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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2011

Valor da Causa

R$ 299,20

Órgão julgador

Vara Única de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE BELEM (EXEQUENTE).

Conclusos para despacho

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Decorrido prazo de TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA em 25/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

Publicado Expediente em 14/11/2025.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 12/11/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de TARCISIO MARCELO BARBOSA DE LIMA em 05/11/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado Expediente em 13/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

Todas as movimentações(104)