, do art. 200 c/c art. 485, VIII, ambos do CPC tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo, por sentença, o pedido de desistência da ação e declaro extinto o hodierno feito sem julgamento do mérito. Isento de custas e honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Arquive os autos com baixa na distribuição. Publique. Registre. Intime. Mamanguape/PB, data e assinatura digitais. BRUNNAMELGAÇO ALVES Juíza de Direito

10/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 11:36

Extinto o processo por desistência

09/10/2025, 10:43

Conclusos para decisão

09/10/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 09:38

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

17/08/2025, 02:02

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/08/2025, 15:50

Documentos

Sentença

•09/10/2025, 11:36