Apelação / Remessa Necessária 0832663-93.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO

OAB/PB 16129·CPF·Representa: Réu

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

ALBERTO RAIMUNDO DE OLIVEIRA

Terceiro

PAMELA CAVALCANTI DE CASTRO

CPF

Reu

WAGNER VELOSO MARTINS

CPF

Reu

EDGAR DANTAS DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/05/2022, 12:43

Baixa Definitiva

20/05/2022, 12:43

Transitado em Julgado em 18/05/2022

20/05/2022, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de EDGAR DANTAS DO NASCIMENTO em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de EDGAR DANTAS DO NASCIMENTO em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

17/03/2022, 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2022, 02:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2022, 02:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de cota

26/02/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:21

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/05/2022, 12:43

Baixa Definitiva

20/05/2022, 12:43

Transitado em Julgado em 18/05/2022

20/05/2022, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/05/2022 23:59:59.

19/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/05/2022 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•17/03/2022, 19:43

DESPACHO

•10/02/2022, 17:27

19/05/2022, 00:06

Decorrido prazo de EDGAR DANTAS DO NASCIMENTO em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de EDGAR DANTAS DO NASCIMENTO em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 13:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

17/03/2022, 19:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2022, 02:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2022, 02:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de cota

26/02/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/02/2022, 14:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/02/2022, 17:27

Conclusos para despacho

09/02/2022, 18:51

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 12:05

Conclusos para despacho

10/12/2021, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/12/2021 23:59:59.

10/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de EDGAR DANTAS DO NASCIMENTO em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:03

Juntada de Petição de agravo (interno)

01/11/2021, 23:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:45

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

08/10/2021, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

06/10/2021, 18:28

Conclusos para despacho

06/10/2021, 18:28

Juntada de Certidão

06/10/2021, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

05/05/2021, 15:20

Juntada de

05/05/2021, 15:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)

02/05/2021, 09:17

Conclusos para despacho

25/11/2020, 15:57

Juntada de Petição de parecer

24/11/2020, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/11/2020, 21:54

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 14:35

Juntada de Certidão

16/10/2020, 09:04

Juntada de certidão

16/10/2020, 09:04

Conclusos para despacho

16/10/2020, 09:04

Recebidos os autos

15/10/2020, 22:25

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 22:25

DESPACHO

•13/12/2021, 12:05

DECISÃO

•08/10/2021, 08:07

DESPACHO

•02/05/2021, 09:17

DESPACHO

•27/10/2020, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 14:38

SENTENÇA

•23/07/2020, 11:29

SENTENÇA

•22/07/2020, 23:32

DESPACHO

•08/10/2019, 13:57

DESPACHO

•07/10/2019, 18:15

DESPACHO

•06/03/2018, 13:04